O processo judicial colocado pela empresa Diver Almourol, em 2013, às autarquias de Constância e de Vila Nova da Barquinha e à Sociedade Parque Almourol em que é pedida uma indeminização de 300 mil euros deverá estar a chegar ao fim com um acordo favorável para todas as partes envolvidas.
O assunto foi questionado pelo vereador António Mendes (PS) durante a última reunião de Câmara de Constância, solicitando à presidente da autarquia, Júlia Amorim, o ponto de situação sobre o referido processo judicial.
Na ocasião, Júlia Amorim informou que este processo judicial data do ano de 2013, altura em que a Diver Almourol, empresa que fazia a gestão dos centros náuticos de Constância e de Vila Nova da Barquinha, colocou uma ação judicial às câmaras de Constância e da Barquinha e à Sociedade Parque Almourol, pedindo uma indeminização de cerca de 300 mil euros na sequência da posse administrativa feita pelas referidas autarquias aos centros náuticos.
Júlia Amorim esclareceu que a última sessão do julgamento ocorreu no dia 19 de novembro e que “estamos a ponderar chegar a um acordo com a Diver Almourol para o assunto ficar já resolvido e se já não se chegar a acordo haverá uma sentença, a nosso favor ou não, e depois analisaremos”, referiu a autarca durante a última reunião do executivo camarário, acrescentando que “há sempre a possibilidade de recurso”.
“Penso que vamos conseguir chegar a um bom acordo, tendo em conta as custas judiciais e os encargos que este processo pode vir trazer para o município”, salientou Júlia Amorim.
Recorde-se que este processo judicial surge na sequência da tomada de posse administrativa feita pelos autarcas de então das câmaras de Constância e de Vila Nova da Barquinha, em 2013, aos centros náuticos destes concelhos que estavam a ser geridos pela Diver Almourol, mas sem movimento e resultados económicos.
Conforme explicou Júlia Amorim ao mediotejo.net, os centros náuticos de Constância e de Vila Nova da Barquinha foram construídos no seguimento “de fundos comunitários em 2006 para investir no Programa Valtejo e para que houvesse candidaturas, tinha de haver consórcios entre privados e entidades públicas e foi constituída a Sociedade Parque Almourol, constituída pelas câmaras municipais de Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca e pela Nersant, ou seja três entidades públicas e uma associação empresarial privada com o capital maioritário, porque era obrigatório por lei para esta sociedade se poder candidatar aos fundos comunitários”.
No concelho de Constância, ao abrigo do Programa Valtejo, foi construído o Parque Ambiental de Santa Margarida, foram feitos investimentos na zona ribeirinha onde se incluiu a construção do Centro Náutico, sendo que na Barquinha houve também investimentos onde se incluiu a construção do centro náutico.
“Estes equipamentos são propriedade das respetivas câmaras mas são geridos pela Sociedade Parque Almourol que se candidatou aos fundos comunitários. Aí foi concessionado o espaço a uma empresa que trespassou para outra empresa e é aqui que entra a Diver Almourol, uma empresa de Póvoa do Lanhoso que tem lá muito sucesso. Acontece que estava prevista a construção de um parque aventura que iria fazer a complementaridade destes negócios dos rios através dos centros náuticos mas esse parque aventura, cuja autarquia de Constância comprou os terrenos, não avançou porque entretanto terminou o quadro comunitário e no quadro de apoio seguinte não houve fundos comunitários para esse efeito”, explicou Júlia Amorim.
Entretanto, “os centros náuticos começam a ter pouca atividade, começa a estar fechado e a dada altura os presidentes das autarquias de então tomaram a posse administrativa dos centros náuticos e a partir daí os centros náuticos começaram a ser geridos pelas câmaras”, esclareceu Júlia Amorim remontando ao ano de 2013.
“A Diver Almourol entendeu que se sentiu prejudicada e solicitou uma indeminização porque nunca tinha avançado o parque aventura”, referiu a autarca.
A partir daí houve um processo judicial, corria o ano de 2013, contra a Sociedade Parque Almourol, que fazia a gestão dos espaços, e as câmaras de Constância e da Barquinha.
“A última audiência de julgamento foi a 19 de novembro de 2015, sendo que a juíza sugeriu o estabelecimento de um acordo porque a Diver Almourol pede uma indeminização na ordem dos 300 mil euros e nós não achamos justo esse valor”, refere Júlia Amorim.
“Não estamos fora de chegar a um acordo e estamos a aguardar, estamos a estudar chegar a um acordo, baixando para um valor que seja bom para todas as partes, sendo que as duas câmaras e a Sociedade Parque Almourol não acham justo dar uma indeminização. Mas tendo em conta o que a Câmara eventualmente pode vir a perder se este processo continuar e o que podemos agora chegar a um acordo e se for melhor para a Câmara Municipal nós vamos aceitar o acordo”, concluiu a autarca de Constância.
