Constância. Foto: DR

A maioria PS na Assembleia Municipal de Constância deu luz verde aos documentos previsionais para 2022, com abstenção da bancada da CDU. Naquele que foi o orçamento “mais difícil de elaborar”, pela crise política vivida e a incerteza relativamente à pandemia, o Município conta com 8 milhões e 400 mil euros de verba disponível para 2022, ano que vai ser marcado pela “continuidade na realização de obras que dignifiquem o concelho”. De fora, fica ainda uma solução para o saneamento básico na aldeia da Pereira.

Aprovado por maioria com abstenção da CDU em sede de reunião de Câmara Municipal, o Orçamento de Constância para 2022 e as Grandes Opções do Plano 2022-2026 vieram para carimbar à Assembleia Municipal tendo merecido os votos favoráveis da bancada do PS e abstenção da CDU, a exemplo do sucedido em reunião de executivo.

Num orçamento de 8,4 milhões de euros (superior ao de 2021 em cerca de um milhão de euros) que o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Oliveira, caracteriza de “equilibrado” e “virado para as pessoas, para a afirmação do concelho e da melhoria da qualidade de vida das populações”, há dois fatores que podem, desde logo, influenciar a sua concretização: a transferência ou não de verbas por parte do Estado central e a evolução da pandemia de Covid-19.

“O orçamento municipal para 2022 foi, sem sombra de dúvidas, o mais difícil de elaborar desde que assumi as funções de presidente de Câmara”, declara o autarca. “O nosso Município depende em 70% das transferências do Orçamento Geral do Estado e com o chumbo deste documento na Assembleia da República, elaborámos o Orçamento Municipal deduzindo que continuaremos a receber os valores transferidos em 2021, mas nada nos garante que assim seja. Aliado à crise política aberta, a incerteza relativamente à covid-19 constitui também um dado relevante e que poderá influenciar a execução do documento agora elaborado”, refere na nota introdutória aos documentos previsionais.

As empreitadas a arrancar em 2022

As empreitadas na Avenida das Forças Armadas e Largo Heitor da Silveira, os acessos ao Centro Escolar de Montalvo, a ampliação do cemitério de Constância e arranjo do largo exterior e a substituição do parque infantil da Portela são as principais intervenções elencadas e para arrancar este ano, com alerta de antemão do presidente da Câmara de que a “profunda crise” no setor da construção civil pode atrasar o início da sua execução.

A estas obras junta-se a resolução de “um problema estruturante para o concelho que se arrasta há duas décadas”: a substituição do emissário que leva os esgotos da vila para a ETARI do Caima, através da perfuração do leito do rio Tejo, num investimento na ordem dos 230 mil euros.

Assembleia Municipal de Constância, 28 de dezembro de 2021. Imagem: mediotejo.net

Ainda no que respeita a saneamento, o edil deixou claro em sessão de Assembleia Municipal, realizada no final de dezembro, que o problema na aldeia da Pereira “não está esquecido” mas que não será em 2022 que vai ser resolvido.

ÁUDIO | Sérgio Oliveira fala sobre questão do saneamento na Pereira:

No documento do orçamento para 2022, estão também inscritas rubricas com “valores simbólicos” em que se perspetiva que venham a existir oportunidades de financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e de outros instrumentos de apoio comunitário, nomeadamente: para o projeto de requalificação da Rua Principal, Rua das Hortas e Rua da Fonte, na aldeia de Santa Margarida; o novo Museu dos Rios e Artes Marítimas, a praia fluvial na margem do rio Zêzere, a ampliação da Zona Industrial de Montalvo e a construção de uma Loja do Cidadão.

Assembleia Municipal de Constância, 28 de dezembro de 2021. Imagem: mediotejo.net

Também este ano, em abril, ficará concluída a descentralização administrativa do Estado para as autarquias locais naquele que é, nas palavras do autarca constanciense, “um profundo desafio”.

No que respeita às receitas e despesas provenientes deste processo na área da Educação contabiliza-se 700 mil euros, na área da Ação Social 30 mil euros e na Saúde (competência ainda não aceite pela Câmara) ainda não existem valores fechados, conforme disse o edil.

