Constância aprova orçamento de 9,3 ME, perto de um milhão a mais do que em 2022. Foto: DR

Um orçamento municipal de 9,3 milhões de euros aprovado pela maioria do Partido Socialista em Assembleia Municipal, no dia 16 de dezembro. Caracterizando os documentos de “extremamente difíceis” de elaborar o presidente da Câmara Municipal de Constância explicou quais foram as grandes opções do plano.

Assim, traçou “as linhas gerais” do orçamento municipal para 2023 nomeadamente a construção de “uma Loja do didadão que representa um investimento de 1 milhão e 200 mil euros, comparticipado em 900 mil euros por fundos comunitários provenientes do PRR, a requalificação do Parque Infantil da Portela, que implica a resolução de um problema ligado ao terreno, a ampliação da Rua do Cemitério de Constância”, indicou Sérgio Oliveira.

Destacou também a criação de espaços de mobilidade suave na Rua dos Fundadores da Sociedade Recreativa Portelense (Portela), na Rua das Hortas, Rua Principal e Rua da Fonte (Santa Margarida), ambos com candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Paralelamente, o executivo de maioria PS propõe desenvolver ao longo do ano de 2023 um conjunto de projetos com vista à apresentação de candidaturas ao PRR e ao novo quadro comunitário de apoio, nomeadamente “ampliação da Zona Industrial de Montalvo, Rua Annes de Oliveira, e transformação da antiga escola de Constância num ninho de empresas”.

Sérgio Oliveira deu conta de ter “indicação” de “estar para breve a abertura do aviso do PRR para o apetrechamento do Cineteatro Municipal”.

A nível cultural e desportivo, a aposta continua nas Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, nas Pomonas Camonianas, na Feira do Livro descentralizada, na Praça ConVida, na dinamização de iniciativas no Cineteatro Municipal que terá segundo disse “sessões regulares de cinema” e nos programas culturais através da CIMT e da TAGUS. Em 2023 haverá pela primeira vez um trail no concelho de Constância.

As medidas pensadas para a Educação são de continuidade designadamente no apoio ao Agrupamento de Escolas no ensino articulado de música e dança. Também é de continuar o apoio às coletividades do concelho.

Continuidade é a palavra também no âmbito da proteção civil com a requalificação dos estradões florestais e apoio os Bombeiros voluntários – 10 mil euros de apoio mensal –, seja através das três equipas de intervenção permanente, seja nas despesas fixas (água, luz, seguros).

Falou igualmente numa candidatura no âmbito das alterações climáticas e “na plantação de árvores e substituição de mobiliário urbano por soluções ecológicas num conjunto de espaços públicos que ascende a mais de 50 mil euros apoiada a 100% no âmbito do PRR”.

Sérgio Oliveira deu conta de outro problema para resolver em 2023, que se prende com o autocarro municipal e da respetiva licença de transporte de crianças até aos 16 anos que termina em fevereiro de 2024.

O presidente da Câmara disse que a despesa corrente cresce cerca de meio milhão de euros – acréscimo de 200 mil euros anuais em relação ao exercício anterior, relativos à despesa com pessoal – o aumento salarial implica um acréscimo de 196 mil euros -, que nestes documentos tem uma previsão de despesa na ordem dos três milhões de euros, a par de um acréscimo de 336 mil euros na fatura da eletricidade.

Nesse âmbito, explica que relativamente à gestão financeira “o reforço de 287 mil euros (inferior ao que recebíamos em 2021) proveniente do Orçamento Geral do Estado não é suficiente para acomodar o simples aumento da fatura da energia com os equipamentos e vias municipais”.

ÁUDIO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTÂNCIA, SÉRGIO OLIVEIRA
Assembleia Municipal de Constância. Créditos: mediotejo.net

Por seu lado, a bancada da Coligação Democrática Unitária (CDU) considerou que “as Grandes Opções do Plano e Orçamento apresentadas pela atual maioria do partido Socialista que gere a Câmara Municipal refletem a orientação política que a mesma pretende adotar para o ano de 2023 e anos seguintes”.

Ou seja, “tratando-se de um instrumento de gestão e de planeamento coincidente com um período temporal promissor a nível de fundos comunitários designadamente o programa de Recuperação e Resiliência (a tal bazuca)” as eleitas da CDU lembraram a importância de “ implementar reformas e investimentos estruturantes destinados a repor o crescimento económico sustentado” e ainda a Estratégia da União Europeia para o quadro comunitário 2021-2027 e a Estratégia Portugal 2030.

