Câmara Municipal de Entroncamento. Foto: mediotejo.net

A Câmara do Entroncamento deliberou isentar, de março a junho, instituições e estabelecimentos encerrados do pagamento das faturas da água, saneamento e resíduos, adquirir computadores para o ensino à distância e conceder apoio extraordinário em várias situações.

Na reunião da Câmara Municipal do Entroncamento realizada no dia 20, o Executivo aprovou várias medidas de apoio excecionais no âmbito da pandemia covid-19, face à situação de emergência que se vive e tendo presente a necessidade de apoiar as famílias, IPSS, associações e empresas do concelho. A proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria (PS), foi aprovada por unanimidade.

Uma das medidas tem a ver com as Rendas de Habitação Social devidas nos meses de março, abril, maio e junho de 2020, para famílias que tenham dificuldades no seu pagamento dentro dos prazos definidos. Poderão ser pagas em 12 prestações de igual valor sem juros, iniciando-se o pagamento da 1ª prestação em setembro de 2020.

No caso dos espaços municipais concessionados, incluindo máquinas de vending, que estejam encerrados devido às medidas excecionais para dar resposta ao COVID-19, foi aprovada a isenção de rendas durante o período de encerramento.

Quanto ao fornecimento de água, serviço de saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos, no que concerne a consumidores Domésticos e não Domésticos é dada a possibilidade de diferir, em caso de necessidade, o pagamento da fatura da água, saneamento e RSU das faturas dos meses de março, abril, maio e junho.

A regularização das faturas em atraso deve ser feita através de um plano de prestações até 6 meses sem juros, com início em setembro de 2020.

Beneficiam de isenção total das faturas dos meses de março, abril, maio e junho a Associação Humanitária dos Bombeiros, as IPSS e as Associações e coletividades do concelho.

No que respeita aos Consumidores não Domésticos, foi aprovada a isenção total das faturas referentes ao período de encerramento obrigatório, em resultado do estado de emergência decretado pelo governo

Há um reforço dos cabazes de bens alimentares para fazer face a novas famílias em situação de vulnerabilidade.

No campo da educação, a Câmara adquiriu computadores e fornece acesso à internet para apoio no ensino à distância.

A Associação Humanitária dos Bombeiros beneficia do pagamento das refeições do pessoal em turno alargado, com efeitos a 30 de março e enquanto se mantiver a situação atual. Há ainda um apoio extraordinário mensal de mil euros durante os meses de março, abril e maio para fazer face a acréscimos de custos bem como da diminuição de receita.

À Santa Casa da Misericórdia é concedido um apoio extraordinário mensal de 1.600 euros durante os meses de março, abril e maio para fazer face a acréscimos de custos bem como da diminuição de receita.

No caso do Lar do Entroncamento esse apoio extraordinário mensal é de 1.200 euros mensais no mesmo período.

Ao Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento (CERE), a Câmara assume o pagamento do custo do fornecimento géneros e das refeições aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, na parte não coberta pelos próprios ou pela Segurança Social.

É autorizado durante a vigência das medidas excecionais de combate ao novo coronavírus o estacionamento sem custos no Parque Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia aos profissionais de saúde, de segurança, socorro e de apoio a pessoas e bens durante o período em que se encontram a trabalhar, deslocados da sua residência.

Por fim, em relação aos transportes urbanos, os passageiros dos TURE estão isentos de pagamento até 30 de junho.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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