Recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de segunda-feira, dia 9, e até 23 de novembro, e circulação limitada nos próximos dois fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira: são estas as duas principais medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na noite deste sábado, 7 de novembro, no final de um Conselho de Ministros extraordinário onde se debateram as restrições adicionais a aplicar durante um novo período de “situação de emergência”, que entra em vigor a partir de dia 9 de novembro, devido à pandemia de covid-19.
Estas restrições de circulação (exceto deslocações urgentes e inadiáveis) aplicam-se aos 121 concelhos classificados pela Direção-Geral de Saúde como zonas de “risco elevado”, por terem registado mais de 240 casos por cada 100 mil habitantes nas duas últimas semanas de outubro. Constância e Sardoal são os dois concelhos do Médio Tejo que integram esta listagem, que será revista pelo governo a 14 de novembro.
O primeiro-ministro assegurou que “não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas”, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana. “O objetivo central que temos de ter ao controlar a pandemia é preservar a liberdade de estudar e o direito ao trabalho”, afirmou António Costa. “Queremos garantir que o ano letivo não vai sofrer sobressaltos e que não há de novo interrupção generalizada na atividade profissional”, com forte impacto no emprego.
António Costa admitiu que as medidas que restringem a liberdade de circulação à noite e aos fins de semana a partir das 13h00 são “duríssimas” para os cidadãos, bem como para a restauração e o comércio. Contudo, espera que os sacrifícios agora pedidos possam travar a progressão da doença. “Estamos a falar dos próximos dois fins de semana, e se todos cumprirmos estritamente estas medidas, seguramente conseguiremos achatar esta curva e controlar a pandemia”, de forma a podermos ter “um Natal o mais normal possível”, reafirmou.
A 14 de outubro, recordou, quando pediu à Assembleia da República que aprovasse uma lei que impusesse a obrigatoriedade de uso de máscaras, disse que a situação do País era grave. Agora frisa que a situação é já “muito grave”, face à evolução da pandemia nas últimas duas semanas. “Tínhamos então dois mil novos casos por dia. Menos de um mês depois temos mais de seis mil novos casos por dia”, o que no entender do governo significa “que as medidas adotadas desde outubro e o ajustamento dos comportamentos não tem sido suficiente para controlar o crescimento da pandemia”.
A partir de segunda-feira passa também a ser obrigatória a medição da temperatura corporal “por meios não invadidos” nos locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, uma medida que já era frequente em muitos locais mas que agora, disse o primeiro-ministro, terá força de lei “para que não haja dúvidas jurídicas sobre a possibilidade da imposição deste mecanismo de controlo”.
O contexto familiar e de coabitação é responsável por cerca de dois terços dos contágios pelo novo coronavírus, de acordo com dados apresentados este sábado pelo primeiro-ministro, que revelam ainda que as escolas representam apenas 3% dos contágios. O contexto laboral é responsável por 12% dos casos, seguindo-se os lares, com 8% dos casos de contágio.
Outra das medidas anunciadas diz respeito aos funcionários públicos em isolamento profilático ou sem atividade, por serem de grupos de risco, e/ou professores sem componente letiva, que passam a ser mobilizados para o acompanhamento e vigilância relativamente à covid-19, visando atenuar a pressão nos sistemas de saúde.
De acordo com o levantamento divulgado por António Cosa, “neste momento está já identificado um conjunto de 915 funcionários públicos que, estando sem atividade no seu local de trabalho por integrarem grupos de risco, mas que estão aptos a dedicar-se a esta função, poderão ser mobilizados para apoiar os profissionais de saúde”.
A estes acrescem “128 docentes sem componente letiva atribuída, que se poderão juntar a este esforço nacional para apoiar os profissionais de saúde na capacidade de rastreamento e de vigilância”, adiantou o primeiro-ministro.
O Governo aprovou ainda “a possibilidade de requisição do setor privado e social”, bem como a exigência de testes rápidos à covid-19 em estabelecimentos de saúde, lares, escolas, prisões e nas chegadas a Portugal por via aérea e marítima, nomeadamente com recurso a testes antigénios (o governo adquiriu já 100 mil unidades destes testes rápidos e encomendou mais 400 mil, revelou o primeiro-ministro).
Numa conferência de imprensa que começou já depois da meia-noite, António Costa apelou aos portugueses para que pensem “no esforço extraordinário” que os profissionais de saúde estão a fazer. “Não temos o direito de não fazermos tudo o que está ao nosso alcance para os ajudar”, defendeu, dizendo compreender que as “pessoas se sintam fatigadas pela pandemia”.
Ele próprio, admitiu, tinha outras expectativas quanto à evolução da covid-19: “Como disse [em março], esperava que aquele fosse o único estado de emergência das nossas vidas, mas também disse que não teria medo ou rebuço em adotar medidas que fossem necessárias se a dinâmica da pandemia o impusesse – e assim o impõe.”
*C/Lusa