No contexto do debate político da última campanha das Legislativas, assistimos a um grande debate sobre o crescimento económico, sendo apontado por algumas vozes que crescemos menos do que alguns países. Esse debate parte de dois erros: esquece o ponto de partida, por exemplo, que existia na qualificação da mão de obra em Portugal quando entrou na CEE em 1986, e os países de Leste, quando aderiram já no século XXI.
Mas esse debate hoje implodiu e conhece diferenças substanciais. E os que falavam sempre do mesmo assunto deviam ser os primeiros a reconhecer a atual situação macroeconómica do país. Vamos a números porque números não se podem rebater com argumentos falaciosos. Portugal é o país que, segundo a Comissão Europeia, mais vai crescer este ano, 5.8% (o ISEG chega mesmo a prever que este crescimento atinja os 7,2%). Portugal será mesmo o país que melhor vai responder.
E, por falar em apostas, prosseguiu na passada semana o debate orçamental, sendo que aproveitei a oportunidade para levar a debate temas estruturantes para a região, nomeadamente nas áreas do Ambiente e Economia, com enfoque na importância da sustentabilidade.
Na audição ao Conselho das Finanças Públicas, realcei que o Orçamento do Estado para o ano 2022 é um documento assente em previsões macroeconómicas coerentes, tendo como base aquela que é a lei do enquadramento orçamental. O Orçamento para 2022 apresenta um conjunto significativo de diferenças face a documentos anteriores.
É um orçamento de responsabilidade, que permite estabilidade e faz uma previsão de um défice de 1,9% do PIB, permitindo corrigir até ao final deste ano cerca de 2/3 do agravamento que este indicador registou face a 2021, resultado das políticas necessárias para responder à pandemia covid-19.
Realcei, na audição ao Ministro da Economia e do Mar, a importância da necessidade das empresas fazerem uma dupla transição, quer ecológica, quer digital, e a adaptação das mesmas aos denominados desafios da 5G.
Nos temas regionais, na audição ao Ministro do Ambiente, questionei sobre o Rio Nabão, em Tomar, um recurso hídrico com um histórico de problemas de poluição que é urgente resolver, e sublinhei ainda sobre a importante implementação do projeto “Tejo Limpo”. O Rio Nabão está umbilicalmente ligado à cidade de Tomar, que Umberto Eco classificou como umbigo do mundo. Os problemas são conhecidos, antigos, e não podem continuar. Tem que existir a capacidade de saber quem polui, como polui e punir.
Relembro que a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução, na anterior legislatura, sobre esta matéria, e que foram adjudicados investimentos de 2 milhões de euros para a reabilitação da zona ribeirinha do Flecheiro e para obras da ETAR de Seiça, principal poluidor do Nabão, de mais de 1,44 milhões, mas que existe a necessidade de encontrar soluções para o financiamento do restante valor. Também é igualmente importante chamar a atenção o Programa “Tejo Limpo” e a limpeza deste recurso hídrico que é estruturante para a sustentabilidade da região.
Relembro, conforme artigo da semana passada publicado neste espaço, que na audição realizada ao Ministro das Infraestruturas e Habitação questionei sobre as acessibilidades ao EcoParque do Relvão, um tema central para o distrito e região. A população da Chamusca cumpriu a sua parte e aceitou receber os resíduos perigosos do país, mas as acessibilidades não foram resolvidas e hoje temos veículos, eventualmente, com resíduos perigosos a atravessar um conjunto de localidades como Chamusca, Alpiarça e Almeirim e temos uma ponte, entre a Chamusca e a Golegã, com constrangimentos rodoviários. É necessário e urgente encontrar uma solução para cumprir esta promessa que já vem do governo anterior ao executivo PS.
Apostas que devem ser feitas, em defesa do distrito, mas, sobretudo, por uma maior coesão territorial que também contribui para o crescimento económico de um país.