O novo açude previsto construir no rio Tejo, na localidade de Praia do Ribatejo, na zona entre Constância e Vila Nova da Barquinha, foi tema na Assembleia Municipal de Constância na sexta-feira, 28 de fevereiro, dia em que terminou o período de discussão pública do projeto. O presidente da Câmara deu conta que “existiram à volta de 100 participações” e que, “tendo em conta o timing e o número de participações que normalmente acontece, diria que é um facto histórico 100 participações num documento destes”.
Em causa está a construção de um novo açude no rio Tejo, na zona definida como “Constância Norte”, tendo terminado o período de discussão pública do projeto, que tem como entidade promotora a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no dia 28 de fevereiro, no âmbito do Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste.
Nessa sexta-feira, em sessão de Assembleia Municipal, a deputada municipal eleita pelo PS, Isabel Costa, solicitou um ponto de situação sobre o assunto ao presidente da Câmara Municipal de Constância.
“Existiram à volta de 100 participações. Tendo em conta o timing e o número de participações que normalmente acontece diria que é um facto histórico 100 participações num documento destes. Sinal que o trabalho realizado quer pelos municípios da Barquinha e de Constância, a Comunidade Intermunicipal também teve uma posição comum, a proTejo, um conjunto de privados. Portanto, o principal objetivo de ter este assunto na agenda, acho que surtiu um resultado positivo naquilo que é a participação no âmbito de uma consulta pública”, afirmou Sérgio Oliveira.
O objetivo das diversas entidades envolvidas, segundo o autarca socialista, passa por “não deixar de ter este assunto bem vivo. Vão-se realizar mais duas iniciativas; uma sessão pública, um painel de discussão sobre a questão do açude durante o mês de março. E nos finais de abril ou no início de maio haverá outra iniciativa que é uma descida de canoa no rio Zêzere em direção à Barquinha com o objetivo de sinalizar a beleza e as condições excelentes que temos agora nos nossos rios para a prática do desporto aventura e com a eventual construção desse açude deixaremos de ter”, acrescentou o presidente, dando conta que também a Confraria Ibérica do Tejo tem estado ao lado dos dois municípios mais afetados.
Do lado da bancada da CDU, a deputada Júlia Amorim lembrou que na anterior Assembleia Municipal foi votada, por unanimidade, uma proposta contra a construção do açude que integra o Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste.
Lembrando que o assunto está relacionado com a “falta de água no Tejo” que leva “a consequências na agricultura” e “tendo em conta os avultados investimentos num projeto que não tem só impacto em Constância”, sem também “descurar as questões ambientais que uma intervenção no leito do rio e nas suas margens trazem sempre”, convidou à reflexão sobre uma posição da Câmara Municipal, no caso do açude acabar por ser construído.
“Se não conseguirmos contrariar, será que não podemos estar a trabalhar numa oportunidade de mais valia para o nosso concelho?”, interrogou Júlia Amorim.
Nessa sequência, quis saber, uma vez “que as Câmara Municipais foram maltratadas”, porque “deveriam ser ouvidas, são atores e deveriam estar implicados no processo desde o início”, se o presidente da Câmara “já realizou contactos, se tomou medidas”, se o executivo municipal “já está a estudar algumas alternativas para tirar partido para o município, se não se conseguir inverter esta situação”, ou seja, para obter uma “contrapartida”, por exemplo, reivindicar uma nova ponte sobre o Tejo, com ligação a Constância Sul e a Santa Margarida da Coutada.
Em resposta Sérgio Oliveira deu conta de ter, conjuntamente com o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, assinado um ofício questionando “o secretário de Estado das Infraestruturas sobre a questão da ponte”.
Esclareceu que, para a sessão pública agendada para o dia 15 de março, “foi convidada a Direção Geral [de Agricultura e Desenvolvimento Rural], a apresentar e defender o projeto e recusaram. A partir daqui a abertura que existe para o diálogo com a própria entidade, quem encomendou o estudo e o pagou, de vir prestar esclarecimentos, é muito pouca”.
Para o presidente “à data de hoje, com as informações que tenho disponíveis, não vejo vantagem, para aquilo que é dinâmica económica e turística do nosso concelho. Acho que nos vai prejudicar”.
Recorda-se que os autarcas de Constância e Barquinha apontaram a uma cota de 20 metros que iria inundar a praia fluvial de Constância, recentemente inaugurada, a montante, assim como parte do trilho panorâmico do Tejo, a jusante, e condicionar o próprio acesso ao castelo de Almourol, edificado numa ilhota no rio e que ficaria sem água à sua volta.
A posição dos autarcas de Constância e Barquinha é secundada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, entidade que agrega 11 municípios e que deliberou, por unanimidade, “opor-se” de forma “veemente” à localização indicada para a construção de um novo açude no rio Tejo, previsto para a zona entre Barquinha e Constância.
O Movimento proTEJO, por sua vez, apelou também aos cidadãos para aderirem ao seu parecer “Discordância” para a construção de um novo açude no rio Tejo, em Constância Norte. Segundo o proTEJO, o novo açude também irá causar “danos económicos, sociais, patrimoniais e de paisagem cultural que afetarão as populações ribeirinhas de Vila Nova da Barquinha e Constância”.
“Na consulta pública é referido que “o Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste não compreende meramente o aproveitamento hidroagrícola, as disponibilidades em solo e água, e a suas conceções técnicas, adaptadas, equitativas e economicamente e ambientalmente sustentáveis. Compreende muito mais, porque diz respeito a todos nós”.
Os autarca, empresários e ambientalistas defendem que “tem de considerar a questão dos fins múltiplos, a produção de energia, o abastecimento de água, a defesa contra cheias, a regularização de caudais ou a navegação, a questão da racionalidade da eficiência e da sustentabilidade técnica, a questão do ambiente e as questões financeira, social, económica e de desenvolvimento regional e nacional. E o conjunto que tem de ser tido em conta: Como vamos utilizar a água? Como vamos gerir os recursos hídricos existentes? Como vamos compatibilizar a conservação e valorização de recursos hídricos com as necessidades? Como vamos integrar as duas componentes, superficial e subterrânea, do ciclo hidrológico?”.
A consulta pública do Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste encerrou com 109 participações.
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