Com uma taxa de execução da receita de 90% e da despesa de 84%, as Grandes Opções do Plano (GOP) nos 83% de taxa de execução, com pagamento de 97% da despesa faturada e ainda, segundo o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Oliveira (PS), com o cumprimento dos equilíbrios globais, efetivo e orçamental, a prestação de Contas do Município de Constância não difere muito da apresentada em 2023.
O resultado líquido do exercício continua a ser negativo, em 2024 no valor de 600 mil euros, porém, com menos 300 mil euros em comparação com 2023. A dívida total do município (empréstimos, fornecedores e entidades participadas) cifra-se em 1.1 milhão de euros. A prestação de contas referente a 2024 foi aprovada pela maioria PS, com a abstenção da CDU, quer na reunião de Câmara de 23 de abril, quer na Assembleia Municipal de 30 de abril.
Sérgio Oliveira considera que o ano de 2024 “foi um ano exigente do ponto de vista financeiro talvez um dos mais difíceis” dos quase dois mandatos que leva como autarca.
Por seu lado, a CDU regista como positivo a inexistência de pagamentos em atraso. Mas do ponto de vista de análise política da prestação de contas referentes ao exercício de 2024 considera que “a mesma não pode estar desligada da discussão e aprovação do orçamento para 2024 e GOP apresentadas pelo PS.
De notar que o Orçamento de Constância de 2024 foi aprovado no valor 11.846.886,00 euros mas, segundo a oposição, ficou-se pelos 9.744.881,27 euros, refletindo “uma falta de capacidade de execução de obra”.
A CDU manifesta, por isso, “preocupação no atraso com a obra da Loja do Cidadão” e revela “dificuldade em aceitar” as justificações apresentadas pelo presidente da Câmara quando refere: “a habitação a custos acessíveis não teve execução em 2024, fruto de um novelo burocrático criado à volta deste processo”.
Nota a CDU que “noutros municípios já se encontram a decorrer obras desta tipologia, como por exemplo em Vila de Rei, onde o mediotejo.net noticia a 11 de março deste ano que a construção de cinco moradias se encontra a 50% dos trabalhos desenvolvidos e a construção de 30 fogos habitacionais com valor previsto de 2.592,94 milhões de euros sendo que 12 fogos já tem uma execução de 44%, e os restantes 18 fogos 36%. Já Alcanena assinou a 10 de fevereiro deste ano o auto de consignação da empreitada de conceção e construção num total de 107 fogos habitacionais”.
A CDU afirmou lamentar que em Constância os concursos fiquem “desertos para quatro fogos em Santa Margarida”, afirmando “não compreender, porquanto na rua Grande o imóvel é propriedade da Câmara e não há obra executada”.
Aquela força política considera que nas Grandes Opções do Plano deveriam ser considerados ou valorizados outros projetos considerados “fundamentais” para a melhoria da qualidade de vida e afirmação territorial do concelho, designadamente “investimento na expansão da Zona industrial de Montalvo e adoção de medidas de incentivo aos micro, pequenos e médios empresários e não apenas a inscrição 35 mil euros na respetiva rubrica, mas pasme-se nem os 35 mil euros foram gastos sento a taxa de execução 0%”.
Quanto aos valores de receita em IMT, sinal da dinâmica do mercado imobiliário do concelho, a oposição refere que o presidente “deve estar desatento” já que “o referido imposto decresceu 72 mil euros – 2023 (336.165,40) e em 2024 foi de 263.608,49”.
Relativamente à receita corrente verifica-se um aumento, por isso a oposição discorda que o presidente da Câmara “justifique as dificuldades financeiras do Município com as despesas com pessoal” e com “o aumento generalizado dos preços de bens e serviços”.
Isto porque a Câmara Municipal “tem uma receita corrente extraordinária do Estado de 571.569,30 e a despesa de pessoal que foi mais 188.099,11, é bem inferior sendo que o tal 188.099,11 euro inclui por exemplo outras despesas com pessoal como seja 72.000 euros em extraordinárias”, nota a CDU.
Quanto à aquisição de bens diminuiu cerca de 50.000 euros de 2023 para 2024 tendo a aquisição de serviços aumentado cerca de 71.500 euros no mesmo período.
Relativamente ao saldo acumulado negativo de 247.576 euros no âmbito da transferência de competências da Educação, a CDU diz “não aceitar” que “a tesouraria da Câmara Municipal tivesse que adiantar esta verba que é da responsabilidade do Governo Central prejudicando o Município e os munícipes”.
Assim, a bancada comunista afirma que a gestão municipal “continua a ser reativa e não proactiva e com base no Facebook já que uma critica de uma rua suja ou com ervas desloca de imediato trabalhadores para resolver o problema”.
Não obstante, a CDU reconhece as dificuldades de “gerir uma Câmara Municipal com poucas verbas e pouca receita própria, com constrangimentos de contratação de pessoal e necessidade de autorização para a realização de despesa como foi no tempo da Troika, com os atrasos nos fundos comunitários e com as burocracias da administração central que não são de agora”, acrescentando, no entanto, que “a vitimização só por si pode convencer alguns mas não resolve o essencial que são os problemas dos munícipes e o progresso do concelho. Ontem como hoje sempre houve e haverá constrangimentos poderão é ser diferentes”, concluiu.
Face ao exposto, a oposição optou pelo voto de abstenção, tendo a prestação de contas do Município de Constância relativa a 2024 sido aprovada pela Assembleia Municipal com os votos favoráveis do PS.