No âmbito da transferência de competências em matéria de Educação, a Câmara Municipal de Constância aprovou, por unanimidade, a transferência de um montante de 4.539 euros para o Agrupamento de Escolas de Constância para aquisição de equipamentos e realização de atividades educativas.
Esta verba chega através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) – que apresenta uma fórmula de cálculo das transferências financeiras do FFD para a gestão autárquica -, tendo em conta a competência assumida pela Câmara Municipal na área da Educação, que implica despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas.
Em reunião de Câmara, o executivo municipal, quando questionado pela vereadora da CDU, Manuela Arsénio, sobre o tipo de equipamento a adquirir pela Escola, não soube especificar. A vice-presidente, Helena Roxo (PS), disse apenas que tal verba aprovada servirá para “a aquisição de equipamentos para a realização de atividades” educativas.
No final do ano letivo, segundo Helena Roxo, haverá “um encontro de contas” e se a verba transferida não tiver sido gasta, o Agrupamento de Escolas de Constância devolverá o excedente, explicou a vice-presidente.
Recorde-se que para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, das competências na área da Educação, as Câmaras Municipais têm, este ano, mais verba para comprar equipamento e material escolar, num aumento de 68 cêntimos por aluno.
Devido à inflação, em agosto último, o Governo, através dos ministérios das Finanças, da Coesão e da Educação, aumentou as verbas a transferir, em 2023, para as autarquias para a aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos para equipar as escolas.
Em 2022, o valor fixado por aluno foi de 6,30 euros, de acordo com o diploma publicado em Diário da República em janeiro deste ano. Uma verba calculada tendo em conta o número de crianças matriculadas em cada Agrupamento de Escolar. O valor foi, então, atualizado, este verão, para 7,68 euros por aluno de acordo com a portaria 262/2023.
Um aumento que surge a título “extraordinário e transitório”, pode ler-se na portaria, assinada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pelo secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.
A portaria esclarece, igualmente, que as despesas com material didático do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico são da exclusiva competência do Ministério da Educação.