A Assembleia Municipal de Constância aprovou por unanimidade um voto de indignação pelo chumbo na Assembleia da República de uma iniciativa parlamentar da CDU que visava a abolição de portagens nas A23 e A13, anunciou hoje o seu presidente.
Em comunicado, o presidente da Assembleia Municipal de Constância, António Luís Mendes, tornou público o teor integral do voto de indignação subscrito e apresentado pela bancada da Coligação Democrática Unitária (CDU), aprovado por unanimidade, em sessão ordinária realizada em 24 de fevereiro, precisamente no dia da votação no parlamento.
“Apesar das razões invocadas pelas populações e empresários cujas portagens afetam o desenvolvimento económico da região e penaliza os seus habitantes, a maioria parlamentar votou contra a abolição de portagens nas A23 e A13”, pode ler-se no documento, tendo a Assembleia Municipal de Constância, em sequência, “deliberado manifestar a sua indignação pela não aprovação da iniciativa parlamentar pela abolição de portagens nas A23 e A13”.
O resultado da votação e o conteúdo do voto será enviado ao presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares.
Ao ler o voto de indignação, a deputada da CDU, Júlia Amorim, destacou que “apesar das razões invocadas pelas populações e empresários cujas portagens afetam o desenvolvimento económico da região e penaliza os seus habitantes a maioria parlamentar votou contra a abolição de portagens nas A23 e A13”.
A Assembleia da República rejeitou no dia 24 de fevereiro abolir a cobrança de portagens em todos os lanços e sublanços das autoestradas A13 e A23. A proposta foi apresentada pelo Partido Comunista Português e mereceu voto contra do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata. Ao lado do PCP, votando favoravelmente, estiveram o Bloco de Esquerda e o Livre. Chega, Iniciativa Liberal e PAN optaram pela abstenção.
Esta rejeição mereceu de imediato uma reação da Comissão de Utentes de Serviços Públicos da Região do Médio Tejo que, em comunicado, garante que “não desistir de atingir os objetivos defendidos pelas populações” lembrando que no próximo dia 3 março, vai deslocar-se ao Ministério das Infraestruturas “para entregar o abaixo-assinado que recolheu mais de 13 mil assinaturas” no sentido de exigir a abolição das portagens.
As criticas dirigiram-se essencialmente ao Partido Socialista, em maioria no Parlamento, que segundo a Comissão de Utentes “esmerou-se na apresentação de argumentos defendendo a redução e abolição das portagens e dando razão às reivindicações das populações e tecido empresarial. Mas, fazendo até acusações a quem sempre esteve contra as portagens e omitindo culpas próprias na sua instalação, logo a seguir dizem que vão votar contra os diplomas”.
Garante que “as Comissões de Utentes, continuando a defender a abolição de portagens, não vão esquecer a promessa que até junho de 2023 o Governo tem de apresentar uma reforma de redução tarifária”, deixando uma questão: “por que razão quando se tratou de aumentos (que basicamente só vão aumentar os lucros das concessionárias) eles entram logo em vigor no princípio do ano?!”.
Plataforma da A23 e A25 acusa Governo de propor migalhas e reagenda protesto em Lisboa
Por seu lado, a Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 decidiu, esta segunda-feira, reagendar para o dia 20 de maio uma manifestação em Lisboa e apelou à participação da população, acusando o Governo de só oferecer “migalhas”.
“Quanto às populações o que queremos dizer, claramente, é que a solução está nas suas mãos. Ou lutam e podem ter resultados, ou não lutam e terão as migalhas que o Governo lhes quiser dar. Sim, porque o que o Governo nos propõe são absolutamente migalhas”, afirmou Luís Garra, porta-voz desta estrutura que agrega várias entidades de luta contra as portagens naquelas antigas Scuts [vias sem custo para o utilizador].
Luís Garra falava aos jornalistas após o conselho geral da Plataforma que foi realizado para analisar os resultados da reunião realizada sexta-feira com o ministro das Infraestruturas, a qual levou mesmo a suspender a “Embaixada da Beira Interior a Lisboa”, que esteve inicialmente marcada para dia 25 de fevereiro.
Todavia, afirmou Luís Garra, a reunião realizada na sexta-feira “defraudou todas as expectativas” e o Governo não se comprometeu com a abolição das portagens, “nem sequer até ao fim da legislatura”.
Segundo Luís Garra, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, apenas mostrou disponibilidade para propor ao grupo de trabalho intergovernamental uma atualização em 20% do desconto aplicado em 2021, na sequência de uma resolução da Assembleia da República.
A deliberação de então previa a aplicação de um desconto de 50%, mas a Plataforma sempre disse que o desconto ficou nos 30%, sendo que agora, segundo essa estrutura, o Governo estaria disponível para corrigir a situação, aplicando os 20% em falta, mas ficando muito longe da abolição.
“O que o Governo fez foi criar um número mediático”, apontou Luís Garra, referindo-se às declarações que os governantes têm feito sobre a matéria e reiterando que o fim dos pagamentos é “urgente” e “necessário”.
Por outro lado, também revelou que o Governo pediu àquela entidade contributos relativamente à mobilidade no interior, mas para as sugestões apresentadas receberam respostas como “vamos ver”, “vamos estudar” e “depende”.
Neste quadro, a Plataforma decidiu hoje reagendar para 20 de maio a ação em Lisboa e avisa já que, apesar de não fechar a porta ao diálogo, desta vez, não aceitará reuniões com o Governo que não sejam agendadas, pelo menos, até dez dias antes da manifestação e com conhecimento prévio da solução apontada pelo Governo.
Além disso, nos meses de março e abril vão ser realizadas sessões públicas de esclarecimento e debate em vários concelhos da Beira Interior, cujo calendário será divulgado oportunamente.
De 01 a 13 de maio também serão realizadas ações diversificadas em várias localidades e garantidamente na Covilhã, Fundão, Castelo Branco, Guarda e Seia.
A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
Além destas, há várias outras entidades que estão representadas no conselho geral, que é um órgão consultivo.
A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1).
A A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.
C/Lusa