Foi presente a reunião de Câmara de dia 7 de maio a proposta de apoio de 100 mil euros por parte do Município de Constância para a requalificação e ampliação do Lar de S. João, pertencente à Santa Casa da Misericórdia de Constância. As vereadoras da CDU consideram que se trata de um “valor insignificante e desproporcional tendo em conta o valor da obra, a atual insustentabilidade financeira e a necessidade de aumentar a resposta social deste Equipamento Residencial para Idosos para 39 utentes conforme indicado no projeto”.
Em causa está um projeto de cerca de 2,6 milhões de euros, cujo Interesse Municipal já foi reconhecido pela Assembleia Municipal de Constância. A intenção é que a instituição possa aumentar o número de camas no sentido de corresponder à atual necessidade de reforçar as respostas sociais dado o envelhecimento populacional no concelho.
Sérgio Oliveira (PS), presidente da CM Constância, disse que aguardava a apresentação de um orçamento mais concreto sobre o projeto, no sentido de se estimar o valor conforme a necessidade de apoio, referindo que este apoio poderia sofrer atualizações. O autarca referiu-o em declarações ao mediotejo.net, após a reunião de Câmara que continua a decorrer de forma privada desde que foi declarado Estado de Emergência e, por isso, encontra-se vedada a presença da comunicação social juntamente com o público.
Assim, a CDU fez chegar à redação do mediotejo.net uma declaração de voto apresentada na reunião do dia 7 de maio, altura em que o tema foi a deliberação.
“As vereadoras da CDU, Júlia Amorim e Sónia Varino, abstiveram-se por considerarem o valor insignificante e desproporcional tendo em conta o valor da obra, a atual insustentabilidade financeira e a necessidade de aumentar a resposta social deste Equipamento Residencial para Idosos para 39 utentes conforme indicado no projeto”, pode ler-se no documento.
As vereadoras de oposição referem concordar com o facto de ser um projeto que se “reveste uma mais-valia para a população Sénior do concelho, aumentando a qualidade de vida e conforto dos utentes do Lar S. João, aumentando também a capacidade de resposta da instituição”.
Porém, consideram que o valor proposto pelo edil não é suficiente e não se encaixa na dimensão daquela obra.
“Contudo, já não podemos concordar com o valor de apoio financeiro proposto pelo Senhor Presidente de 100.000,00 euros (17.484,45 euros para parte do projeto e 82.515,55 euros para a obra) por ser manifestamente insignificante tendo em conta o valor estimado da obra na ordem dos 2,6 milhões de euros”, afirmam.
Na mesma declaração de voto, as vereadoras Júlia Amorim e Sónia Varino lembram que “caso a comparticipação máxima atinja os 75% fica a Santa Casa da Misericórdia a suportar cerca 650.000,00 euros a acrescer o valor do projeto na ordem dos 70.000,00 euros, tendo para o efeito de recorrer sempre ao crédito, o que apesar de eventualmente beneficiar de uma taxa de juro baixa, é sempre um encargo financeiro excessivo para esta instituição”.
De referir que, aquando a apresentação desta necessidade em reunião de Câmara, foi admitido pelo autarca Sérgio Oliveira que o Lar de S. João estaria a dar um prejuízo de cerca de 100 mil euros por ano à Santa Casa da Misericórdia de Constância, pelo que o projeto serviria não só como reforço da resposta social, como para tornar a instituição economicamente viável.
Júlia Amorim e Sónia Varino salientam que além de aumentar a resposta social “apoio às famílias que necessitam de lares e residências para idosos”, aumentar a capacidade do Lar de 16 para 40 camas, para deixar de ser “financeiramente insustentável”, também se reveste de importância o projeto pois vai possibilitar a criação de postos de trabalho e também a requalificação de edifícios contíguos, inacabados, “contribuindo assim para a valorização do Centro histórico da vila de Constância”.
A CDU recomenda que seja dado um apoio municipal de 300 mil euros à instituição, e que seja prestado o apoio similar ao da construção do Lar de Idosos de Santa Margarida financiando os projetos de arquitetura e especialidades na totalidade (70.000,00 euros).
Por fim, relembram ainda que o processo e os apoios dados aquando a construção do Lar de Santa Margarida, “resultou de uma candidatura ao programa comunitário POPH – Programa Operacional Potencial Humano, através da qual a Santa Casa da Misericórdia, não obstante o momento de crise nas instituições e no país, decidiu, em 2009, em estreita colaboração com a Câmara Municipal avançar com o empreendimento”, um projeto com investimento total de cerca de 2 milhões e 300 mil euros.
“O Município, foi, desde a primeira hora, um parceiro ativo no processo [de construção daquele Lar em Santa Margarida]: doou o terreno, auxiliou a instrução da candidatura, financiou os projetos, construiu a estação elevatória, atribuiu um apoio de 300 mil euros à instituição e acompanhou a Santa Casa da Misericórdia nos mais diversos procedimentos relativos ao projeto”, terminam.
A recomendação de aumento da comparticipação, sublinham as vereadoras, “tem também em conta a situação financeira da Câmara Municipal cuja receita proveniente do Orçamento de Estado para 2020 teve um aumento de 347.267,00€ relativamente ao ano transato”.
Recorde-se que a Santa Casa da Misericórdia de Constância pretende levar a efeito a ampliação do Lar de São João para 40 utentes, na vila, uma vez que tem atualmente apenas capacidade para acolher 16 utentes e tendo em conta que existem idosos em lista de espera. Por outro lado, o Provedor assumiu à autarquia que aquela instituição estaria a dar um prejuízo de 100 mil euros por ano, sendo necessária esta intervenção para que se torne “economicamente viável”.
A Assembleia Municipal de Constância aprovou, na sessão ordinária de 28 de fevereiro, o reconhecimento do Interesse Público Municipal do Projeto de Alteração, Conservação e Ampliação do Lar de São João, da Santa Casa da Misericórdia de Constância. A decisão “política” surge após a aprovação em reunião de Câmara da suspensão parcial do Plano de Pormenor e do PDM para que o projeto da Santa Casa da Misericórdia possa avançar, procurando responder às exigências legais das entidades competentes, caso da CCDR do Centro.