A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo já havia formalizado em 2022 um protocolo de colaboração com a Associação de Saúde Mental do Médio Tejo (ASMMT), tornando-se investidor social e comprometendo-se a ser um agente facilitador desta problemática com os municípios e entidades locais.
O protocolo de colaboração foi aprovado, por unanimidade, em reunião do Conselho Intermunicipal do dia três de fevereiro do ano passado, que reuniu os presidentes das Câmaras Municipais do Médio Tejo.
Nessa ocasião, pelos anos de 2021 e 2022, a CIM do Médio Tejo comprometeu-se a cofinanciar a implementação de um plano de atividades, apoiando em cerca de 46 mil euros.
Este financiamento resultou de uma Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social, aprovada pelo POISE no âmbito do Programa de Parcerias para o Impacto, chamada “IntegrativaMente”.
Agora o Município de Constância aprova uma colaboração com a ASMMT para acompanhar, segundo explicou, durante a reunião de Câmara, a vereadora Helena Roxo (PS), quatro utentes do concelho. O protocolo contou com a abstenção da vereadora da CDU, Manuela Arsénio, pelo facto deste acompanhamento se verificar à margem do Serviço Nacional de Saúde, justificou.
Na declaração de voto pode ler-se que “este parece ser um projeto fechado num determinado circuito, o que, aparentemente, não potencia um trabalho em rede com o setor social e o Serviço Nacional de Saúde”.
Lembra a CDU que “a Saúde Mental, não tem tido ao longo dos anos nem a atenção nem os recursos adequados na organização dos serviços de saúde do nosso país, nem uma integração com os restantes cuidados de saúde, sendo preocupante e desafiante, o acesso cuidados integrados adequados às necessidades da pessoa com doença mental e da sua família”.
Para Manuela Arsénio, na proposta apresentada pelo PS, “não se reconhecem estruturas de interligação claras e que sedimentem solidamente o encaminhamento de situações relacionadas com a saúde mental. Esta tipologia de problemas é cada vez mais sentida pelas entidades que trabalham no terreno, assim como as diversas complexidades, sendo que esta não pode ser uma missão assumida pelas autarquias cujos recursos são cada vez mais escassos tanto a nível financeiro como a nível de recursos humanos”.
Dizendo compreender “as necessidades de quem lida diariamente com estas problemáticas”, entende a CDU que “este é um processo complexo e que a administração central não pode ir ‘olhando para o lado’ enquanto outros, no dia a dia vão ‘remendando’ os problemas. Considera-se que devemos exigir de quem nos governa e guarda os nossos impostos, uma saúde adequada ao bem estar geral do indivíduo”.
A ASMMT é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (I.P.S.S), sem fins lucrativos, de utilidade pública, fundada em julho de 2013 e com sede em Tomar. Desenvolve a sua atividade na concretização dos seus objetivos de curto e médio prazo, que são: Promover a saúde mental em todas as fases da vida; Oferecer maior diversidade e qualidade nos serviços/respostas sociais prestados; Melhorar a eficácia e eficiência ao nível da Intervenção Residencial; Aprofundar o trabalho em parceria e as redes sociais; Colaborar para a desmistificação social da doença mental; Conceber e desenvolver estudos e projetos no âmbito da Saúde Mental.