Centro de Saúde de Constância. Foto: DR

A Assembleia Municipal de Constância aprovou por unanimidade uma Moção apresentada pela CDU que defende a “melhoria da prestação de cuidados de saúde em Constância” e a “defesa do Serviço Nacional de Saúde”, lembrando o clima de “incerteza” e os cerca de 55 mil utentes sem médico de família atribuído no ACES Médio Tejo.

A Moção, aprovada a 24 de junho, vem requerer do Governo “a adoção de medidas urgentes que garantam a fixação e atração de profissionais de saúde para o setor público e em particular para o interior do país que passam pela valorização das carreiras, progressões e remunerações, e que os centros de saúde e hospitais sejam dotados de recursos materiais e técnicos adequados às necessidades dos territórios, que garanta à população um serviço público de saúde universal, de qualidade e acessível para todos”.

“Há anos que os eleitos da CDU na Assembleia Municipal têm vindo a manifestar a sua preocupação pela degradação progressiva do Serviço Nacional de Saúde com consequências evidentes da falta de médicos nos cuidados de saúde primários e nos hospitais alertando especificamente para a deficiente prestação de cuidados de saúde para a população do nosso concelho”, pode ler-se na Moção, a que o mediotejo.net teve acesso.

“Quanto à situação dos cuidados de saúde primários no concelho, Constância, comparada com outros concelhos, à data de hoje, poder-se- á dizer que já esteve pior, mas até quando? Vivemos numa permanente incerteza”, refere, lembrando que, “atualmente no Médio Tejo existem mais de 55 000 mil utentes sem médico de família”.

“O Centro de Saúde do nosso concelho tem nesta data a prestar cuidados duas médicas à beira da reforma e uma médica a meio tempo, logo, ver-se-á a curto prazo em idêntica situação, muitos utentes sem médico”, alerta a CDU, tendo lembrado que estão abertas a concurso 12 vagas para médico de família para o Médio Tejo e que “não será má-fé afirmar que a maior parte das vagas ficarão desertas”, situação que, a ocorrer, se deverá à “falta de atratividade de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde”.

“Os cuidados de saúde primários são o primeiro contacto do utente com o SNS, e devem funcionar numa perspetiva integrada e alargada, garantindo a acessibilidade dos cuidados das pessoas, tendo por base garantir a prevenção das doenças, a promoção da saúde e o acompanhamento continuado das pessoas sem estar centrado única e exclusivamente no tratamento da doença. Mas a realidade não é esta em muitos concelhos do país e também não é o que acontece no concelho de Constância, apenas estão a garantir os cuidados básicos descorando muitas vezes a prevenção e a promoção da saúde”, referiu a CDU, tendo ainda questionado “quando entrará em funcionamento o Gabinete de saúde Oral” de Constância.

Em conclusão, “perante a dramática situação finalmente badalada pela comunicação social sobre a falta de médicos e as condições vergonhosas de recurso a prestadores de serviços pelas administrações hospitalares e pelas Administrações Regionais de Saúde e ainda da sangria de médicos e enfermeiros para hospitais privados ou para fora do país não podemos deixar de trazer a esta Assembleia Municipal a nossa indignação”.

Aprovada por unanimidade, a moção prevê ainda o respetivo envio à ministra da Saúde, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e à comunicação social.

Mário Rui Fonseca

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