Com uma taxa de execução da receita de 91% e da despesa de 88%, as grandes Opções do Plano nos 88%, com pagamento de 98% da despesa faturada e com um saldo de gerência de 241.000,00 euros, com cumprimento do equilíbrio global, do equilíbrio efetivo e do equilíbrio orçamental, o presidente da Câmara Municipal admitiu ter sido 2023 um ano “muito exigente” do ponto de vista financeiro, com um resultado líquido do exercício negativo cifrando-se em 961.209,94 euros.
Tal valor negativo é justificado, segundo Sérgio Oliveira (PS), essencialmente por: Gastos – Serviços externos: + 164.414,27 €/ Gastos com pessoal: + 301.004,79 €/Depreciações e amortizações: + 75.054,94 €/Provisões do período: + 69.245,76 €. Rendimentos – impostos e taxas: + 97.113,30 €/prestações de serviços e concessões: +105.285,10 €/transferências e subsídios obtidos: – 173.344,11 €/ outros rendimentos + 117.273,97 €.
Além disso, no final de 2023, a dívida total (fornecedores, empréstimos e entidades participadas) atingiu o valor de 1.008.638,48 euros., havendo, no entanto, margem disponível para endividamento no valor de 2.276.548,26 euros.
“Não foi um ano fácil. Foi exigente para o Município, quer do ponto de vista financeiro quer o reflexo desta prestação de contas. Também um atraso do quadro comunitário e de algumas candidaturas de fundos comunitários. No entanto, permitiu que o Município dinamizasse um conjunto de atividades culturais e desportivas. Fizesse algumas intervenções no espaço público e desse início a um conjunto de projetos importantes para o futuro do concelho”, afirmou ao autarca perante os deputados municipais a 26 de abril.
Mas tais explicações não convenceram a bancada da CDU, que optou pela abstenção apesar de realçar “como positivo o facto de não existirem reservas mencionadas na certificação legal de contas, bem como inexistência de pagamentos em atraso”, deu conta a deputada comunista Júlia Amorim.
Em declaração de voto, os deputados municipais da CDU consideraram, no entanto que “quanto à execução de projetos previstos e realizados em 2023, verifica-se uma nula ou muito fraca execução de projetos estruturantes, tais como a Loja do Cidadão, habitação a custos acessíveis, na aquisição de equipamento de projeção digital de cinema e vídeo para o Cineteatro Municipal e oferta cultural regular naquele equipamento”.
Além disso “no eixo 2, o saldo negativo de 90 mil euros referente à transferência de competências da Educação, o que implica que a Câmara esteja a suportar competências da Administração Central, prejudicando o Município e os munícipes com a falta de investimento naquele montante, o que não é coisa pouca”, referiu Júlia Amorim.
De registar também que o ano de 2023 “ficou marcado pela conclusão física e financeira da requalificação da Avenida das Forças Armadas, não que a obra no Largo Heitor da Silveira estivesse terminada porquanto decorreu ainda durante o mês de janeiro de 2024”.
No âmbito dos Caminhos Literários a bancada da CDU afirmou “não compreender” o gasto de 76 mil euros e “para além de não haver atividade em torno desse projeto turístico-cultural, onde as pedras com os textos do escritor José Luís Peixoto estejam em alguns sítios cobertas de ervas”.
Quanto à afirmação territorial do concelho no exterior “não podemos concordar com a apresentação que o sr. presidente faz no seu texto introdutório”, acrescentou.
Do lado da bancada do PS, a deputada Isabel Faria da Costa deu conta de “indicadores positivos” nomeadamente a “inexistência de pagamentos em atraso”.