A Câmara Municipal de Constância já aprovou o início do período de discussão pública para revisão e alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM). Seguindo os procedimentos legais, o período de discussão pública durará 30 dias, e neste período terão ainda lugar três sessões de esclarecimento sobre o PDM, descentralizadas nas três freguesias (Montalvo, Santa Margarida da Coutada e Constância), com data ainda por definir.
Segundo a vereadora Filipa Montalvo, com o pelouro do Urbanismo, “foi emanado parecer genericamente favorável à documentação apresentada à data, propondo-se a abertura da discussão pública, contemplando três apresentações públicas nas três freguesias do concelho”.
A abertura do procedimento de discussão pública será entretanto divulgada nos diversos fóruns, sendo proposto que durante o período de discussão pública sejam suspensos os procedimentos de informação prévia.
Por sua vez, o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS), deu conta das alterações genéricas que levaram à alteração/revisão do documento, lembrando que está a suceder a nível nacional a diminuição grande das áreas de expansão urbana.
“O que resulta desta revisão do PDM, por imposição das diretivas da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, é uma diminuição da área em todo o concelho onde se pode vir a construir (…) Tivemos algumas situações que nos pareceram não ter sentido, nomeadamente zonas onde já existem estradas e infraestruturas e estava previsto alguns desses terrenos deixarem construir. Foram chamados a reunião os proprietários e fizemos chegar uma carta de intenções, defendendo a manutenção do espaço como urbano”, deu conta o autarca.
No caso de Constância, reconhece que o centro histórico “está em recuperação com investimentos privados”, mas a preocupação reside na freguesia de Santa Margarida, “com muitas casas devolutas e algumas já em pré-ruína”.
Sérgio Oliveira deixou o apelo para que todos os proprietários de terrenos consultem o PDM, e que façam chegar sugestões, dúvidas e demais questões durante o período de discussão pública, para que depois “não seja facto consumado” e caia algum processo de licenciamento por terra porque o PDM não permite.
“O importante é apelar à participação das pessoas. Quem tenha dúvidas, que marque atendimento na Câmara Municipal e venha falar com os técnicos, e se verificarem que há alguma situação que não está devidamente acautelada, façam chegar as reclamações, sugestões, etc. Quanto mais participação houver, mais enriquecido é o processo”, afirmou o edil.
O autarca Sérgio Oliveira teme que a incompreensão por parte dos cidadãos vá aumentar, tendo em conta as novas diretivas e a complexidade do processo de reorganização territorial.
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