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Os 11 municípios da área de abrangência do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo tem neste momento 55 lares ilegais a funcionar e as autoridades de saúde pública lembram que é preciso fazer testes aos cuidadores e profissionais que trabalham nestes espaços para defender, em primeira instância, os idosos que ali se encontram. Tomar é o concelho com mais situações de ilegalidade detetadas, seguido de Abrantes, e em Atalaia (Vila Nova da Barquinha) e Riachos (Torres Novas) foram mesmo já sinalizados casos de utentes que acusaram positivo ao novo coronavírus, lançando o alerta para este tipo de casas de acolhimento.

A contabilidade é avançada por Maria dos Anjos Esperança, Delegada de Saúde Publica do ACES Médio Tejo, que disse ao mediotejo.net que os registos reportados pela Segurança Social de Santarém apontam para um total de 73 equipamentos licenciados para acolher idosos na área de abrangência do Médio Tejo, ou seja, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com acordo de cooperação, 40 entidades lucrativas com licenciamento, e 55 espaços considerados ilegais confirmados, podendo ser mais.

“Para mim não existem lares legais ou ilegais, para mim estão lá pessoas e são todos iguais e precisam de cuidados e de serem acompanhados. Os profissionais destes locais têm de ser testados para protegermos os idosos que estão dentro destas casas”, afirmou, tendo feito notar que a ideia “não é fazer inspeção ou fiscalização a esses espaços, mas sim fazer os testes às pessoas que lá trabalham, testes gratuitos aos funcionários e cuidadores”.

Os testes ainda não começaram aos profissionais que trabalham nestes espaços, tendo a responsável dado conta de alguma dificuldade em chegar até aos mesmos, com pessoas que ou não abrem a porta ou não atendem o telefone.

O ACES Médio Tejo tem 2.706 quilómetros quadrados e abrange cerca de 225 mil utentes/frequentadores dos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

O distrito de Santarém, no seu total, tem sinalizados cerca de 130 lares ilegais em funcionamento, dos quais 55 no Médio Tejo e a maioria, cerca de 70, na região da Lezíria do Tejo, número que está em atualização e que pode “pecar por defeito”, e que abrangem “largas centenas de utentes e funcionários”, disse, por sua vez, Miguel Borges, presidente da Proteção Civil distrital.

“Há um número, um número que à partida nós entendemos que é capaz de pecar por defeito, mas que no distrito de Santarém andará à volta de 130 estruturas destas”, disse à Lusa o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil, indicando que a estrutura a que preside pretende apurar o número exato através do cruzamento de dados da Segurança Social, das estruturas municipais de proteção civil, entidades de saúde e outras.

“[O objetivo principal é] poder bater à porta destas pessoas, dizer que estamos aqui para ajudar enquanto proteção civil municipal e saúde pública e saber se precisam de alguma coisa, se as pessoas estão em condições dignas daquilo que é a condição humana e, se não estiverem, dizer que estamos aqui para ajudar, sendo que este não é o momento de fiscalização ou de inspeção propriamente dita, mas sim perceber se as pessoas estão bem e se é preciso ajudar também nos testes [à covid-19] para os funcionários” destes equipamentos, acrescentou.

Para o responsável, esta “é a hora de tratar todos por igual, estejam as pessoas em estruturas legais ou nas chamadas ilegais”.

Miguel Borges (Sardoal) é o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civíl. Foto: DR

Reiterando que o contexto atual afasta qualquer “atitude fiscalizadora ou inspetiva”, Miguel Borges sublinhou que uma intervenção deste género, a ter lugar, será num momento posterior à pandemia.

Segundo o responsável, o número de lares ilegais no distrito de Santarém “é significativo”, lembrando que as casas de acolhimento de idosos têm um mínimo de três utentes, o que a lei permite, e “se 130 estão ilegais é porque terão mais, algumas até com muitas dezenas de idosos”.

“Basta fazer as contas para vermos que falamos de largas centenas de pessoas, entre idosos e funcionários”, acrescentou.

O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém disse ainda que o processo em curso abarca diferentes tipologias diferentes de atuação e que as mesmas se prendem com as condições sanitárias e com a existência ou não de infetados com SARS-Cov-2.

“Durante a visita a estes espaços serão apuradas as condições mínimas da casa de acolhimento ilegal e, se não oferecer o exigido, a atuação passa por procurar outras estruturas de retaguarda já referenciadas para instalar os idosos e tendo um único objetivo que é o de salvaguardar a pessoa idosa”, afirmou, tendo reiterado que o objetivo “é ajudar, numa atitude pedagógica e preventiva”, designadamente com os “testes aos cuidadores, tal como acontece com os funcionários das Estruturas Residenciais Para Idosos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social”.

A realidade do distrito de Santarém, afirmou Miguel Borges, “deverá ser transversal a todo o país”, lembrando existir uma “população muito idosa e onde a esperança de vida é cada vez maior”, e onde “as estruturas referenciadas como legais não são suficientes para as necessidades”.

Nesse sentido, defendeu, esta é uma situação que “deve entrar na agenda política”, sendo também uma “oportunidade e um ponto de partida” para a “eventual legalização destas situações, para todos poderem trabalhar descansados e os idosos estarem protegidos”.

c/LUSA

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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