Luís Valamatos, presidente da União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, defende a revisão da Cota 35, considerando que o regulamento que limita a construção em zonas sujeitas a cheias está a travar a recuperação de habitações e do comércio no centro histórico.
Luís Valamatos sustenta que, mesmo após a segunda maior cheia deste século, que agora se registou, os níveis dos caudais ficaram longe dos alcançados com a grande inundação de 1979, o que justifica, na sua perspetiva, uma maior flexibilidade nas regras.
“Pelo que sabemos, ao nível da debitagem das barragens aqui a montante, estiveram na casa dos 8.000 m³ por segundo, talvez um pouco mais, mas não muito acima disso. A grande cheia de 1979 ultrapassou os 12.000 m³, portanto, estamos a falar de uma diferença substancial”, declarou.
O autarca reforçou que o impacto atual foi limitado em Rossio ao Sul do Tejo. “Mesmo aqui no centro histórico, algumas habitações sim, ficaram com água, mas ao nível do piso 0, ao contrário do que aconteceu em 1979, que abrangeu toda a área da freguesia”.
Apesar disso, admite que o receio de cheias continua a existir. “Agora, é evidente que o receio de poder haver uma cheia, ele continua a existir. Os tempos agora são outros e é isso que eu tenho defendido, bem como o senhor presidente da Câmara, e várias outras pessoas ligadas a esta questão.”
O presidente da União de Freguesias sublinha que não se trata de revogar o regulamento, mas de torná-lo “um pouco mais flexível, a nível de se poder recuperar uma habitação no centro histórico. Se não, o centro histórico vai desaparecer.”
A falta de flexibilidade, segundo Luís Valamatos, irmão do presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, limita tanto o desenvolvimento habitacional como comercial da freguesia: “Se nem sequer deixam fazer a recuperação de um edifício que esteja em más condições, isso na nossa perspetiva é um pouco limitador do desenvolvimento da freguesia.”
A Cota 35 estabelece uma referência de altitude mínima para a construção de edifícios, com base na análise histórica de cheias. O debate sobre a sua atualização ganhou força após episódios recentes, em que o nível de água atingiu valores elevados, mas não comparáveis a eventos históricos de grande dimensão.
“Estamos a falar da maior cheia deste século, portanto já há mais de 30 anos que não havia inundações deste nível e, mesmo assim, não atingiu aqui dentro da povoação de Rossio ao Sul do Tejo níveis que digam ‘ok, vamos esquecer esta questão e vamos manter este regulamento da Cota 35’, que, na nossa opinião, poderia efetivamente ser revisto em alguns parâmetros”, concluiu.
A cheia do Tejo reacendeu o debate sobre a “cota 35” em Abrantes depois de o rio ter atingido os 33 metros no Rossio, deixando “um desafio de futuro em termos de planeamentos”, admitiu o presidente do município.
“Não atingiu a cota 35, mas deixa-nos um desafio de futuro em termos de planeamento muito significativo e eu próprio reconheço que temos que repensar todas as questões relacionadas com as cheias”, disse Manuel Jorge Valamatos.
O alerta vermelho do Plano de Emergência para Cheias no Tejo foi acionado em 05 de fevereiro devido às descargas das barragens em Espanha, que chegaram a Portugal cerca de 12 horas depois, provocando picos de caudal de 8.300 metros cúbicos/segundo (m³/s) em Abrantes e 9.057 m³/s em Almourol, a jusante.
Embora o nível do Tejo não tenha atingido a cota 35 – referência do Plano de Gestão de Risco de Inundações (PGRI) para obras em zonas ribeirinhas – o episódio levou o presidente da Câmara de Abrantes a reconhecer a necessidade de refletir sobre o planeamento, ajustando o plano para proteger as pessoas sem comprometer o desenvolvimento do território.
Em 2024, Manuel Jorge Valamatos criticou a aplicação da “cota 35”, considerando as restrições “exageradas” e “castradoras do desenvolvimento”, sobretudo no Rossio, em Alvega e Rio de Moinhos.
Contudo, agora, depois da segunda maior cheia do século XXI, reconhece a relevância do plano e a necessidade de repensá-lo à luz da realidade atual.
“Se calhar até achava que o plano quase já não fazia falta. Reconheço que ele é importante para proteção e segurança das pessoas e deve ser analisado à luz deste acontecimento, distinguindo novas construções da reabilitação do edificado existente. Temos que respeitar o plano, mas adaptá-lo às margens requalificadas, tornando o escoamento das ribeiras mais eficiente e permitindo desenvolvimento económico”, defendeu.
O autarca sublinhou ainda que a situação de agora “ficou muito longe do histórico das últimas grandes cheias” e que seriam necessários mais dois a três metros de água para atingir a cota 35.
Ou seja, reforçou, o plano não deve ser revogado, mas tecnicamente revisto.
“Tal como está, casas existentes não podem ser reabilitadas, o que é absolutamente castrador”, disse, insistindo na importância de distinguir novas construções da recuperação do edificado existente.
De acordo com o artigo 67.º do PGRI, só são admitidas obras de construção, reconstrução ou ampliação se o piso estiver acima da cota de cheia prevista, critério contestado por Manuel Jorge Valamatos por considerar excessivo e limitador da reabilitação urbana e do desenvolvimento económico nas zonas ribeirinhas.
Eu penso que após os 9000 metros por segundo debitados pelo Fratel, começa o perigo real no Rossio. Se a isto juntarmos um rio Torto com cheia e impedido de entrar no Tejo aí começa o caos, pois a água desta ribeira passa por debaixo do stand Estrada e invade a parte norte do Rossio. E o aberrante fantasma do açude não tem influência nas cheias em Rossio? Em 78 e 79 não havia açude, penso. Além disto há as barragens espanholas que me parece fazem o que lhes apetece sem se ralarem com quem está a jusante e ninguém deste lado os controla.(era antigamente alguém mandado pela firma Vítor Guedes para Espanha a única voz correcta que chegava informando se vinha muita ou pouca água e qual seria depois o caudal debitado no Fratel como consequência). Desçam a cota e talvez se arrependam.