Na semana passada, duas das quatro fileiras de árvores existentes na urbanização da Capareira, em Constância, junto à A23, foram cortadas por decisão da operadora responsável pelas redes de alta, média e baixa tensão, explicou ao nosso jornal o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Oliveira. Em resultado, o ruído aumentou consideravelmente na urbanização, segundo se queixam os residentes naquele bairro.
Em setembro de 2022 a IP deu por resolvidos os problemas de ruído que têm afetado os residentes nas cerca de 70 habitações da urbanização da Capareira, devido à proximidade à A23. “Face aos valores medidos”, após substituição de camadas de desgaste na via, “não será necessário implementar medidas complementares, nomeadamente barreiras acústicas”, deu conta a IP. Mas afinal a poluição sonora está de volta.
Em julho do ano passado o processo motivou mesmo uma participação da Câmara de Constância à Provedora de Justiça contra a IP, por entender a autarquia que a não colocação das barreiras acústicas na A23 por parte da empresa estatal é “uma questão legal e obrigatória” e que a sua não colocação em Constância é um “ato discriminatório”, tendo em conta que as mesmas foram instaladas em concelhos a montante e a jusante do local em causa.
Contudo “um estudo de medição de ruído, que revelou valores baixo dos limites legais, sustentou o arquivamento do processo junto da Provedoria de Justiça”, explicou ao nosso jornal o presidente da Câmara de Constância. Essa realização de medições acústicas aconteceu após uma intervenção na via, uma vez que “o Plano de Ação do IP6 previa a substituição da camada de desgaste, cujo efeito, de acordo com os resultados obtidos, era suficiente para garantir o cumprimento da legislação”, justificou então a IP.
A população residente no bairro da Capareira aguarda desde 2007 uma solução eficaz que diminua os problemas do ruído causados pelo tráfego no troço da A23 adjacente àquela rua, cujos moradores sofrem na pele e diariamente com os constrangimentos causados pela circulação automóvel.
O assunto tem sido referido nos últimos anos nas reuniões de Câmara, tendo Sérgio Oliveira lembrado em fevereiro de 2020 que o tema é antigo e que “se tem insistido com as Infraestruturas de Portugal para a resolução do problema de ruído na zona da Capareira”, bem como o acordo entre os moradores e a autarquia para plantação de cedros numa faixa que visa “minimizar o impacto do ruído”, reconhecendo que é algo “a longo prazo” devido à demora de crescimento das árvores para atingir uma altura que seja eficaz para o efeito.
Mas por estes dias “das quatro filas de árvores existentes, e que serviam de barreira sonora, foram cortadas duas, o que intensificou o problema. A Câmara Municipal ainda tentou junto da operadora que se realizasse apenas o aparamento das árvores e não que fossem cortadas pelo pé, mas desta vez a E-Redes disse não ser possível o aparamento” devido aos cabos por onde passa a eletricidade, afirmou Sérgio Oliveira.
A autarquia, repetindo o que já fez em outras ocasiões, questionou na semana passada a Infraestruturas de Portugal pretendendo saber o que está previsto para aquela zona, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta. Recordou que a IP, para descartar a colocação de barreiras sonoras naquela zona, alegou não ter qualquer obrigação uma vez que a situação não foi acautelada, tendo em conta que o loteamento é posterior ao antigo IP6.
No entanto, o presidente da Câmara diz não compreender considerando que o custo da colocação de barreiras junto à urbanização “é uma ninharia” tendo em conta o investimento realizado pela IP em zonas residenciais de outros concelhos atravessados pela A23. “Constância ficou numa ilha, é uma embirrice”, diz o presidente da Câmara.
Recorde-se que a população já manifestou por diversas o seu desagrado com a questão, que interfere com a qualidade de vida e descanso dos moradores, e apresentou reclamações junto da Câmara Municipal e abaixo assinados como formas de protesto.
O autarca refere ao nosso jornal que a Câmara, em conjunto com os moradores, vai avançar com o procedimento legal para a aquisição de um estudo de medição de ruído naquela zona, o que levará algum tempo devido ao código de contratação pública.
Não obstante, Sérgio Oliveira, tendo sido as árvores cortadas, mantém a “esperança” que a IP reconheça a necessidade de colocação de barreiras acústicas naquele local, uma vez que “neste momento, os valores do ruído poderão estar acima dos legalmente aceites”, abatida que foi aquela barreira de proteção. Ao mesmo tempo garante que a Câmara continua atenta ao problema.
Mas se não houver da parte da IP a sensibilidade para compreender a necessidade de colocação de barreiras acústicas, Sérgio Oliveira não se compromete em assumir a solução porque, segundo afirma, “há matérias em que os Municípios não têm de se substituir à administração central”.
O autarca disse querer “fazer valer a nossa voz”, e, como tal, a Câmara Municipal “não afasta a possibilidade de recorrer à Justiça” por considerar que “o direito basilar da igualdade não está a ser cumprido”.
O mediotejo.net já havia noticiado, em agosto de 2019, que este problema não tinha fim à vista apesar dos múltiplos apelos da comunidade residente. Desde 2007 que a Infraestruturas de Portugal promete a instalação de barreira acústicas mas a promessa nunca se concretizou.
Em ofício da IP, refere-se que “a construção destas urbanizações foi posterior à entrada em funcionamento da A23, pelo que a presença desta fonte sonora deveria ter sido considerada quando do licenciamento das mesmas, dando-se cumprimento ao artigo 12º do Regulamento Geral de Ruído – Controlo Prévio das Operações Urbanísticas”.
Ainda assim, a IP reconheceu na altura que os valores de ruído no local ultrapassavam os limites legais e ficou o compromisso de desenvolver uma empreitada em que estava prevista a colocação de barreiras acústicas em vários troços e aplicar uma camada de desgaste com características de absorção acústica. Mas, ao que parece, o problema não ficou resolvido. Por agora, resta aguardar pela resposta da IP à Autarquia e saber qual será o passo seguinte.