Hugo Costa, deputado do PS eleito na Assembleia da República pelo Distrito de Santarém, participou, a 15 de maio, na audição da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tendo apresentado, em duas intervenções distintas, questões como os novos estatutos, a taxa de ocupação de subsolo, o défice tarifário e a renda de energia.
O deputado do Partido Socialista começou por realçar que, para o Grupo Parlamentar do PS, “estas audições são importantes porque permitem compreender o que é que o Regulador está a fazer, promovendo o escrutínio necessário que a atividade regulatória carece”.
Hugo Costa sublinhou que, “desde que o atual Governo tomou posse, se tem vindo as assistir a baixas consecutivas nas tarifas de gás natural e, ao nível da eletricidade, também se registou a primeira descida, em 18 anos, da tarifa regulada além de uma descida de 4.4 % na tarifas de acesso à rede, permitindo uma melhoria na competitividade das empresas”.
“Qual é a posição da ERSE em relação ao que se dizia, pelo anterior Governo, que a subida da eletricidade tinha que estar na casa dos 3% até 2020, e que isto tinha que ver com a inflação? A ERSE revê-se ou não se revê nesta posição? Ou, se não se revê, é por isso que tem colocado tarifas reguladas abaixo do preço da inflação, de forma consecutiva e com uma efetiva descida de preços nos últimos 18 anos?”, questionou o deputado.
Outra matéria levantada por Hugo Costa teve a ver com o défice tarifário, “um tema que causa muito celeuma no debate”, segundo um comunicado do Partido Socialista, sendo que, ao longo dos últimos dois anos, “foi possível baixar o défice tarifário de 5 mil milhões de euros para 3,6 mil milhões de euros”, diz o documento. “Qual o ponto de situação do défice tarifário e para que termos?”, questionou Hugo Costa.
Quanto às rendas de energia, o deputado socialista, recordou que, “contrariamente ao que disse o anterior Governo, estas não acabaram. Pretende-se saber se há mais ou menos empresas interruptíveis”.
Em relação à garantia de potência Hugo Costa questionou a ERSE sobre o ponto de situação em relação à garantia de potência e à interruputabilidade, bem como sobre os CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, que têm que “continuar a ser discutidos até porque existe um timing para definir esta questão”, refere a nota informativa.
“Estamos preocupados com a questão da baixa tensão. Os municípios querem avançar com os processos, salvaguardando a questão dos trabalhadores, tal como aprovado em Assembleia da República”, disse o parlamentar.
Hugo Costa terminou questionando sobre as TOS – Taxas de Ocupação de Subsolo, e recordando que “a Lei que foi aprovada em Assembleia da República é bastante transparente no que diz respeito a não se cobrar essas taxas aos consumidores, o que não está a suceder”.
“Se os consumidores estão a pagar a TOS, alguém não está a cumprir. Como é que isto é possível? A Assembleia da República disse clara e taxativamente que não pode haver custos sob os consumidores. o que não está a acontecer. Teremos que rever esta lei. A ERSE que nos diga o que devemos fazer”, questionou, concluindo, o deputado.