“Devemos congratularmo-nos com os cuidados de saúde primários em Constância?” é a questão que dá nome à moção apresentada pela CDU e aprovada na Assembleia Municipal de Constância. Apontando críticas ao funcionamento das unidades de saúde no concelho, com meses de espera para agendamento de consultas e funcionamento intermitente, a moção apela ao Governo pela adoção de medidas urgentes que resolvam o problema da falta de recursos humanos.
“Não podemos congratular-nos com a situação dos cuidados de saúde prestados à população do concelho de Constância. O funcionamento do Centro de Saúde é errante, a linha telefónica de atendimento com frequência está incontactável e as consultas de vigilância, quando agendadas, têm meses de espera”, afirmou a deputada Cármen Silva na apresentação da moção da CDU na Assembleia Municipal de Constância a 28 de dezembro.
Aprovada por maioria, com uma abstenção da primeira secretária da mesa da Assembleia, a moção foca uma série de aspetos relativamente ao funcionamento das unidades de saúde no concelho, defendendo que a situação pandémica da Covid-19 “não pode condenar ao desprezo os níveis de saúde da população e a universalidade do direito à saúde”.
Usando a Extensão de Saúde de Montalvo como exemplo das falhas existentes, o documento refere que não baste congratular a criação de unidades de cuidados de saúde primários mais modernos.
“As paredes até podem ter ouvidos mas não têm certamente capacidade para cuidar da saúde de alguém. Damos o exemplo da recentemente inaugurada Extensão de Saúde de Montalvo quando o seu funcionamento é intermitente devido à carência de recursos humanos”, é exposto.
“Não podemos congratular-nos com a colocação de médicos sem especialidade, contratados por empresas de prestação de serviços e que não podem substituir o médico de família. O estatuto do SNS não pode dispor de alçapões legais para esconder objetivos que são lesivos do direito constitucional à saúde (…) para assegurar a prestação adequada dos cuidados de saúde aos cidadãos”, refere ainda a moção, que sublinha as teleconsultas que “não permitem a adequada avaliação do doente” e os utentes que “chegam de madrugada para tentar garantir uma consulta de recurso”.
ÁUDIO | Cármen Silva (CDU) apresenta a moção à Assembleia Municipal
Defendendo que é “imprescindível investir nos recursos humanos e dignificá-los”, e tendo por base a situação vivida no concelho, a moção apresentada pela CDU apela ao Governo a adoção de “medidas urgentes” com o objetivo de garantir uma melhoria no acesso da população aos cuidados de saúde.
PS aprova moção mas ressalva que situação no concelho “não é considerada grave”
“De facto, é um problema do país, há falta de médicos. É um problema estrutural, não se formam médicos de um dia para o outro”, disse a líder da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Constância, Isabel Costa.
Admitindo que a tendência é de agravamento com a idade da reforma a chegar para muitos profissionais, a deputada socialista sublinhou no entanto que “há concelhos com muito mais população do que nós que têm este problema numa situação gritante”. “Mesmo assim em Constância, a situação neste momento não é considerada grave”, disse, referindo uma reunião recente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo onde o assunto foi abordado.
ÁUDIO | Isabel Costa (PS) afirma que situação em Constância não é considerada grave
Por sua vez, o deputado Natércio Candeias (PS) criticou a excessiva politização da moção, admitindo o problema em cima da mesa. “Não podemos esquecer: a saúde fica muito cara, custa a todos nós. E cada vez mais os nossos hospitais, o nosso SNS, precisa de grandes reformas”.
Em reação, a deputada Júlia Amorim (CDU) defendeu que se comparado com outros concelhos Constância ainda tem médicos “então alguma coisa muito pior se passa ainda em Constância relativamente a outros concelhos. Porque como é que nós com médicos conseguimos ter pessoas a terem que ir para o Centro de Saúde cedíssimo para apanharem seis vagas de recurso, não haver agendamento, terem ficar desde as 11h30 até à tarde à espera que venha um médico para o consultar sem poder ir a casa comer alguma coisa senão perde a vez”.
“Em Constância, os problemas da prestação dos cuidados de saúde são problemas graves para com os nossos concidadãos e não tem só a ver com médicos: tem a ver com enfermeiros que têm de limpar o chão e substituir auxiliares de ação médica, tem a ver com auxiliares de ação médica a substituir administrativos”, disse ainda, assumindo que é altura de “tomarmos em mãos todos, incluindo os utentes, formas de mostrarmos a nossa indignação para salvar o Serviço Nacional de Saúde”.
ÁUDIO | Intervenção de Júlia Amorim (CDU) acerca dos cuidados primários de saúde
Já Cármen Silva (CDU) vincou a situação profissional dos médicos, num SNS onde “estão desamparados”. “Neste momento colocam-se prestadores, alguns deles indiferenciados e às vezes não sei se é preferencial ter um médico indiferenciado sem experiência. Os médicos estão desamparados, não têm formação porque os mais velhos reformam-se, são colocados prestadores de serviço que não têm obrigatoriedade de formação. E passam-se situações como ter doentes com uma fratura exposta durante três dias após um acidente que vão sendo empurrados com a barriga”, expôs.
Presidente de Câmara vinca necessidade de “resposta diferente” por parte do Governo
“Obviamente que é um dos assuntos que preocupa a Câmara Municipal, a situação que se vive no concelho. Mas também é preciso que todos entendamos que existe um conjunto de aspetos que não está ao alcance da Câmara Municipal resolver”, começou por clarificar Sérgio Oliveira.
Defendendo que o problema da falta de médicos deve “ter uma resposta diferente por parte do Governo seja ele qual for”, o edil exalta que esta questão deve mobilizar todos os partidos conjuntamente e aponta duas medidas que considera necessárias para inverter a situação.
“O problema de termos prestadores de serviços no SNS só se altera quando se fizer a revisão da carreira médica e se alterar o estatuto remuneratório dos médicos. Enquanto a revisão do estatuto da carreira médica [não for feito] e enquanto não se impedir que muitos dos recursos humanos fujam para o setor privado, nós vamos continuar com este problema com a tendência a agravar-se, disse, explanando que, na sua ótica, depois da formação os médicos formados deveriam ter a obrigatoriedade de manter vínculo ao SNS durante determinado período de tempo.
ÁUDIO | Sérgio Oliveira fala sobre problemática da falta de médicos
Aprovada por maioria, a moção “Devemos congratularmo-nos com os cuidados de saúde primários em Constância? ” prevê ainda o respetivo envio ao presidente da República, primeiro-ministro, à ministra da Saúde, ao secretário de Estado adjunto e da Saúde, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ao Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo.