Para apresentar a Revisão da Carta Educativa Municipal de Constância, o professor David Justino, ex-ministro da Educação, esteve na sexta-feira, 28 de fevereiro, juntamente com Paula Reis, da equipa da Universidade Nova de Lisboa que trabalhou a referida revisão, na Assembleia Municipal. A proposta de revisão da Carta Educativa – 2024-2034, ou seja, com vigência por 10 anos, foi aprovada por unanimidade.
David Justino, ex-ministro da Educação do governo de Durão Barroso, manifestou-se “satisfeito” com o trabalho realizado, salientando que “as Cartas têm emanação da comunidade [escolar] e não da escola. Sendo que “a Câmara Municipal tem um papel fundamental como entidade externa”, declarou.
Sublinhou, ainda, que “o principal trabalho estava feito” tendo referido como principal desafio “adaptar a Carta às exigências do Ministério da Educação”.
Trata-se de “um instrumento que manifesta de forma clara onde se quer chegar, os objetivos, principalmente para os próximos três anos”, bem como “as metas a atingir” definidas para os próximos três anos, acrescentou o professor.
Paula Reis fez a síntese dos aspetos que, o grupo de trabalho liderado por David Justino, referenciou, começando por explicar as orientações e implementação. Assim, segundo os técnicos, a Carta Educativa complementa um diagnóstico da realidade concelhia em termos socioeducativos e uma caracterização do cenário de partida e consequente dimensão prospetiva que sustentam o planeamento e a gestão do setor educativo do Município de Constância, patente na Proposta de Intervenção para a Qualidade e Sucesso Educativos, que serve de alicerce à política e ação educativas locais.
“A dinâmica de monitorização e atualização anual, subjacente à metodologia ESCXEL, permite que se mantenha como um documento orientador e de interligação entre o Agrupamento de Escolas de Constância e o Município, durante a vigência da Carta Educativa”, explicou.
Ou seja, desenvolveu-se um diagnóstico socieoeducativo concelhio, conducente “a uma profunda reflexão acerca das dimensões socioeconómicas, com efeitos diretos e indiretos no setor educativo”, auscultou-se os parceiros locais com papel relevante no setor educativo municipal e foram definidos os eixos de ação prioritária.
A visão implícita passa por “alavancar o nível de participação e capacitação da população de Constância, pela mobilização e envolvimento das diversas organizações, agentes e cidadãos na orientação dos variados espaços com potencial educativo, nos diferentes níveis de intervenção, para a prossecução de um efetivo Projeto Educativo Municipal”.
Assim, para a qualidade e sucessos educativos foram definidos como eixos estratégicos: o investimento na criatividade, estimulo à inovação e educação para a cidadania; promoção do sucesso educativo e prevenção de abandono escolar precoce; a educação não formal e informal em complementaridade com a educação formal; a valorização dos serviços e recursos educativos no concelho; o investimento na qualificação das pessoas e na aprendizagem ao longo da vida; e a cooperação institucional e articulação entre as áreas culturais, sociais e económicas.
“Estes objetivos estratégicos depois têm metas associadas”, notou Paula Reis, e que “se traduzem em ações que já foram algumas delas implementadas desde o início da implementação do Plano Estratégico Educativo Municipal” no ano letivo 2022/2023 e também 2023/2024.
Presente na sessão da Assembleia Municipal esteve a diretora do Agrupamento de Escolas de Constância, Olga Antunes, que salientou “o trabalho colaborativo que foi possível fazer entre estes três parceiros que se organizaram para elaborar a Carta Educativa;o Agrupamento de Escolas, a Câmara Municipal e a Universidade Nova e por outro lado a relevância da Carta Educativa e a importância que tem sabendo que temos no concelho um Agrupamento.
Noutros concelhos maiores a Carta Educativa será diferente na articulação, havendo mais que um Agrupamento. Neste caso mal estaria a educação no concelho de Constância se não se entendessem o Agrupamento e o Município na construção da Carta Educativa”.
Olga Antunes disse, também, que “o nosso projeto educativo foi buscar muitas das ações que estão previstas, não podia deixar de ser assim. E quando fazemos a monitorização do Projeto Educativo logo a própria Carta Educativa também é elaborada”.
Por seu lado, o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira, agradeceu a David Justino e à sua equipa o trabalho que desenvolvem há anos e notou que em Constância “a comunidade como um todo, conseguimos articular-nos, conseguimos conversar e conseguimos, efetivamente, chegar a documentos como é a Carta Educativa, com ações concretas”.
“Só desta forma tem sentido, num concelho pequenino como o nosso, conseguirmos avançar e conseguirmos procurar ter um serviço de educação de excelência, aquilo para que trabalhamos diariamente, todos em conjunto”, frisou.
Constando da Ordem de Trabalhos para análise e discussão, a proposta da Revisão da Carta Educativa foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais do Partido Socialista (PS) e da Coligação Democrática Unitária (CDU).