O orçamento municipal de Constância para 2025 tem um valor de 13 milhões e 400 mil euros, e foi aprovado pela maioria do Partido Socialista, com a abstenção da CDU, na reunião de Câmara de 27 de novembro. O presidente da autarquia deu conta de um conjunto de investimentos, sendo que alguns transitam de 2024 para 2025 e outros que “já têm os procedimentos de contratação pública na rua mas que só terão execução no próximo ano”, como por exemplo a obra da Loja do Cidadão, atualmente em curso.
Sérgio Oliveira considerou ser este “um orçamento realista, com projetos importantes para o desenvolvimento do concelho” de Constância, embora tenha traçado um cenário de complexidade, desde logo com a conjuntura internacional onde incluiu a guerra da Ucrânia, em Gaza, e a instabilidade vivida entre Taiwan e a China, que podem ter efeitos económicos no mundo inteiro. Sem esquecer uma possível recessão na Alemanha que pode levar a uma quebra económica na Europa.
Para além destas situações, refere o atraso no início de execução do atual quadro comunitário (PT 2030), do qual “só saírem avisos em meados deste ano fez-nos atrasar um conjunto de intervenções”, justificou.
Apesar do traçado quadro “complexo”, o executivo de maioria do PS mostrou-se “confiante” que em 2025 irá “conseguir executar intervenções importantes para o desenvolvimento do concelho, com vista a aumentar a qualidade de vida das nossas populações”.
O presidente referiu, designadamente: A infraestruturação da fase dois da Urbanização da Aldeia de Santa Margarida que irá permitir disponibilizar dezassete lotes para habitação; substituição das condutas de água e requalificação da rua Principal, rua da Fonte, beco Chã do Abreu (uma parte da conduta em fibrocimento) e rua das Hortas, em Santa Margarida da Coutada; conclusão da empreitada da Loja do Cidadão; ampliação do cemitério de Constância e arranjo do largo exterior; habitação a custos acessíveis (3 fogos em Montalvo, 1 em Santa Margarida e 3 em Constância) com a perspetiva de construir mais mas segundo Sérgio Oliveira, “tudo dependerá da autorização que está pendente no gabinete do senhor primeiro-ministro”.
O autarca referiu ainda as intervenções no Centro de Saúde de Constância e Extensão de Saúde de Santa Margarida com financiamento do PRR a 100%; eficiência energética da piscina; no largo da Rua Grande; o desenvolvimento do projeto para a ampliação da Zona Industrial (já em execução); o desenvolvimento do projeto para a requalificação da Igreja Matriz de Constância; e o ciclo urbano da água.
A par destas intervenções o executivo vai “aprofundar a oferta cultural, seja através das Festas do Concelho/Festa da Nossa Senhora da Boa Viagem, das Pomonas Camonianas, da Feira do Livro ou da Praça Convida.
A nível desportivo a diversificação de oferta de aulas no ginásio municipal “tem sido uma mais valia no dinamismo do espaço e na sua atração. A este nível o Confluência Trail, tendo em conta o sucesso das suas primeiras edições, será também uma aposta” do executivo socialista em 2025 que continuará a apoiar o movimento associativo, indicou igualmente o autarca.
Na educação, além dos apoios habituais ao Agrupamento de Escolas “será dada continuidade ao PEDIME no atual quadro comunitário. Um investimento importante ao serviço da educação e da comunidade escolar.
O projeto de execução para a reabilitação da escola sede também está contemplado. “É essencial termos este projeto em carteira, para que na eventualidade de surgir a oportunidade de financiamento comunitário podermos candidatar e executar esta intervenção”.
No âmbito da ação social para além dos programas já existentes, o arrancar do radar social “constituirá mais um mecanismo de identificação e de apoio às populações e estratos sociais mais vulneráveis” no concelho de Constância, explicou.
Na proteção civil a Câmara Municipal dará continuidade “aos apoios aos nossos bombeiros, à manutenção dos estradões florestais, à limpeza de terrenos municipais e à identificação de situações de incumprimento na limpeza de terrenos particulares em articulação com a GNR”.
Em 2025, nesta área, será oferecida uma viatura à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Constância com um modulo de sistema de bombagem de água. Esta aquisição é efetuada pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com financiamento a 85%, suportando o Município os restantes 15%.
Deu conta de não existir enquadramento comunitário para financiar o novo Museu dos rios e das Artes Marítimas, bem como para os bungalows em Santa Margarida da Coutada. Face a isto é intenção do executivo municipal “canalizar os valores estimados para estas duas intervenções para a necessidade urgente que temos – substituição da rede de águas em Sana Margarida da Coutada, bem como resolver um conjunto de situações identificadas a nível do saneamento básico na mesma freguesia”.
