Uma divergente interpretação do contrato entre a Associação dos Bombeiros Voluntários de Constância e a administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) culminou com vários comunicados, ameaças de paralisação dos serviços de transporte de doentes e reuniões de emergência entre as duas partes. O CHMT antecipou um pagamento de 108 mil euros e os bombeiros de Constância voltaram a laborar normalmente. Mas há um diferendo importante para ultrapassar e, até lá, o serviços prestados podem voltar a colapsar.
Conforme nos explicou o comandante dos bombeiros de Constância, Adelino Gomes, o CHMT entende que o valor a pagar aos prestadores de serviços de transporte de doentes, no que respeita ao trajeto de regresso, depois de se deixar o doente no local de atendimento, é de 20 por cento do valor real do transporte. Enquanto os bombeiros e outros operadores entendem que a viagem de regresso “à base” deve ser paga a 100 por cento, de acordo com os valores definidos na respetiva portaria.
Esta diferente interpretação do contrato levou a que fossem emitidas notas de crédito do CHMT aos bombeiros no valor de 570 mil euros. Para Adelino Gomes isto significa “levar à falência, à ruina, quer os bombeiros quer as empresas de transportes de doentes”. “É uma loucura”, exclama.
Só nos últimos três meses, por causa da divergência entre os 20 e os 100 por cento que está em causa, o CHMT emitiu notas de créditos no valor de 125 mil.
O não pagamento dos serviços a 100 por cento tem criado “situações complicadíssimas” ao ponto de a corporação de Constância não ter dinheiro para combustíveis nem para pagar à segurança social, conforme denunciou o comandante Adelino Gomes.
Para se tentar ultrapassar este diferendo, ficou acordado numa reunião realizada nesta sexta feira, dia 13, fazer-se outra reunião mais alargada com a presença do CA do CHMT, bombeiros e outros operadores no transporte de doentes e os juristas do CHMT.
Já hoje, após aquela reunião, os Bombeiros Voluntários de Constância receberam uma verba de 108 mil euros e “sendo os Bombeiros homens de bem e cientes da necessidade do transporte dos doentes, entendem estar por agora, e até à realização da reunião proposta, reunidas as condições para prosseguir com os transportes, sempre na defesa dos doentes e do seu bem-estar”.
É que, segundo Adelino Gomes, “as dívidas do CHMT” – que integra os hospitais distritais de Abrantes, Tomar e Torres Novas -, “às Associações Humanitárias acumulam-se e rondavam 700 mil euros no final de março. Muito ou pouco expressiva, esta quantia representa cerca de 30% do valor anual dos serviços prestados pelas Associações e 40% do valor anual dos serviços que adquirem”, afirmou, reconhecendo que aquele valor não é dívida atrasada, mas sim conta corrente de serviços já prestados mas dentro do prazo de pagamento de 60 dias.
Em comunicado, o Conselho de Administração (CA) do CHMT “refuta veementemente as afirmações da Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância” e refere que as mesmas configuram “uma inqualificável forma de pressão, até porque estava agendada para hoje, dia 13 de abril, uma reunião entre as duas entidades”, tendo negado ainda “qualquer dívida” às Associações Humanitárias, pois não tem qualquer contrato estabelecido com as referidas Associações.
“O Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. tem um contrato de prestação de serviços de transporte com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância, ao abrigo de um Concurso Público e que tem sido cumprido por parte do CHMT. Registamos ainda que no último trimestre de 2017 foram pagos 427.167,94 euros e no primeiro trimestre de 2018 foram pagos 285.603,35 euros, num total de 712.771,29 euros, transferidos à Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância”, pode ler-se.
O CA do CHMT refere ainda que “tem efetuado os pagamentos devidos à Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância regularmente, pelo que não existem pagamentos em dívida para além de um período de 60 a 90 dias”.
No mesmo comunicado, o CHMT dá conta de que, “até ao final do mês de março, e depois de antecipar o pagamento relativo ao mês de janeiro para o dia 22 de dezembro, no valor de cerca de 150 mil euros, o CHMT transferiu para a Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância uma verba mensal que ronda os 100 mil euros”.
O CA do CHMT conclui dando conta que “ainda esta manhã, dia 13 de abril, foi transferido o valor de 108 mil euros decorrente da calendarização de pagamentos em curso”.
Adelino Gomes lembrou que, “na reunião, ficou ainda acordada uma outra antecipação no início da próxima semana, de mais um mês ou dois de serviços já prestados, para que a associação humanitária possa ultrapassar esta situação financeira”.
C/ Lusa