A Câmara Municipal de Constância aprovou, na quinta-feira, por maioria, a adjudicação da empreitada para a ampliação da Zona Industrial de Montalvo, no âmbito da expansão daquele espaço empresarial. O investimento previsto é de 510 mil euros e permitirá criar mais sete a oito lotes destinados à instalação de novas empresas.
O ponto foi aprovado com os votos favoráveis dos três leitos do PS e do vereador da CDU, tendo contado com o voto contra do vereador eleito pelo Chega.
Segundo o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS), a obra deverá avançar ainda este ano, estando apenas dependente da aprovação de uma nova candidatura a financiamento comunitário no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI).
“Vai haver obra e contamos que seja este ano que arranca. Estamos à espera apenas de um aviso que abra para podermos candidatar a obra. A empreitada está adjudicada, mas vai depender da aprovação no âmbito da ITI”, afirmou o autarca aos jornalistas.
Sérgio Oliveira explicou que uma primeira candidatura já tinha sido apresentada, mas foi chumbada por, à data, o município ainda não ter lançado o concurso público, exigência que entretanto foi regularizada. “Agora a situação está sanada e vamos submeter a segunda candidatura”, acrescentou.
ÁUDIO | SÉRGIO OLIVEIRA, PRESIDENTE CM CONSTÂNCIA:
O vereador eleito pelo Chega, Fernando Guedes, votou contra a proposta, com declaração de voto.
“Considero que o crescimento industrial é de extrema urgência e necessidade para o concelho, porém, na zona industrial em referência, ainda existem vários lotes por ocupar e pelo menos cinco que estão à espera de reverter a Câmara, ao abandono ou a espera de arrendamento”, considerou.
”Atrair investimentos para o concelho de Constância não se trata somente de desenvolvimento económico, mas também de postos de trabalho e habitação, este investimento no ponto de vista é duvidoso e incerto na captação de empresas, como é visível na zona industrial de Montalvo”, declarou Guedes.
Para o eleito do Chega, “cabe à Câmara Municipal criar alternativas em outras áreas municipais e canalizar este investimento com o intuito de aumentar a capacidade de angariar empresas para o concelho”, declarou, tendo defendido a freguesia de Santa Margarida da Coutada como espaço estratégico de investimento.
O voto da CDU foi favorável, com o vereador João Céu, a deixar algumas notas sobre o processo: “Em primeiro lugar, registo que a proposta hoje submetida revela um desacerto na gestão administrativa do processo. Foi necessário retificar, uma vez mais, lapsos em decisões tomadas pelo executivo anterior, nomeadamente no que toca à correção das datas de despacho (alteração de 03/08/2025 para 03/09/2025) constantes na deliberação de 10 de setembro de 2025. Este tipo de imprecisões exige uma leitura mais atenta e rigorosa para garantir a segurança jurídica dos procedimentos”, declarou, tendo feito notar o condicionamento ao financiamento comunitário.
“Importa notar que a adjudicação desta empreitada não garante, de imediato, o arranque dos trabalhos. A intervenção está estritamente condicionada à obtenção de financiamento comunitário no âmbito do programa PT2030. É fundamental que o processo de candidatura seja conduzido com total respeito pelos prazos e regras europeias para que esta ampliação saia do papel”, apontou, tendo criticado a gestão dos lotes industriais existentes.
“Embora reconheçamos a importância estratégica desta obra para a atração de investimento privado, criação de emprego e dinamização da economia local, não podemos deixar de apontar o atraso inexplicável na reversão de lotes industriais que já foram atribuídos mas não estão a ser utilizados. A recuperação destes lotes pela Câmara Municipal permitiria aumentar de imediato a oferta disponível a potenciais investidores, sem depender exclusivamente de novas obras”, afirmou João Céu, justificando o voto favorável.
“Fiel ao compromisso assumido perante os munícipes durante a campanha eleitoral, onde a CDU se comprometeu a viabilizar o projeto de ampliação do Parque Industrial, o meu voto será favorável. Esperamos, contudo, que esta decisão seja acompanhada de uma gestão mais célere e eficaz dos recursos industriais do concelho”, concluiu.
A ampliação incide sobre um terreno contíguo à atual zona industrial, com cerca de seis hectares, adquirido pelo município em 2021 por 90 mil euros, num investimento suportado por receitas próprias da Câmara. Na altura, o presidente considerou esta aquisição como o “primeiro passo” de uma expansão que classificou como “inevitável”, face à quase lotação do espaço existente.
A empreitada prevê a infraestruturação completa da área, incluindo arruamentos, rede de esgotos, abastecimento de água, telecomunicações e hidrantes, criando condições para a instalação de novas empresas.
O presidente da Câmara recordou ainda que, em 2024, já tinha sido apontada a intenção de garantir um financiamento comunitário na ordem dos 85% para esta intervenção, sublinhando que a Zona Industrial de Montalvo “está praticamente lotada” e que existe procura por parte de investidores, tornando esta ampliação fundamental para a criação de emprego e riqueza no concelho.