ÁUDIO | Sérgio Oliveira apresenta linhas gerais do Orçamento Municipal:

Em 2022, o Município pretende ainda dar continuidade à aposta na Educação, que assume “uma aposta clara para a afirmação do nosso concelho, através dos diversos apoios ao Agrupamento, bem como dos programas a nível da Comunidade Intermunicipal”. Já na Cultura, o aprofundamento da oferta cultural é o foco, com “pelo menos uma atividade cultural por mês”.

A nível desportivo, o destaque vai para a execução dos balneários no Campo de Futebol Municipal, numa intervenção da Casa do Povo de Montalvo financiada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e com apoio do Município na parte não comparticipada.

“O apoio às famílias, às IPSS, aos Bombeiros Voluntários e ao movimento associativo continua a ser uma marca deste orçamento”, defende Sérgio Oliveira, que conclui a apresentação do orçamento para 2022 com a referência a uma gestão financeira que se pautará pelo equilíbrio e planificação “sem comprometer o futuro do concelho”.

“Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Devemos pensar não apenas na nossa gestão mas na que virá a seguir a nós, não comprometendo a mesma, pois ao fazê-lo castramos o desenvolvimento do próprio concelho”, conclui.

CDU ABSTÉM-SE NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO E FALA EM “GESTÃO DE NAVEGAÇÃO À VISTA”

“O que nos salta à vista são afirmações que desculpabilizam a atual inércia do executivo”, começou por reagir o deputado municipal Joaquim Santos (CDU) à apresentação das linhas gerais dos documentos previsionais para 2022 por parte do presidente da Câmara.

O eleito aproveitou a sua intervenção para deixar algumas questões, com destaque para rubricas que já vinham abertas no orçamento passado e que não foram concretizadas, como a requalificação da Rua Principal na aldeia de Santa Margarida.

ÁUDIO | Joaquim Santos (CDU) sobre requalificações em Santa Margarida:

Apesar da concordância em medidas como a criação da praia fluvial, a construção dos balneários no Campo de Futebol em Montalvo, o projeto para requalificação da Rua Principal e Estrada das Hortas, a conservação de equipamentos do município e a realização de atividades culturais e desportivas, a CDU diz não poder aceitar que no início de um ciclo o autárquico “o senhor presidente na nota introdutória não explane com detalhe a estratégia de desenvolvimento do concelho levando-nos a pensar que se trata de uma gestão de navegação à vista”.

CDU apresenta declaração de voto em Assembleia Municipal. Constância, 28 de dezembro. Imagem: mediotejo.net

“Aliás, como é possível não mencionar a necessidade de resolver o problema da Ponte sobre o Tejo como fator de estrangulamento do concelho e, essencialmente, o definhar da freguesia de Santa Margarida da Coutada?”, expôs a deputada Júlia Amorim da declaração de voto apresentada pela CDU, na qual é ainda referida a preocupação com “a ausência de medidas concretas quanto à captação e fixação de população”, a “ausência de um estratégia clara de afirmação de Constância através da marca Camões” e “a ausência de projetos estruturantes que concretizem a missão do município de Constância: Constância Solidária, competitiva, atrativa, moderna e integrada”.

ÁUDIO | Júlia Amorim (CDU) apresenta declaração de voto

 

MAPA DE PESSOAL PARA 2022 TAMBÉM APROVADO COM ABSTENÇÃO DA CDU

O presidente da autarquia constanciense admite que o orçamento municipal para 2022 “valoriza os trabalhadores da Câmara Municipal”. Com novos recrutamentos e a reclassificação de trabalhadores, destaca-se a atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade a um conjunto de trabalhadores que tem um impacto na ordem dos 30 mil euros por ano nas despesas de pessoal.

No que respeita aos novos lugares, a prover em 2022 estão: um lugar para técnico superior de Direito, cinco lugares para sapador florestal, um lugar para fiscal municipal, um para eletricista, um para coveiro, um para canalizador, um para técnico superior para ambiente e serviços urbanos, um para motorista, dois para assistentes operacionais para as escolas e ainda um lugar de assistente técnico a prover na Biblioteca Municipal.

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Ana Rita Cristóvão

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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