A Câmara Municipal de Constância aprovou por unanimidade o prolongamento da isenção do pagamento de tarifas de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para os meses de abril e maio. Na mesma sessão, e conforme já tinha sido anunciado aquando a mensagem em vídeo endereçada à população, no feriado municipal, foi aprovada a atribuição de um apoio mensal extraordinário de 8 mil euros aos Bombeiros Voluntários de Constância, algo que durará até junho. Por outro lado, Constância passa a integrar a campanha de apoio à aquisição de medicamentos, Emergência abem: COVID-19, do programa abem: Rede Solidária do Medicamento.
À semelhança do que sucedeu em março, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do concelho, em contexto de pandemia de covid-19, o executivo camarário deliberou por unanimidade a aprovação do prolongamento de isenção as tarifas fixas de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento referente aos meses de abril e maio, para todos os utilizadores domésticos e não domésticos.
Por outro lado, foi também aprovada a atribuição de um apoio de um apoio extraordinário aos Bombeiros Voluntários de Constância, no montante mensal de 8 mil euros até junho. Segundo Sérgio Oliveira, este apoio surgiu após ter sido confrontado pelo comandante da corporação e pretende-se assim “assegurar a proteção e socorro às populações”.
O presidente da CM Constância lembrou as sucessivas crises financeiras “graves” da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância, tendo referido que atualmente a situação se agravou “fruto do decréscimo considerável das receitas proveniente do transporte não-urgente de doentes, que daria para ir colmatando a situação”.
Disse ter sido confrontado pelo comandante dos BV Constância, Marco Gomes, com o facto de ser necessário a Câmara dar este apoio financeira para “manter os homens no quartel, ou a proteção e socorro à população do concelho ficaria fortemente comprometida sem a Associação ter capacidade para o fazer”, disse o autarca ao mediotejo.net.
Sérgio Oliveira disse ter-se aconselhado com o Comandante Mário Silvestre, Comandante Distrital da Proteção Civil, tendo levado a proposta a reunião de Câmara. “Foi aprovada por unanimidade e até ao mês de junho vamos apoiar a Associação Humanitária com este montante, que na verdade é para assegurar que a nossa população não fique descalça, não fique desprotegida e que os bombeiros tenham capacidade operacional, de homens e equipamentos, para assegurar a população e socorro às populações”.
O presidente da CM Sérgio Oliveira fala de questões “estruturais” que “têm de ser resolvidas por quem tem a competência de gerir a Associação Humanitária”, assegurando que “nunca haverá nenhum problema institucional ou até pessoal entre o presidente de Câmara, o comandante de Bombeiros Voluntários e o presidente da direção da Associação Humanitária”.
O autarca refere que existem apenas algumas “divergências pontuais” entre a Câmara e Associação Humanitária, manifestando disponibilidade para colaborar e ajudar, ainda que a Câmara não tenha nenhuma jurisdição ou tutela sobre a AHBVC.
“Muitas vezes as ajudas não se resumem a dar dinheiro, porque há muitos problemas que não se resolvem apenas com dinheiro. É um debate em que a Câmara Municipal pode participar se a Associação Humanitária o entender”, admitiu.
Ainda assim, o edil frisou que é “unânime” que a AHBVC está em crise e tem que “pensar numa reestruturação, em reformas estruturais que são necessárias, para que a Associação tenha solidez financeira e sustentabilidade a longo prazo. Não vale a pena andarmos a empurrar os problemas com a barriga”, indicando que a CM Constância “está sempre de portas abertas para ouvir a Associação Humanitária e procurar ajudar a resolver os problemas”.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou ainda o protocolo de emergência com a Associação Dignitude (Programa Abem), no âmbito da campanha Emergência abem: COVID-19. Este apoio universal irá permitir apoiar as famílias em dificuldades na aquisição de medicamentos independentemente de cumprirem ou não à data a condição de recursos visada no anterior protocolo. Esta é uma medida que irá vigorar por três meses.
Segundo Sérgio Oliveira trata-se de uma situação “transitória”, baseada no protocolo-mãe que se mantém em vigor, onde se apoia um conjunto de agregados familiares que necessitem de apoio para a aquisição de medicamentos, de acordo com uma condição de recursos.
“Este protocolo recente pretende dar resposta à situação de emergência nacional decorrente da pandemia de covid-19, e podem ser apoiados agregados familiares ou pessoas individuais, independentemente da condição de recursos”, explicou o edil, dando como exemplo agregados familiares que percam recursos por verem modificada a sua situação laboral, nomeadamente entrada em lay-off do local de trabalho.
“Uma família que possa estar a passar dificuldades agora, pode assim ser apoiada através deste programa”, indicou, frisando que as pessoas interessadas neste apoio devem preencher um requerimento junto do Município de Constância.
Outros pontos na ordem do dia, aprovados por unanimidade, foram o Código de Conduta do Município de Constância e a minuta do contrato da empreitada da zona ribeirinha da vila, uma obra de cerca de 350 mil euros.