Após a constituição da equipa, nomeada pelo presidente da Câmara Sérgio Oliveira (PS), e agora aprovada, a proposta será enviada para a Assembleia Municipal com o objetivo de ser constituída com mais quatro elementos, sendo que um é presidente de uma Junta de Freguesia do concelho, perfazendo oito, no total.
“A equipa é para desenvolver e coordenar os trabalhos que vão ser empreendidos no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação” durante o ano de 2023 e 2024, explicou Helena Soares ao nosso jornal.
São 13 os planos para a igualdade e não discriminação do Médio Tejo. Os “Planos Municipais – Médio Tejo em Igualdade” e as múltiplas ações incluídas, entre sessões de sensibilização, workshops, palestras, ou outras, em temáticas como a violência contra as mulheres, a violência doméstica, ou a saúde sexual feminina, ou bullying na escola, ou ainda discriminação de raça, religião ou política. No total dos concelhos, são cerca de duzentas ações, a decorrer até ao final do mês de maio de 2023.
Recorde-se que este projeto, resulta de uma candidatura aprovada, no âmbito do Programa POISE, pelo organismo intermédio CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Em junho de 2019, os municípios que integram a CIM do Médio Tejo assinaram com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género o “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação – Nova Geração”. Constância não assinou e, dos municípios do Médio Tejo, é o único que não assumiu o protocolo de cooperação, tal como notou a vereadora Manuela Arsénio (CDU) na reunião de Câmara.
O presidente Sérgio Oliveira explicou que as razões pela não assinatura se prenderam “a uma conjunto de exigências” a que ficam obrigados os municípios, entendendo o executivo que “o Município de Constância não conseguia cumprir”.
Mas é no âmbito deste protocolo que foi previsto conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” e os respetivos Planos de Ação.