A Agência Portuguesa do Ambiente solicitou à Câmara de Constância a emissão de um parecer específico respeitante ao estudo de impacte ambiental que está a decorrer para o projeto da Caima Energia de instalar no concelho uma nova central a biomassa. A autarquia deu luz verde, deixando a nota para se ter em atenção questões como o ruído e o enquadramento paisagístico.
“Dar conta de que esta é a instalação da nova central de biomassa que é fundamental e estruturante para a celulose do Caima. É um projeto que a celulose já está a desenvolver há dois anos e meio”, divulgou o presidente da Câmara Municipal de Constância na sessão do executivo camarário a 28 de outubro, dando conta da solicitação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto a um parecer relativo ao estudo de impacte ambiental (que irá ainda para consulta pública).
“O que vem a reunião de Câmara não é o projeto de licenciamento da central de biomassa. É apenas, no âmbito do estudo de impacte ambiental, a Câmara dizer que no PDM [Plano Diretor Municipal] não há nenhum impedimento do ponto de vista ambiental”, clarificou Sérgio Oliveira (PS).
Ou seja, a deliberação camarária – que aprovou por unanimidade o referido parecer – comprova que não há impedimento legal na questão ambiental, mas o autarca sublinha que na comunicação à APA vai ser sublinhada a questão do ruído e enquadramento paisagístico envolvente.
ÁUDIO | Presidente do Município de Constância explica parecer a ser emitido pela autarquia:
“Deixar bem vincada a posição da Caima: obviamente que saudamos a Caima por mais este investimento no concelho mas que tem que ter as preocupações necessárias a salvaguardar os interesses das pessoas, nomeadamente de Constância Sul e da própria vila – porque o vento quando está ao contrário também prejudica a vila – no que respeita ao ruído e ao próprio enquadramento paisagístico com aquilo que existe quer na margem norte quer na margem sul”, concluiu.
O projeto da nova central a biomassa da Caima está disponível para consulta pública até 16 de novembro. Os cidadãos podem consultar e deixar a sua observação através do portal Participa, AQUI.