Sérgio Oliveira deixou, no entanto, um alerta relativamente à despesa com os salários dos trabalhadores do município de Constância. Em 2025, a despesa com o pessoal rondará os 4 milhões 164 mil euros, representando 31% do total da despesa (29.3% em 2024), sendo mesmo um peso na despesa corrente de 52%. Em 2025 haverá um acréscimo de 364.273,00 euros, em relação a 2024, com custos com pessoal.
“Todos nós concordamos com o aumento dos salários dos trabalhadores da Função Pública, ninguém está contra isso. Até achamos que as pessoas, em algumas funções, deveriam ser mais bem remuneradas do que são. Mas este aumento dos últimos anos, com aquele que se verifica no próximo ano não tem sido acompanhado com as transferências do Orçamento Geral do Estado”, critica o autarca.
Sérgio Oliveira referiu que “quase sempre estes aumentos têm sido suportados pelo orçamento municipal. Isto está a ter dois efeitos; por um lado, retira margem aos municípios para poderem ter receitas para investir em despesas de capital, e por outro lado, temos cada vez menos trabalhadores e precisamos mesmo de reforçar os quadros da Câmara num conjunto de áreas. Mas a verdade é que os trabalhadores diminuem e as despesas com pessoal têm aumentado consideravelmente”.
“Isto é um problema muito sério. Qualquer dia metade do orçamento municipal fica afeto à despesa corrente com especial incidência nas despesas com pessoal com o acréscimo, obviamente, de tudo o que diz respeito a bens e serviços, que tem vindo a aumentar” de preço.
Do lado da oposição, a CDU optou pela abstenção aquando da votação da proposta de documentos previsionais relativos ao orçamento municipal para 2025, por considerar que este orçamento “não responde a muitas necessidades do concelho”.
Em declaração de voto, a vereadora Manuela Arsénio afirmou que a proposta de orçamento municipal apresentado no valor de total de 13.435.640,00 euros “reflete as ideias e projetos políticos da atual maioria que governa o município de Constância, e de acordo com a nossa visão não aborda nem enquadra convenientemente um conjunto de abordagens essenciais ao desenvolvimento do concelho de Constância”.
A Coligação Democrática Unitária vê “com preocupação o peso das despesas correntes na globalidade deste orçamento, a qual continua a superar a despesa de capital, ( 58,71% e 41,29%, respetivamente) como consequência do investimento proposto”.
Além disso, para os comunistas “este é um orçamento, que não responde às necessidades de investimento na habitação social, sendo de valorizar as propostas já encaminhadas no âmbito das habitações a custos controlados (7 fogos no total), porém o concelho precisa de mais condições que permitam a fixação de população, e a disponibilidade de habitação é um dos caminhos”.
Notou Manuela Arsénio “como positivo a infraestruturação da fase dois da Urbanização da Aldeia de Santa Margarida, apesar de considerarmos que o projeto inicial dava mais e melhores respostas às necessidades da freguesia e do concelho. Projetos e investimentos no âmbito de alguns arruamentos, intervenções nos centros de saúde, eficiência energética e intervenções no património são de valorizar, na medida em que poderão configurar na melhoria de qualidade de vida do nosso concelho”.
A nível da mobilidade, a CDU nota que a população continua “a ter um concelho divido a meio, com os constrangimentos inerentes à Ponte da Praia e, refira-se, que nessa exigência estamos juntos”, disse.
No que diz respeito ao desenvolvimento económico, “este orçamento apresenta-se vazio a nível de investimento em obra concreta. Esta é uma necessidade urgente, e o que continua a ser proposto para 2025 ainda é somente o projeto o que significa que não teremos, tão cedo, mais disponibilidade de lotes para investimento na Zona Industrial de Montalvo”.
A CDU vê também com preocupação “a ausência de linhas orientadoras que visem o colmatar de dificuldades nos apoios às famílias, no âmbito da primeira infância (a atual creche não responde a procura) e no âmbito de respostas aos idosos. Esperava-se também uma proposta que viesse resolver de uma vez por todas os problemas inerentes ao abastecimento de água na Freguesia de Santa Margarida – Portela, porém a perspetiva é de, em 2025, desenvolver um estudo e um projeto e, entretanto, há um constante “remediar” devido a problemas quase semanais, com custos que se calculam bastante elevados”.
É notado igualmente pela oposição como preocupação “a ausência de qualquer registo relativamente ao legado patrimonial de Vasco de Lima Couto”.
O orçamento para 2025 vai a aprovação da Assembleia Municipal de Constância, onde o PS tem maioria, no dia 19 de dezembro.
Já a política fiscal para 2025 foi aprovada por unanimidade. A proposta manteve os valores praticados no ano de 2024, com a derrama a manter o valor da taxa em 0,01%, para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros. As empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros continuam a pagar uma taxa de 1,5%.
O IMI mantém-se nos 0,30%, existindo ainda redução em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, originando uma poupança de 20 euros por agregado com um filho, 40 euros por agregado com dois filhos e 70 euros por agregado com três ou mais filhos.
No que toca à taxa de participação variável no IRS manteve-se em 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.