O novo Regulamento de Concessão de Pesca na Albufeira de Santa Margarida da Coutada foi publicado no Diário da República de 24 de julho. Com a publicação do regulamento, a ser enviado ao ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e com a decisão favorável desta entidade, volta a ser possível pescar no açude de Santa Margarida.
O documento refere que “a concessão de pesca, que tem como entidade concessionária o município de Constância, entidade responsável e titular do respetivo alvará, abrange toda a albufeira de Santa Margarida da Coutada, com um perímetro de 620 m, ocupando uma área de 9200 m2, localizada junto à povoação de Aldeia, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância”.
A concessão pretende, segundo o regulamento, proporcionar a prática de pesca lúdica e pesca desportiva e fomentar o turismo regional, incentivando a realização de provas interassociações, inter-regionais ou outras que prossigam o mesmo fim, interligando com a prática da vida ao ar livre, contribuindo, assim, para uma melhor qualidade de vida
O regulamento define quais as épocas em que é permitido pescar, que espécies podem ser capturadas e as suas dimensões mínimas, bem como os valores da licença especial diária para os pescadores.
Está previsto que a Câmara Municipal de Constância estabeleça com a Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada um protocolo que vise estabelecer regras de colaboração entre as duas entidades na gestão da Albufeira, podendo a Junta de Freguesia estabelecer com outras entidades acordos de colaboração que visem o mesmo fim.
Com a publicação do regulamento, a ser enviado ao ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e com a decisão favorável desta entidade, volta a ser possível pescar no açude de Santa Margarida.
Entretanto, a Câmara viu aprovada uma candidatura para a requalificação do açude no valor aproximado de 35 mil euros, através da Tagus – Associação de Desenvolvimento Integrado. Rentabilização da iluminação, substituição de alguns pesqueiros e instalação de mobiliário urbano são alguns dos melhoramentos previstos.