A Agência Portuguesa do Ambiente solicitou à Câmara de Constância a emissão de um parecer específico respeitante ao estudo de impacte ambiental que está a decorrer para o projeto da Caima Energia de instalar no concelho uma nova central a biomassa. A autarquia deu luz verde, deixando a nota para se ter em atenção questões como o ruído e o enquadramento paisagístico.
“Dar conta de que esta é a instalação da nova central de biomassa que é fundamental e estruturante para a celulose do Caima. É um projeto que a celulose já está a desenvolver há dois anos e meio”, divulgou o presidente da Câmara Municipal de Constância na sessão do executivo camarário a 28 de outubro, dando conta da solicitação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto a um parecer relativo ao estudo de impacte ambiental (que irá ainda para consulta pública).
“O que vem a reunião de Câmara não é o projeto de licenciamento da central de biomassa. É apenas, no âmbito do estudo de impacte ambiental, a Câmara dizer que no PDM [Plano Diretor Municipal] não há nenhum impedimento do ponto de vista ambiental”, clarificou Sérgio Oliveira (PS).
Ou seja, a deliberação camarária – que aprovou por unanimidade o referido parecer – comprova que não há impedimento legal na questão ambiental, mas o autarca sublinha que na comunicação à APA vai ser sublinhada a questão do ruído e enquadramento paisagístico envolvente.
ÁUDIO | Presidente do Município de Constância explica parecer a ser emitido pela autarquia:
“Deixar bem vincada a posição da Caima: obviamente que saudamos a Caima por mais este investimento no concelho mas que tem que ter as preocupações necessárias a salvaguardar os interesses das pessoas, nomeadamente de Constância Sul e da própria vila – porque o vento quando está ao contrário também prejudica a vila – no que respeita ao ruído e ao próprio enquadramento paisagístico com aquilo que existe quer na margem norte quer na margem sul”, concluiu.
O projeto da nova central a biomassa da Caima está disponível para consulta pública até 16 de novembro. Os cidadãos podem consultar e deixar a sua observação através do portal Participa, AQUI.
A celulose do Caima não respeita nenhum dos padrões ambientais exigidos por lei. O cheiro é absolutamente insuportável e não se percebe da parte da fábrica nenhum esforço para instalação de novos filtros que o evitem. O ruído, com um nível de decibéis por períodos prolongados muito acima do estabelecido na lei, já contribuiu para a encerramento de um turismo de habitação e origina reclamações frequentes por parte dos utentes de outros alojamentos locais; de noite, impede que os residentes na zona histórica durmam com janela aberta. As águas que liberta para o Tejo são frequentemente negras e não estão de acordo com as normas porque deviam ser despejadas a montante das instalações e não a jusante. As partículas e cinzas que envia para o ar deterioram as pinturas e afectam, gravemente, a saúde das plantas. A visão da fábrica a partir da zona ribeirinha, que bem podia ser evitada com uma “cortina” verde mais continua, afasta turistas.
Dito isto, parece-me absolutamente inacreditável e inadmissível, que o Presidente da Câmara, escolhido pelos munícipes para os representar, consiga dizer, com a maior das normalidades que, cito, “não há nenhum impedimento do ponto de vista ambiental”!
Sim, é completamente inadmissível, que quem nos representa não consiga ver nem sentir o que todos veem e sentem.
Uma paisagem completamente degradada devido ao impacto visual do edifício da fábrica do Caima e respetiva envolvente, o cheiro e o ruído (chama-se a isto poluição visual, atmosférica e sonora).
Como é possível concordar/aceitar mais uma chaga a acrescentar há já existente?
As centrais de biomassa, não são inócuas para a saúde das pessoas nem para o ambiente e, por outro lado não resolvem o problema ambiental/climático que atualmente o país e o mundo atravessam.
O uso da biomassa vai aumentar a pressão sobre os ecossistemas florestais aumentando a desflorestação. A queima dessa mesma biomassa florestal contribui para a emissão de grandes quantidades de gases de efeito estufa e, por outro lado estas centrais também contribuem para o aumento do ruído.
O bem estar/saúde das pessoas, o futuro das novas gerações e do planeta têm de estar presentes neste tipo de decisões, e estas, não podem ceder aos interesses do momento.
Lamento a falta de credibilidade de certas pessoas que falam daquilo que não sabem apesar de terem o direito de opinião. A criação de centrais de biomassa é um dos pontos fundamentais para o controlo dos incêndios florestais devido à queima dos resíduos florestais em vez de ficarem na floresta e serem um depósito de materiais inflamáveis e não a queima de madeiras, conforme tentam influenciar a opinião das pessoas. Bom mais havia por dizer mas por agora chega.
A Caima no âmbito da sua responsabilidade social devia ter como objetivo mitigar o impato da atividade sobre a vida das pessoas. Há quem diga que é polo de desenvovimento do concelho pelo emprego gerado, mas provavelmente, Constância sem a fábrica seria uma referência no panorama turistico do Médio Tejo, não fosse a poluição sonora, atmosférica e visual causada pela fábrica. Esta nova central de biomassa pelo que li substitui outros equipamentos mais obsolentos, mas será que vai ajudar na redução do ruído gerado pelas torres de refrigeração, ou não seria de todo interessante que a CMC exigisse contrapartidas como a plantação de uma barreira de árvores que ajudasse ao controlo do ruído e da poluição visual? E será que a central de biomassa vai ajudar na promoção da limpeza dos terrenos no concelho com kms a perder de vista cobertos por plantações intensivas de eucalipto, e assim reduzir o perigo de incêndio? Todos sabemos que estes estudos de impato ambiental são mera pro-forma e que grandes empresas como a Caima conseguem sempre o que querem, agora há que saber tirar dai partido e as autoridades locais deviam exigir contrapartidas para mitigar o impato sobre as populações, porque Constância somos todos nós.