Cuidados de saúde primários em Abrantes geram debate na reunião do executivo (c/áudio)

O vereador Vasco Damas, eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom na Câmara de Abrantes, voltou a alertar para a persistência dos problemas nos cuidados de saúde primários no concelho, sublinhando que a situação permanece sem solução, apesar das promessas feitas há mais de duas décadas pelas unidades locais de saúde. O presidente da Câmara, por sua vez, reafirmou o empenho do município em criar condições estruturais e organizacionais que melhorem o acesso aos cuidados de saúde primários.

“Não posso deixar de voltar a registar um tema primário que continua a ser um problema sem solução à vista e que as unidades locais de saúde prometeram resolver em 2000”, afirmou Vasco Damas durante a sua intervenção.

Apesar de reconhecer a responsabilidade do governo central, o vereador frisou que existem autarquias que têm demonstrado maior empenho na resolução destes problemas. “Um país, uma região, um concelho que não consegue encontrar uma solução para um problema-base e que devia ser prioritário na agenda de todos os políticos é a prova de que estamos na presença de outro processo social que nenhum de nós pode aceitar”, afirmou.

O vereador recordou ainda uma proposta de deliberação apresentada em 2 de novembro de 2021, no início do atual mandato, que visava identificar as necessidades e carências dos serviços médicos, de diagnóstico e de enfermagem em Abrantes. A proposta incluía também a avaliação da satisfação da população com os serviços de saúde prestados, abrangendo a saúde física, mental e social, incluindo o combate à exclusão.

Entre outras sugestões, o documento recomendava a procura urgente de soluções para problemas estruturais, como a falta de médicos e enfermeiros; a avaliação do cumprimento do regulamento n.º 247/2020, relativo a incentivos financeiros a médicos das USRS; a análise da eficácia do serviço de transporte a pedido para utentes e acompanhantes; a consideração da aquisição de unidades móveis de saúde com apoio médico, de enfermagem e psicossocial, à semelhança do que acontece noutros municípios e a procura de soluções no setor privado e social de saúde, caso o Serviço Nacional de Saúde não estivesse em condições de dar uma resposta eficaz e de curto prazo.

A proposta, que previa uma aprovação ponto a ponto de cada medida, foi chumbada pelo executivo municipal.

“Mais uma vez, fica registado que, no início deste mandato, tivemos uma proposta concreta relativamente a situações objetivas para mitigar este problema e que, na altura, este executivo municipal não nos quis ouvir”, concluiu Vasco Damas.

O presidente da Câmara de Abrantes, o socialista Manuel Jorge Valamatos, sublinhou que o município tem estado empenhado em criar condições estruturais e organizacionais que melhorem o acesso aos cuidados de saúde primários.

“Tenho dificuldade em encontrar quem, do ponto de vista municipal, tanto tenha feito para mudar o sistema organizacional e criar as melhores condições para que as pessoas tenham acesso aos cuidados de saúde”, afirmou, vincando o papel proativo do município ainda antes da transferência de competências na área da saúde.

Quando aos esforços desenvolvidos, Valamatos recordou a criação de unidades de saúde familiar (USF) e a requalificação e ampliação do Polo de Saúde de Alferrarede. “Tem sido o município que tem agarrado todos estes processos. É o município que está envolvido com a ULS na questão das urgências que vamos inaugurar (…). A preocupação com a saúde, mesmo antes da transferência de competências, sempre foi um elemento central”.

Valamatos destacou também o papel da vereadora responsável pelas políticas de proximidade e salientou que “as médias de cobertura com médicos de família em Abrantes são exemplares”, tendo o concelho servido como referência para outros municípios.

No entanto, o autarca reconheceu que persistem dificuldades, acrescentando que “mesmo os municípios que oferecem incentivos têm dificuldades em atrair médicos”. Por isso, considerou essenciais medidas nacionais e universais que garantam uma resposta eficaz ao problema.

Manuel Jorge Valamatos reforçou ainda os esforços locais para reforçar o acesso à saúde, nomeadamente o serviço de transporte a pedido, atualmente com 90% da utilização direcionada para deslocações na área da saúde.

“Temos estado a fazer o nosso trabalho. É evidente que não conseguimos fazer tudo em todo lado ao mesmo tempo, nem tudo depende de nós”, admitiu. Ainda assim, garantiu que existe “um esforço incrível para melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários na nossa comunidade”.

Valamatos concluiu que Abrantes não está nem entre os melhores, nem entre os piores concelhos do país nesta matéria, mas sim “numa situação intermédia, com tendência significativa para a melhoria no futuro”.

A vereadora Raquel Olhicas explicou que apesar de existirem utentes sem médico de família atribuído, isso não significa que estejam sem acesso aos cuidados de saúde.

“As percentagens são importantes, os números quantitativos são importantes, mas é preciso analisá-los muito bem. Quando dizemos que temos 10% sem médico de família, é efetivamente sem médico de família, mas não significa que não tenham acesso aos cuidados médicos”, explicou.

A Unidade de Saúde Familiar Francisco de Almeida tem atualmente seis médicos de família e a Unidade de Saúde Familiar Beiratejo conta com quatro. Já a UCSP Plátanos, que entrou em funcionamento este ano, integra duas médicas de família, prevendo-se a entrada de uma terceira médica em setembro, a qual ficará desde logo responsável por cerca de dois mil utentes.

De acordo com Raquel Olhicas, o concelho conta com um total de 14 médicos de família, o que permite garantir a cobertura de grande parte da população, incluindo nas zonas mais periféricas, como a zona norte do concelho.

Nessas áreas, embora alguns médicos não estejam formalmente inscritos como médicos de família, trabalham em regime de prestação de serviços, assegurando cuidados médicos regulares à população. “Não estão no ficheiro como médicos de família, mas prestam praticamente os mesmos cuidados”, sublinhou.

Raquel Olhicas destacou ainda a cobertura médica em freguesias como Carvalhal, São Miguel do Rio Torto, Mouriscas, Martinchel, Pego e Cheira. Apesar de não haver presença diária em todos os locais, a população tem acesso a cuidados médicos através de diferentes regimes de atuação: prestação de serviço, pós-aposentação e o modelo de “bata branca”.

No total, segundo Olhicas, são seis médicos nestas localidades, dos quais três trabalham em regime de prestação de serviço, dois estão em pós-aposentação e um exerce sob o regime de “bata branca”. “Portanto, a população efetivamente sem médico de família é muito residual, e sem acesso a cuidados médicos, é ainda mais residual”, reforçou.