A Câmara Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade, na reunião ordinária do dia 19 de fevereiro, a isenção de pagamento da fatura de água, a partir de fevereiro deste ano 2021, para particulares pelo período de dois meses e para comércio, serviços, indústrias, IPSS e associações pelo período de quatro meses. Esta isenção integra o conjunto de medidas tomadas pelo município para minimizar as dificuldades sentidas pelos vilarregenses face à conjuntura atual causada pela pandemia de covid-19.
Segundo contas da CM Vila de Rei, estima-se que o custo total destes apoios seja de 42.000 € (15.000 € para a faturação de água de comércio e indústrias e 27.000 € para consumidores particulares). Desde março de 2020 a autarquia estima ter já investido cerca de 250 mil euros em apoios e medidas para fazer face aos constrangimentos da pandemia na comunidade, na educação e na economia local.
De referir que é aprovada a isenção total do pagamento da fatura de água, a partir de fevereiro de 2021, para consumidores particulares, incluindo saneamento, resíduos sólidos urbanos e taxa de recursos hídricos. Tal estará em vigor pelo período de dois meses. Já para comércio, indústrias, IPSS e associações, etc, a isenção incide sobre quatro mensalidades.
Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, referiu que esta medida surge após terem sido dados a conhecer os apoios por parte do Governo, que “tem anunciado algumas medidas de apoio para todos os setores económico-sociais. As mesmas são importantes, mas, olhando para o passado recente, constatamos que muitos dos apoios divulgados tornam-se complexos processos burocráticos”, refere.
“Perante o continuar desta difícil conjuntura, que continua a afetar diferentes vertentes da sociedade, torna-se fulcral auxiliar as famílias e as empresas do concelho a poderem, da melhor forma possível, ultrapassar estes obstáculos. O impacto da covid-19 e deste novo confinamento tem sido muito elevado para as famílias, empresas e instituições do concelho e o Município de Vila de Rei pretende minimizar, na medida do possível, estas dificuldades”, afirma.
O autarca assume que as medidas “não são estáticas” pelo que poderão ser reavaliadas bem como o prazo da sua aplicação poderá ser prorrogado se assim se justificar. “Continuaremos, em permanência, a avaliar a relevância da adoção de novas medidas que possam revelar-se necessárias, face às orientações das entidades competentes e da duração desta pandemia”, explica.
Recorde-se que no âmbito do Regulamento do Fundo de Emergência Municipal aprovado no ano transato, o Município mantém um conjunto de medidas de apoio nomeadamente a pessoas ou agregados com vulnerabilidade e que necessitam de apoio na apoio na aquisição de medicamentos e bens de primeira necessidade; apoio a idosos referenciados pelo Gabinete de Ação Social e Saúde em situação de vulnerabilidade.
O Município enumera ainda apoios no âmbito da ação social e educação, como sendo o transporte de refeições escolares para alunos dos escalões A e B do Agrupamento de Escolas (55 alunos); transporte e distribuição de leite escolar para as residências dos alunos do 1º Ciclo; funcionamento da Escola de Acolhimento; refeição principal e complemento aos lanches gratuito para as crianças do Jardim-de-Infância; refeições, toalhetes e pomadas gratuitos para as crianças da Creche Municipal; cedência de portáteis, tablets e ligações à Internet para implementação do Ensino à Distância.
Mantém-se também o projeto descentralizado ‘Esperança Porta-a-Porta’, com aquisição e entrega de alimentos e/ou medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, a pessoas infetadas com covid-19 ou em isolamento profilático; aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) durante a segunda vaga; desinfeção de espaços públicos; produção e envio de folhetos informativos e de sensibilização.
Estão em funcionamento diversas linhas para contacto e pedido de ajuda, nomeadamente a Linha de Apoio Psicológico e Linha de Apoio ao Empresário, além de outros canais do município regularmente disponíveis.