Num investimento de 1 milhão e 200 mil euros, dos quais 1 milhão à responsabilidade do Município e o restante destinado aos privados, a autarquia constanciense aprovou por unanimidade a Estratégia Local de Habitação de Constância. Neste âmbito, foram identificadas no concelho uma dezena de agregados familiares com carências habitacionais.
Focada na resposta às carências habitacionais, na requalificação do parque habitacional municipal e na renda acessível, a Estratégia Local de Habitação de Constância 2021-2031 tem duas questões que importam salientar.
“Uma primeira que consolida a ideia que nós já tínhamos: há procura de habitação no concelho, nomeadamente ao nível do arrendamento, mas a oferta disponível é muito pouca. Essa é uma das conclusões que esta estratégia retira. A segunda questão é a de que esta estratégia em termos de financiamento comunitário é virada para a reabilitação ou construção de habitação nova para pessoas que à data da elaboração desta estratégia necessitam de habitação e têm o pedido feito junto da Câmara Municipal ou que vivem em situações em que efetivamente as habitações não têm condições de habitabilidade”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, em declarações ao mediotejo.net.
“Não há aqui fundos comunitários para podermos fazer habitação municipal para vender ou para arrendar. O financiamento que existe é com base naquilo que são as necessidades e as carências que são identificadas à data no concelho”, elucida o edil.
Com uma dezena de situações de carências habitacionais detetadas no concelho, com maior foco nas freguesias de Santa Margarida da Coutada e Montalvo, no caso dos proprietários que podem candidatar-se no âmbito do programa do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, trata-se de situações em que “a habitação não tem condições mas são os proprietários do imóvel. Podem, através da Estratégia Local de Habitação, recuperar os seus imóveis mas têm de ser os mesmos a conduzir a empreitada”.
ÁUDIO | Sérgio Oliveira fala sobre ELH ao mediotejo.net
Ainda sem apoio comunitário definido, mas perspetivando-se um mínimo de 65%, Sérgio Oliveira admite que esta Estratégia Local de Habitação fica aquém das necessidades do território. “Acho que os territórios como Constância, que estão mais afastados do litoral, precisavam efetivamente de um apoio direto e objetivo para a recuperação do edificado devoluto e com isto criar um mercado de arrendamento livre e um mercado de compra e venda de habitação livre também. Isso sim era um incentivo à fixação de pessoas e era dar instrumentos financeiros que possibilitasse às Câmaras inverter a situação que nós, particularmente, temos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, com um parque habitacional com um número elevado de habitações devolutas”, expõe.
“Nós aqui em Constância a necessidade que tínhamos era efetivamente de apoios concretos para, em articulação com os proprietários dessas casas devolutas, recuperarmos os edifícios ou a Câmara adquirir, recuperar e colocar no mercado de arrendamento livre ou compra e venda”, diz ainda ao mediotejo.net.
Também a vereadora Manuela Arsénio (CDU) lamentou em sessão do executivo camarário que “as indicações superiores não permitam nesta fase uma intervenção que as habitações devolutas precisam”.
A vereadora questionou ainda sobre se nesta estratégia não está contemplada a constituição de ARU – Áreas de Reabilitação Urbana, tendo o presidente de Câmara clarificado que esse é um processo à parte e defendendo que “não se pode banalizar as ARU”, não obstante sublinhar a necessidade de ser criada uma para a freguesia de Santa Margarida da Coutada.