Sérgio Oliveira, presidente CM Constância. Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Constância, em reunião de executivo camarário realizada na quinta-feira, dia 18 de junho, aprovou por maioria a Prestação de Contas referente ao ano de 2019, com a abstenção das vereadoras da CDU. Do documento, o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira (PS), destaca a redução da dívida municipal em cerca de 500 mil euros e a taxa de execução da receita a rondar os 91%, enquanto a taxa de execução da despesa se situa nos 85%. O saldo da gerência a transitar para 2020 é de 458.609,94 €.

O presidente da Câmara Municipal congratula-se com estes resultados, aproveitando para agradecer “aos trabalhadores da autarquia a dedicação e empenho, sem os mesmos não seria possível alcançar estes resultados”.

Da CDU, as vereadoras Júlia Amorim e Sónia Varino optaram pela abstenção, considerando que “o segundo ano de mandato autárquico da gestão socialista pautou-se por uma gestão pouco ambiciosa, sem uma visão estratégica de médio/longo prazo, que no nosso entender comprometerá o desenvolvimento e a afirmação territorial do concelho de Constância”.

Em documento enviado ao mediotejo.net, a CDU refere que, da análise aos documentos de Prestação de Contas referente ao ano financeiro de 2019, “verificou-se preocupação em apresentar o Relatório de Gestão de uma forma clara sendo de registar como positivo o respeito pelas regras orçamentais a elaboração do documento à luz do preconizado pelos diversos diplomas legais o pagamento de 98,57% da despesa faturada a existência de equilíbrio orçamento e a continuidade da regularização do imobilizado em curso”.

A CDU aponta ainda assim “nota negativa” para o que considera “a insuficiente expressão física e visível na concretização dos objetivos estratégicos definidos e executados”.

Consideram, enumerando, os vários objetivos onde o executivo socialista falhou o proposto, caso do objetivo definido para “construir um concelho com mais empresas e com isto mais emprego, tendo-se verificado 0% de investimento nas rubricas com vista a melhorar as condições de acolhimento empresarial e da promoção de iniciativas para jovens empreendedores”.

Foto: arquivo/mediotejo.net

Também o setor do turismo merece crítica por parte da CDU, lembrando que “2019 foi o ano em que o Posto de Turismo foi deslocalizado para o edifício da antiga cadeia, espaço inadequado para o efeito, sem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida e inadaptado às funções, assim como grande parte das rubricas referentes à projeção e afirmação cultural e turística do concelho no exterior que têm taxas de execução de 0 %”.

A oposição aponta ainda como “confrangedora” a “lentidão com que se desenvolve a obra da requalificação do Cine-teatro municipal”.

Também a atualização do tarifário da água, em 2019, merece considerações da CDU, lembrando que o facto de ter sido atualizado contribuiu “para o aumento da receita da Câmara Municipal à custa os consumidores domésticos com baixos consumos e ao aumento abrupto aos consumidores não-domésticos e às instituições sem fins lucrativos”.

Outra questão levantada, na declaração de voto que sustenta a abstenção de Júlia Amorim e de Sónia Varino, prende-se com a não concretização da Estação de Tratamento de águas residuais na aldeia da Pereira, em Santa Margarida da Coutada. “Com fundos comunitários aprovados e a falta de apresentação de alternativas possíveis e mais económicas, foi uma triste realidade”, sublinham.

No que toca ao espaço público, “verificou-se desleixo na limpeza nos aglomerados urbanos e falta de conservação de espaços públicos e meses sem iluminação na zona ribeirinha da vila”.

Saneamento básico na aldeia da Pereira (Constância) afinal já não avança, e é motivo de crítica da CDU. Foto: mediotejo.net

No setor da Educação, é notada “falta de uma avaliação sobre o impacto na promoção do sucesso educativo dos alunos não obstante o investimento proveniente de financiamento europeu recebido e utilizado, é bem revelador da falta de sensibilidade do atual executivo camarário quanto à Educação enquanto fator estruturante do desenvolvimento local”.

Também em 2019, lembra a CDU, “completaram-se 2 anos do encerramento do Parque infantil do Jardim Dr. Luís Soares em Montalvo”. Agora inserido num jardim público, inaugurado em final de fevereiro de 2020, o novo parque infantil em Montalvo, veio substituir o antigo, encerrado em novembro de 2017.

Outros assuntos deliberados na sessão:

Em nota enviada à imprensa, a autarquia destaca ainda aprovação por unanimidade do apoio ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Investimento, no montante de aproximadamente de 1.400,00 € referentes às taxas urbanísticas para a instalação de um espaço comercial em Santa Margarida da Coutada (supermercado/minimercado).

Também aprovados por maioria socialista, com a abstenção da CDU, foram os projetos de execução para a requalificação da Avenida das Forças Armadas e da Rua Moinho de Vento, na vila de Constância, com vista à instrução de uma candidatura a fundos comunitários, os quais têm uma estimativa orçamental de aproximadamente 700.000,00 €.

Foi presente à reunião de Câmara, para conhecimento, a minuta do contrato de arrendamento de 50 metros quadrados de terreno, para a instalação de uma torre da MEO, com vista à melhoria da rede móvel em Santa Margarida da Coutada. O contrato foi assinado esta sexta-feira, com o presidente da Câmara a congratular-se com mais um passo dado no sentido de resolver um problema com vários anos naquela freguesia do concelho.

Esta é uma ação com intuito de melhorar as condições de vida daquela comunidade, estando também assim a tornar-se apelativa para fixação de famílias na freguesia mais desertificada e envelhecida do concelho, um ciclo que o município quer inverter, tendo já tomado diversas medidas de discriminação positiva, caso da diminuição do preço de lotes municipais na aldeia de Malpique.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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