Há um consenso sobre a relevância da continuidade das políticas para territórios de baixa densidade, indica o estudo sobre a Implementação e Impactos do Programa de Valorização do Interior (PVI). A apresentação das conclusões e recomendações do estudo relativo à execução das medidas previstas no PVI decorreu em Vila de Rei, promovido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
“Há um consenso da relevância da continuidade das políticas para os territórios de baixa densidade. É fundamental continuar com o esforço e uma definição clara dos territórios, sendo que os territórios de baixa densidade de fronteira apresentam as maiores fragilidades”, vincou Susana Loureiro, da AD&C, durante a apresentação das conclusões.
O presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César Luís, reforçou na ocasião o valor acrescido de Vila de Rei enquanto território de baixa densidade. “Temos de preservar este território, mas para isso precisamos de ter pessoas no território, com territórios competitivos. E Portugal só é competitivo quando todo o país for competitivo”, afirmou.
O facto de existirem locais onde ainda não existe total cobertura de rede para as comunicações e acesso à internet, sendo estes um serviço básico, constitui preocupação para a prossecução de um território mais competitivo, alertou.
O autarca dirigiu-se ainda ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, solicitando apoio urgente para reparar os estragos provocados pela depressão ‘Cláudia’, que afetaram estradas, açudes e diversas infraestruturas turísticas — nomeadamente praias fluviais e os passadiços — comprometendo a circulação e a oferta turística local, tendo Paulo César indicado ainda que será enviado um caderno de encargos com o levantamento das necessidades.
O secretário de Estado afirmou que mais importante do que as palavras é a capacidade de transformar conclusões em ações concretas. Destacou a necessidade de aproximar as políticas públicas ao território e de envolver quem nele atua, como autarquias e juntas de freguesia que conhecem as necessidades reais dos territórios.
Referiu ainda que o relatório constitui um instrumento para aprender com erros anteriores, apontando como exemplo os desafios verificados no concurso do 5G, tema debatido na Assembleia da República, e que continua a afetar a qualidade das comunicações em vários concelhos do interior.
Silvério Regalado sublinhou que o atual Programa do Governo e o Pacto para o Interior reforçam o processo de descentralização de competências, promovendo o papel do poder local na implementação das políticas públicas, tendo defendido igualmente a necessidade de uma revisão das finanças locais, de modo a adequar os recursos das autarquias às necessidades reais dos territórios.
Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), destacou a relevância de realizar o evento num dos concelhos com menor densidade populacional do país, reforçando a pertinência da discussão sobre coesão territorial com a participação de agentes regionais.
Os desafios dos territórios do interior deram origem à elaboração do PVI, que sucedeu ao Programa Nacional para a Coesão Territorial, que visa a implementação de um conjunto alargado de medidas dirigidas a estes territórios.
A responsável da AD&C sublinhou, no final da apresentação do estudo, que é necessário definir uma política estrutural, “supra mudanças políticas”, maior objetividade nas prioridades estratégicas e a construção de um programa “claro e incisivo”.
O estudo sublinha ainda que o PVI corresponde a um instrumento para combater as desigualdades e assimetrias territoriais, promovendo a coesão territorial através de uma estratégia integrada de desenvolvimento para os territórios do interior.
“Alicerçado em quatro eixos, apresenta um conjunto alargado de medidas que incluem o apoio à criação de emprego, o reforço da colaboração entre entidades de investigação e empresariais, a diversificação e inovação empresarial, o reforço da qualificação dos recursos humanos, a implementação de benefícios fiscais, entre outras”.
Por seu turno, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço que decorre do compromisso do Governo do Reino de Espanha e do Governo da República Portuguesa, plasmado no Memorando de Entendimento assinado em 2018 na XXX Cimeira Luso-Espanhola, é aprovada num contexto atípico, especificamente ditado pela pandemia por covid 19, tendo como propósito alavancar o desenvolvimento dos territórios de fronteira.
Face a este enquadramento, o estudo sobre a implementação e impacto do PVI teve como objetivos aferir e sistematizar o nível de implementação do PVI e da Estratégia de Cooperação e Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), em termos de realizações, resultados e impactes.
Além disso, visou contribuir para melhorias no processo de monitorização do PVI e da ECDT e refletir sobre os critérios que delimitam geograficamente a implementação das medidas previstas no PVI e elaborar recomendações para uma futura revisão deste programa.
Para o efeito, foi realizado um trabalho de pesquisa e análise documental e estatística assim como promovidos diferentes modelos de auscultação e trabalho colaborativo, com vista à recolha de informação sobre as realizações, resultados e impactes da aplicação das medidas do PVI e da ECDT e a existência de novas dinâmicas territoriais no contexto da baixa densidade.
“A operacionalização desta metodologia mobilizadora e participativa envolveu a realização de 18 ‘workshops’, 19 entrevistas, 3 focus groups e entrevistas a boas práticas internacionais”.
O estudo permitiu ainda a identificação de um conjunto de constrangimentos e fatores de sucesso relativos à implementação do PVI e da ECDT que, aliado à análise de boas práticas internacionais, permitiu tecer um conjunto de recomendações para a potencial revisão do PVI e do respetivo sistema de monitorização, bem como para os critérios que permitem identificar os territórios de baixa densidade.
C/LUSA
