Com avanços e recuos, o processo motivou mesmo uma participação da Câmara de Constância à Provedora de Justiça contra a IP, em julho deste ano, por entender que a não colocação das barreiras acústicas na A23 por parte da empresa estatal é “uma questão legal e obrigatória” e que a sua não colocação em Constância é um “ato discriminatório”, tendo em conta que as mesmas foram instaladas em concelhos a montante e a jusante do local em causa.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos do mediotejo.net, a IP confirmou que “os níveis de ruído ambiente na Urbanização da Capareira eram superiores aos valores limite fixados pela legislação nas habitações mais próximas da mesma” e que, “assim sendo, o Plano de Ação do IP6 previa a substituição da camada de desgaste, cujo efeito, de acordo com os resultados obtidos, era suficiente para garantir o cumprimento da legislação”.
“Após a intervenção na via, no âmbito da qual se procedeu a esta substituição, foram realizadas medições acústicas para confirmação dos valores calculados, concluindo-se que os valores obtidos em Constância remetem para a sua conformidade legal”, refere a IP, dando conta que, e “em conclusão, e face aos valores medidos, não será necessário implementar medidas complementares, nomeadamente barreiras acústicas”.
Com a mais recente resposta da IP, o presidente da autarquia de Constância, Sérgio Oliveira (PS), diz que a participação à Procuradora se mantém mas que vai agora ouvir os residentes na urbanização da Capareira e tentar perceber se efetivamente o problema estará resolvido.
ÁUDIO | SÉRGIO OLIVEIRA, PRESIDENTE CM CONSTÂNCIA:
Câmara de Constância vai ouvir residentes na Capareira para confirmar resolução do problema
A Câmara de Constância avançou em julho com uma participação à Provedora de Justiça contra a Infraestruturas de Portugal (IP) por entender que a não colocação das barreiras acústicas na A23 por parte da empresa estatal, que afeta a população residente na Urbanização da Capareira, é uma questão legal e obrigatória e que a sua não colocação em Constância é um ato discriminatório, tendo em conta que as mesmas instaladas em concelhos a montante e a jusante do local em causa. Com a mais recente resposta da IP, o presidente da autarquia diz que a participação se mantém mas que vai em setembro ouvir os residentes e tentar perceber se efetivamente o problema estará resolvido.
“Uma decisão a qual não compreendemos, tivemos um primeiro ofício de recolocação, depois mais tarde quando insistimos quando teria início a empreitada, foi nos dito que o troço de Constância não estava incluído nem estava perspetivado, com uma argumentação que nós entendemos que não é válida”, disse em julho ao mediotejo.net, aquando da apresentação da participação à Provedora de Justiça, o presidente da Câmara Municipal de Constância.
“Argumentar com legislação que entrou em vigor depois da construção da respetiva via rápida o município de Constância não pode aceitar esta decisão, não concorda com a mesma e não a pode aceitar, está a ser discriminada em relação ao resto do território quando foram colocadas barreiras sonoras em todos os sítios e mais alguns, digamos assim, quer a montante, quer a jusante, e um problema que se arrasta há décadas não foi resolvido”, disse o socialista Sérgio Oliveira, dando conta que avançou com uma queixa à Provedora de Justiça.
“O município de Constância fez avançar uma queixa formal junto da senhora provedora de Justiça e não fechamos a porta a outras ações, com vista, efetivamente a nossa população e o concelho seja tratado de forma igual, que é tratado o resto do território do país”, afirmou, em julho, o autarca.
O mediotejo.net contactou a IP, tendo a mesma confirmado a receção da queixa apresentada pela Câmara de Constância à Provedora de Justiça, dando conta de estar a “preparar a resposta” e remetendo esclarecimentos para mais tarde, que agora chegou, dando conta de não haver problemas de ruído.
