O presidente da câmara, o socialista Sérgio Oliveira, justificou os aumentos com a necessidade de seguir a atualização do índice de preços ao consumidor por recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR).
Esta subida de preço acontece depois de o município do Médio Tejo estar em risco de ter de devolver “parte ou a totalidade” do montante de financiamento da requalificação da ETAR de Montalvo. Sérgio Oliveira assegura que se a Câmara continuar a financiar o preço da água em mais de 10% – o rácio imposto pela ERSAR é de imputar ao consumir 90% do custo- “não pode aceder a fundos comunitários na área” de saneamento, água e resíduos sólidos urbanos.
O presidente, em resposta à vereadora da CDU, Manuela Arsénio, que pediu um ponto de situação sobre o relatório da ERSAR, lembrou que também a Lei das Finanças Locais impõe que os serviços sejam suportados em 90% pelos munícipes, sendo que o município esteve 10 anos sem alterar o tarifário, havendo uma alteração há dois anos.
“Ninguém gosta de aumentar tarifas mas é inevitável, não temos possibilidade de prolongar por mais tempo esta situação”, começou por dizer Sérgio Oliveira aos jornalistas à margem da reunião de Câmara. “Nos últimos dois anos os valores mantiveram-se e agora o que detetámos é que estamos com uma cobertura dos serviços muito abaixo daquilo que são as recomendações da ERSAR”, ou seja os 90%, acrescentou.
O risco da devolução do financiamento utilizado na requalificação da ETAR de Montalvo leva o executivo a alterar o tarifário ainda em 2022 “com efeitos a partir de 1 de janeiro” de 2023. Segundo o presidente o município compra, neste momento, água à EPAL “a preço superior à que vendemos no primeiro escalão”. Ou seja, Constância compra “a 62 cêntimos o metro cúbico e vende no primeiro escalão a 60 cêntimos o metro cúbico”.
Paralelamente a Câmara aprovou – e a medida será levada a Assembleia Municipal na sexta-feira – baixar o IMI para a taxa mínima, o que representa menos 60 mil euros nos cofres da autarquia, anualmente. A taxa era de “0,35 e passará para 0,30 de forma a compensar as famílias neste período difícil” em que irá aumentar o tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento na ordem dos 20%.
Quanto a candidaturas a fundos comunitários, o presidente explica que na apresentação das mesmas “temos de nos comprometer com determinado tipo de questões e na altura em que apresentámos a candidatura à ETAR de Montalvo comprometemo-nos, era um dos requisitos, que iríamos nos próximos 2 ou 3 anos regularizar a situação e cumprir com a taxa mínima de 90%. A verdade é que fomos questionados no ano passado e não cumprimos, deram-nos [a ERSAR] mais um ano”. Essa prorrogação termina no final de 2022.
Apesar do aumento, que “não será menos de 20%”, Sérgio Oliveira garante que Constância “continua a ser um dos concelhos da região com água mais barata”. Lamentando um aumento “inevitável” o presidente diz ter de “olhar para a realidade do concelho e o futuro do concelho a nível de fundos comunitários. Um concelho pequenino como Constância sem poder recorrer a fundos comunitários não consegue fazer a maior parte das intervenções que faz no espaço público”.
Perante tal decisão, a vereadora Manuela Arsénio manifesta-se “indignada”. Não com o presidente mas com a incapacidade que as autarquias têm para gerir as suas próprias receitas.
“As autarquias são fantásticas para receber competências na Educação, na área Social, para fazer isto e aquilo e depois não são competentes de gerir as suas receitas e de assumir, ou não, que querem ou não suportar encargos que tenham a ver com a direta qualidade de vida das pessoas […] não podem decidir se querem ou não assumir encargos com a água”, critica.
A última atualização relativa ao tarifário da água, saneamento e resíduos no concelho de Constância foi, então, feita em 2019, após 10 anos sem mexidas.
Na altura, um dos motivos que levou a esta atualização prendeu-se com o “défice considerável” a nível do serviço de águas, que segundo o autarca constanciense estaria a rondar os 79 mil euros e a nível do saneamento cerca de 40 mil euros, uma vez que a EPAL, a quem compra água em alta, atualizou sempre os preços.