Em 2024, a Câmara Municipal de Constância receberá mais de 700 mil euros das transferências gerais do Estado, que pode significar “um grande acréscimo nas receitas do município” mas tendo em conta “os aumentos salariais e o aumento dos bens e serviços”, segundo o presidente Sérgio Oliveira (PS), o valor será “insuficiente” para “uma gestão sem sobressaltos”, acrescentou.
No documento estão espelhados “dois objetivos estruturantes para o desenvolvimento” do concelho, e que passam pela construção da Loja do Cidadão, em Constância, e de 36 fogos habitacionais, divididos pelas três freguesias: três em Constância, quatro em Montalvo e 29 em Santa Margarida, explicou o presidente da Câmara na Assembleia Municipal realizada no dia 21 de dezembro.
O autarca socialista destacou os objetivos a alcançar com o investimento a efetuar na Loja do Cidadão, uma “empreitada que ronda 1.45 ME”, com “financiamento máximo de 900 mil euros” provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A execução desta obra concretiza três importantes objetivos e que passam pela reabilitação de um imóvel no coração do centro histórico da Vila, a concentração de vários serviços (Conservatória do Registo Predial, Serviço de Finanças, Segurança Social e Espaço do Cidadão) num único edifício”, a par da “manutenção destes serviços no centro histórico”, que o “valoriza e faz com que se mantenha dinâmico e com vida, ajudando o comercio local”, indicou.
Sérgio Oliveira destacou ainda o projeto de construção de habitação a custos acessíveis e o objetivo de “construir 34 fogos até 2026”, num plano que disse ser “ambicioso” e que “irá permitir ter oferta de habitação para a classe média” no concelho, “bem como reabilitar um conjunto de edifícios públicos e privados”.
O projeto de habitação tem “especial incidência na freguesia de Santa Margarida da Coutada”, por ser aquela “que mais população tem perdido, a que neste momento tem um parque habitacional degradado e em algumas situações em ruína, e aquela em que existem mais dificuldade em fixar pessoas”.
Paralelamente, o executivo propõe desenvolver ao longo de 2024 um conjunto de projetos com vista à apresentação de candidaturas ao PRR e ao novo Quadro Comunitário de Apoio, nomeadamente para requalificações da rua principal e rua das hortas, na Aldeia de Santa Margarida da Coutada, requalificação que prevê a substituição da conduta de água.
“Existindo a perspetiva de financiamento comunitário para o ciclo urbano da água, devemos, pois, aguardar pelo mesmo para a execução desta obra”, disse Sérgio Oliveira, tendo lembrado que o município vai contrair empréstimo de 600 mil euros para a Loja do Cidadão e de 200 mil euros para a ampliação do cemitério de Constância.
Perante as explicações do presidente da Câmara, eleito pelo Partido Socialista, os deputados municipais eleitos pela Coligação Democrática Unitária consideram que “o conteúdo dos documentos em análise fica aquém daquilo que a CDU considera ser o melhor para o presente e futuro da população do concelho de Constância” pelo que o sentido de voto foi a abstenção.
Considerou, ainda assim, que “após a análise dos diferentes documentos verifica-se que há projetos que merecem a nossa concordância tais como a Loja do Cidadão, projeto que, para além dos serviços inerentes ao mesmo visará a recuperação de património construído na vila sendo de registar ainda como positivo as preocupações demonstradas a nível da habitação, ainda que algumas opções levantem objeção da nossa parte”.
A oposição recordou que “as Grandes Opções do Plano e Orçamento apresentadas pela atual maioria do Partido Socialista que gere a Câmara Municipal refletem a orientação política que a mesma pretende adotar para o ano de 2024 e anos seguintes até 2028, designadamente em projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho com base em candidaturas aos fundos comunitários quer através da CIMT quer aos programas Operacionais Nacionais, quer ainda através de protocolos e acordos com estruturas da Administração Central como é o caso da Habitação”
Contudo, “e como tivemos oportunidade de transmitir na reunião que dá cumprimento ao estatuto de direito de oposição deveriam ser considerados e/ou valorizados outros projetos que se consideram como fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e afirmação territorial do concelho, designadamente: Um investimento mais significativo na expansão da Zona industrial de Montalvo e adoção de medidas de incentivo aos micro, pequenos e médios empresários e não apenas 35,000 euros, verificando uma clara contradição no objetivo definido para o eixo estratégico – Valorizar o investimento enquanto fator gerador de desenvolvimento e emprego; no âmbito da ação social, um apoio significativo à ampliação do Lar de Santa Margarida, o que representaria a criação de postos de trabalho, a sustentabilidade do equipamento e da instituição, o aumento da resposta às famílias e ainda, representaria um fator de encorajamento para com a Santa Casa da Misericórdia de Constância; uma ação na urbanização de Aldeia de Santa Margarida, ainda que pudesse ser desenvolvida de forma faseada, constituindo assim mais uma forma de fixar população na freguesia; no eixo 6- sobre valorização ambiental – ações concretas no âmbito do saneamento básico na localidade da Pereira; medidas que visassem a conservação da Quinta de D. Maria, em Montalvo”.
Do lado da bancada do PS, a deputada Isabel Faria da Costa refere que o Município definiu 7 eixos estratégicos “ e é importante referir os dois principais objetivos apresentados no documento, os principais projetos; Loja da Cidadão e Habitação a custos acessíveis”, apontando como responsáveis por uma aumento do valor do Orçamento Municipal para 2024 no valor de cerca de dois milhões e meio.
Especificou como eixos estratégicos do Município “eixo 1 valorizar o investimento, eixo 2 melhorar a qualidade de vida, eixo 3 promover o planeamento, a gestão urbanística e a reabilitação urbana, eixo 4 projetar Constância como destino cultural e turístico, eixo 5 promover a proximidade do cidadão, eixo 6 estimular a valorização ambiental da floresta e eixo 7 melhorar a qualidade dos serviços”.
Para a deputada do PS, os dois projetos referidos “vão ao encontro de vários eixos estratégicos […] temos a Loja do Cidadão que é um importante investimento até tendo em conta a nossa população que é uma população envelhecida, este facto da centralização dos serviços públicos no centro histórico da vila tem diversas vantagens”, considerou.
Relativamente à habitação a custos acessíveis “nem por encomenda! Numa altura em que não é um problema só do concelho mas do País, a questão da habitação, o governo apresentou este pacote da habitação e o Município aproveitou, tendo fonte de financiamento a 100%”, destacou.