A população residente na zona da Capareira, em Constância, aguarda desde 2007 uma solução eficaz que diminua os problemas do ruído causados pelo tráfego no troço da A23 adjacente àquela rua. São cerca de 70 as habitações construídas nas proximidades da autoestrada, cujos moradores sofrem na pele e diariamente com os constrangimentos causados pela circulação automóvel.
O assunto tem sido referido nos últimos anos nas reuniões de Câmara, tendo o autarca constanciense lembrado em fevereiro de 2020 que o tema é antigo e que “se tem insistido com as Infraestruturas de Portugal para a resolução do problema de ruído na zona da Capareira”, bem como o acordo entre os moradores e a autarquia para plantação de cedros numa faixa que visa “minimizar o impacto do ruído”, reconhecendo que é algo “a longo prazo” devido à demora de crescimento das árvores para atingir uma altura que seja eficaz para o efeito.
A autarquia, entre outras vezes e em outras ocasiões, questionou a Infraestruturas de Portugal no final de dezembro de 2019, pretendendo saber o que estaria previsto para aquela zona. A resposta, segundo Sérgio Oliveira, foi a de que “durante o primeiro trimestre de 2020 estaria prevista a colocação de barreiras sonoras naquela zona, bem como substituição do pavimento da autoestrada por outro que amenize o ruído que se faz sentir naquela parte da vila”, situação que agora parece que a IP não quer assumir, nomeadamente ao nível da colocação de barreiras sonoras.
Recorde-se que a população já havia manifestado por diversas o seu desagrado com a questão, que interfere com a qualidade de vida e descanso dos moradores, e têm apresentado reclamações junto da Câmara Municipal e feito abaixo assinados como formas de protesto.
O mediotejo.net já havia noticiado, em agosto de 2019, que este problema não tinha fim à vista apesar dos múltiplos apelos da comunidade residente. Desde 2007 que a Infraestruturas de Portugal (IP) promete a instalação de barreira acústicas mas a promessa nunca se concretizou.
Em ofício da IP, refere-se que “a construção destas urbanizações foi posterior à entrada em funcionamento da A23, pelo que a presença desta fonte sonora deveria ter sido considerada quando do licenciamento das mesmas, dando-se cumprimento ao artigo 12º do Regulamento Gerai de Ruído – Controlo Prévio das Operações Urbanísticas”.
Ainda assim, a IP reconheceu na altura que os valores de ruído no local ultrapassavam os limites legais e ficou o compromisso de desenvolver uma empreitada em que estava prevista a colocação de barreiras acústicas em vários troços e aplicar uma camada de desgaste com características de absorção acústica.
Também em 2019, a Assembleia Municipal de Constância aprovou, a 28 de setembro, uma moção apresentada pela bancada da CDU no sentido de “reclamar uma vez mais junto das IP- Infraestruturas de Portugal a colocação de barreiras sonoras de forma a reduzir o ruído junto das Urbanizações da Capareira e Pinhal D’Elrei em Constância”.
São cerca de 70 as habitações construídas nas proximidades da A23 e cujos moradores lidam diariamente com este problema do ruído ao longo dos últimos anos, problema que pode ter agora ficado resolvido.
Depois de vários avanços e recuos por parte da IP, em que invariavelmente recusava responsabilidades no assunto, esta obra veio confirmar a justeza das posições dos moradores e da Câmara Municipal assumidas recorrentemente há mais de uma década. Continua a ficar por esclarecer o tratamento diferenciado entre o município de Constância, em que é aplicada apenas a camada de desgaste, e outros em condições idênticas. Será que a discriminação terminou mesmo?
Infelizmente o ruído continua e é insuportável.
É inacreditável como casas que estão a alguns metros de distância da A23 não tem direito ás barreiras acústicas, que vimos em diversos pontos da A23 em que as casas estão mais distantes da autoestrada.
Convido todos aqueles que tem dúvidas do barulho insuportável a virem junto da urbanização da Capareira e tirarem as dúvidas.
Inclusive o Senhor presidente da câmara municipal de Constância.