Portanto, “seria expectável que fossem apresentadas ações convergentes com uma estratégia com projetos estruturantes (materiais e imateriais) com visão de futuro para o desenvolvimento do concelho. Mas não! O documento agora em análise reflete uma gestão muito pouco ambiciosa que não espelha uma visão estratégica de médio/longo prazo de desenvolvimento do concelho assente na criação de emprego, de habitação a custos acessíveis/controlados e da afirmação territorial do concelho no exterior, fatores indispensáveis à captação e fixação de pessoas e empresas à criação de riqueza, elementos cruciais para a qualidade de vida dos atuais habitantes e a sustentabilidade futura do município”, considerou o grupo da CDU de Constância.

Notaram as eleitas que “a não haver uma correção do atual caminho gerido há cinco anos pelo Partido Socialista continuaremos a assistir ao inexorável definhamento do Concelho e em particular da Freguesia de Santa Margarida da Coutada”.

Justificando as suas afirmações indicaram “o mapa da página 28 onde se refere o peso das verbas afetas aos eixos estratégicos 2023-2027 designadamente no Eixo 1- Valorizar o investimento com um peso de 0,32% correspondente a um valor de 30.001 Euros e ainda a ausência de verba significativa referente à expansão da Zona industrial de Montalvo e à adoção de medidas de incentivo aos micro, pequenos e médios empresários e em particular ao comércio local do concelho”.

Relativamente à habitação a CDU deu conta da inexistência de financiamento definido para 2023 “na rubrica Estratégica local de Habitação” acrescentando que também “não existe investimento previsto na urbanização municipal da aldeia de Santa Margarida”.

No respeitante à re(arborização) de espaços verdes que visa “a melhoria do ambiente nos centros urbanos garantindo uma maior sustentabilidade ambiental”, citaram afirmando de seguida “não se compreende a falta de investimento em espaços propriedade do município como por exemplo na Portela, numa extensa área em Malpique contigua aos terreno cedido ao agrupamento de Escuteiros e ainda numa área de cerca de 14 hectares nas encosta do Zêzere entre a Estrada Charneca a Estada Municipal 592,(estrada do castelo de Bode)”.

A bancada da CDU manifestou ainda “preocupação” com “a falta de investimento na conservação da rede de água e saneamento com os prejuízos económicos e financeiros e ambientais que daí advêm”.

Quanto ao eixo estratégico – Projetar Constância como destino cultural e turístico enquanto fator de projeção de “Constância- Vila Poema” as eleitas sublinham que a promoção do desenvolvimento cultural “tem um peso na estrutura do orçamento de 9,23%”, isto significa para a bancada comunista “preocupação” com “a ausência de uma estratégia clara de afirmação de Constância através da marca Camões”.

Quanto ao eixo 7- Melhorar a qualidade dos serviços enquanto facto motivador de satisfação interna e externa deixam uma nota: “o peso de 49,86% do orçamento com uma verba de 4.651 533,00 euros”.

Consideram, no entanto, “positivo a criação da loja de cidadão pelas razões expostas no documento”, manifestam contudo “muita preocupação” com “a dotação de equipamento técnico para o Cineteatro municipal as obras de melhoramento das acessibilidades físicas em alguns arruamentos de Santa Margarida da Coutada e de Montalvo”, ou seja, pela “ausência de projetos estruturantes que concretizem a missão do município de Constância: Constância Solidária, competitiva, atrativa, Moderna e integrada”.

E questionam: “como é possível não mencionar a necessidade de resolver o problema da Ponte sobre o Tejo como fator de estrangulamento do concelho e essencialmente o definhar da freguesia de Santa Margarida da Coutada?”.

Foram estes os motivos que levaram o grupo da CDU a optar pela abstenção na votação da proposta dos documentos previsionais para o período de 2023 – 2027, tendo apresentado declaração de voto. O Orçamento e Grandes Opções do Plano acabaram por ser aprovados com os votos favoráveis do Partido Socialista em sede de Assembleia Municipal.

ÁUDIO: DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DA CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A Assembleia Municipal já havia aprovado, por unanimidade, a política fiscal para 2023. A proposta visou a manutenção dos valores praticados no ano de 2022, à exceção do IMI, que baixou de 0,35% para 0,30%, existindo ainda redução em função do número de dependentes que integram o agregado familiar.

A taxa era de “0,35% e passará para 0,30% de forma a compensar as famílias neste período difícil” em que irá aumentar o tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento na ordem dos 20%”, salientou Sério Oliveira.

No que toca à taxa de participação variável no IRS manteve-se em 5%.

A taxa de derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2022, fixou-se em 1,5% à semelhança do ano transato, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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