A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou por unanimidade, na reunião do executivo de quarta-feira, a prestação de contas e relatório de gestão de 2025, que apresenta um resultado líquido positivo de 3, 2 milhões de euros (ME) e uma receita corrente de 36.3 ME, mais 4.2 ME face a 2024.
Na apresentação do documento, o presidente da autarquia, José Trincão Marques (PS), fez questão de sublinhar o enquadramento político da execução, lembrando que “o exercício [de 2025] foi marcado pela continuidade das orientações estratégicas definidas pelo executivo municipal anterior”, uma vez que o atual executivo apenas tomou posse em novembro desse ano.
“O presente documento procura expor de forma clara e rigorosa a evolução das receitas e despesas, o grau de concretização dos investimentos previstos e o impacto global das medidas adotadas”, afirmou, acrescentando que o objetivo é assegurar “a transparência e a responsabilidade que devem caracterizar a gestão pública local”.
Segundo explicou, o orçamento municipal foi concebido para garantir “a estabilidade financeira do município, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e promover investimentos estruturantes”, assente em princípios como a sustentabilidade financeira, o reforço da capacidade de investimento e o apoio às famílias e à economia local.
Ao nível das receitas, Trincão Marques destacou uma evolução estável das receitas correntes, impulsionada sobretudo pelo aumento da arrecadação de impostos diretos e pelas transferências do Estado.
“O acréscimo da receita corrente foi impulsionado essencialmente pelo aumento da arrecadação de impostos diretos, dos quais o IMT representou um aumento de 128,18% relativamente ao ano anterior”, referiu.
As receitas de capital – com destaque para cerca de 3,75 milhões de euros provenientes de fundos comunitários e cerca de 1,68 ME em empréstimos bancários – foram, segundo o autarca, “determinantes para agilizar projetos estruturantes”, nomeadamente nas áreas da requalificação urbana, zonas industriais, saúde, desporto e modernização administrativa.
Do lado da despesa, o presidente apontou para “um esforço contínuo de racionalização e controlo”, sobretudo nas despesas correntes associadas ao funcionamento dos serviços municipais, educação, ação social, cultura e manutenção de infraestruturas.
Na área do investimento, foram destacados vários projetos, como a remodelação das piscinas municipais, a Zona Industrial de Riachos, a requalificação do Pavilhão de Riachos, a Unidade de Saúde Familiar Cardílio, a Loja do Cidadão, o projeto Bairro Comercial e intervenções apoiadas pelo PRR nas áreas da habitação e inclusão.
O relatório evidencia ainda um aumento de 107% nas transferências de capital, totalizando cerca de 1,1 milhões de euros, sobretudo para instituições sem fins lucrativos.
No domínio social, registou-se um aumento de 441.637 euros nos apoios, nomeadamente para obras de construção e adaptação de habitações. As transferências para juntas de freguesia cresceram igualmente, em mais de 135 mil euros relativamente a 2024.
Em termos financeiros, o município terminou o ano com uma taxa de pagamento de 99%, um saldo de gerência de 5.324.965 euros, margem de endividamento disponível de cerca de 9,6 milhões de euros e um prazo médio de pagamento a fornecedores de seis dias, sem registo de pagamentos em atraso.
“Verifica-se que o município terminou o exercício sem pagamentos em atraso” e com “uma gestão equilibrada e responsável”, concluiu José Trincão Marques.
PSD elogia documento, mas deixa alertas à execução
Na discussão, o vereador social-democrata Tiago Ferreira optou por remeter uma análise mais aprofundada para a Assembleia Municipal, mas deixou várias observações críticas.
“O Grupo do PSD não se vai alongar muito porque vamos deixar para a Assembleia Municipal (…) para podermos fazer uma análise mais rigorosa”, começou por dizer, elogiando a qualidade do relatório.
“Temos que dar os parabéns a quem o elaborou (…) é um relatório muito minuncioso” e que permite “ter uma visão muito clara daquilo que é o trabalho diário da Câmara”, refletiu.
Ainda assim, apontou preocupações quanto à execução dos investimentos. “Aquilo que nós entendemos em termos políticos (…) tem a ver com a capacidade de não execução daquilo que foram as opções estratégicas ao nível das despesas de capital”.
Segundo detalhou, há áreas com níveis de execução considerados baixos. “Estamos a falar na ordem dos 50% (…) na regeneração urbana há uma execução na ordem dos 59%, no pleno emprego 52%, na educação e qualidade das escolas 35%”, valores que, na sua perspetiva, ficam aquém do desejável para investimentos estruturantes.
Tiago Ferreira alertou ainda que o resultado positivo deve ser analisado com cautela. “A Câmara teve um resultado excecional, mas tem muito a ver com o facto de não ter conseguido executar obras e com o acréscimo de receita extraordinário”, nomeadamente o IMT, que atingiu “cerca de 260% de execução”.
O vereador chamou também a atenção para a interpretação das despesas com pessoal. “São apresentadas como 39%, mas considerando um (…) orçamento inicial que não foi executado na totalidade, denota que este peso é muito maior”.
Outro dos pontos destacados foi a existência de várias rubricas de investimento com execução nula ou residual, algumas abertas desde 2018. “Há rubricas em que a execução foi zero (…) e outras com 20% ou 14%, ou seja, projetos estruturais que acabaram por ficar esquecidos”, afirmou.
Perante este cenário, deixou um alerta ao atual executivo. “É um alerta para o futuro (…) para ver se conseguimos executar mais, principalmente naquilo que estamos a falar de despesas de capital, que são os investimentos para o futuro”.
O vereador José Carola, eleito pelo Chega e agora independente, não interveio durante a discussão do ponto. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para apreciação na Assembleia Municipal de Torres Novas.
