A situação atual dos caminhos rurais que ligam o Entroncamento à zona da Cidade Nova e à Cardiga está a gerar revolta na comunidade por ver percursos usados publicamente serem vedados por parte de um particular, proprietário do terreno existente na respetiva área. O assunto encontra-se atualmente em avaliação nos serviços jurídicos da Câmara Municipal do Entroncamento.
A exposição do caso dos caminhos rurais entre o Entroncamento (Estrada Nacional 365), Cidade Nova, ETAR e Cardiga foi feita em reunião de Câmara Municipal na terça-feira, 19 de abril, após a receção por parte dos vereadores do PSD de um email assinado por um munícipe onde é descrita a situação.
No email, a que o mediotejo.net teve acesso, é referido que o novo proprietário de um terreno inserido em local de passagem dos respetivos caminhos rurais “vedou, alterou, indiscriminadamente, ilegalmente aquilo que não podia fazer, sem que ninguém metesse travão. Vários caminhos foram destruídos, vedados e modificados ilicitamente”.
“Foram destruídos os caminhos junto à Ribeira de Santa Catarina até junto da estrada 365. Houve uma destruição do caminho que ia desde a cidade nova até à estrada 365 ao pé da entrada da Cardiga. Tentativa de destruição do caminho da entrada da Cardiga até à nova ETAR. No ano passado, um ponto de paragem de camiões foi destruído, sem se poder, e a pequena área livre foi deslocada, deixando de estar frente a frente com o portão da Cardiga”, prossegue a exposição do munícipe, dando conta que, mais recentemente, o proprietário do terreno em questão começou a construir um portão em frente à entrada da Cardiga.
“Prepara-se para vedar toda a zona, onde destruiu um caminho (que a população do Entroncamento foi reconstruindo vagamente entretanto nas suas caminhadas). Prepara-se para deixar de haver ligação com o Entroncamento, na cidade Nova ou junto ao cemitério ou para a nova ETAR. Isto não pode acontecer, tem de ser já parado”, pode ler-se ainda.
Criticando a “inação” por parte das entidades com competência no assunto, é pedido que o proprietário seja parado, alegando o caráter público dos caminhos.
“Compete com certeza às autoridades políticas fazer essa fiscalização e impor a regularidade da situação. Não está a acontecer. (…) É a machadada final sobre o que já aconteceu anteriormente com a conivência das Câmaras de Entroncamento, Barquinha e Golegã. (…) O próximo passo da população local tem e só pode ser denunciar a falta de ação a um nível superior, pois este proprietário não está a parar a sua ação destruidora e a Câmara nada está a fazer”, refere a exposição do munícipe enviada aos órgãos autárquicos.
Atualmente em avaliação nos serviços jurídicos da Câmara Municipal do Entroncamento, o presidente Jorge Faria abordou a questão esta terça-feira, 19 de abril, admitindo que está a ser feita uma “avaliação rigorosa” da situação, uma vez que em causa está um terreno único e sobre o qual tem direito de “o organizar conforme entende”.
“Por outro lado, pode haver aqui algum direito, e é isso que estamos a tentar avaliar”, acrescentou.
Por outras palavras, “se aquilo fossem várias propriedades, era fácil dizer que os caminhos que existiam eram de acesso às várias propriedades e ninguém podia impedir. Sendo um caminho que atravessa uma propriedade privada, a pessoa pode dizer que tem o direito de organizar o seu espaço como bem entende, e é isso que estamos a avaliar”.
“O proprietário em questão assumiu que irá criar alternativas ao longo da linha de água e ao longo da rua da estrada da Golegã. Portanto, há aqui alguma reorganização destes acessos”, disse ainda o autarca.
