Segundo o jornal I de hoje o Governo entregou em Bruxelas uma versão diferente do programa de estabilidade que deu a conhecer aos portugueses e ao parlamento. Este ‘anexo secreto’, com novas medidas para 2017, inclui redução da função pública, menos investimento das empresas públicas e corte de gastos na saúde e na educação.
Trata-se de uma lista com a quantificação de todas as medidas com que o executivo quer cumprir o défice de 1,4% no próximo ano. Uma das novidades da lista de Centeno será a poupança nas empresas públicas, que deverá rondar 135 milhões de euros. Está prevista a redefinição dos programas de investimento destas empresas, já que no Orçamento do Estado estes projetos têm um peso de cerca de quatro mil milhões de euros. Ou seja, o OE foi mais uma farsa.
Grande parte do esforço orçamental para o próximo ano já foi anunciado na semana passada pelo ministro Mário Centeno: redução de funcionários públicos, efeito positivo da garantia do BPP, poupança com PPP e um agravamento do IMI para quem tem segundas habitações.
Em 2017, o défice público tem de cair para 1,4%, depois dos 2,2% assumidos para este ano, e será necessária uma consolidação orçamental em torno de 1400 milhões de euros.
Para conseguir a necessária redução do défice de 1400 milhões de euros prevista no Programa de Estabilidade, a medida com mais impacto é a recuperação do dinheiro que havia sido canalizado para o resgate do BPP, em 2008. Na altura, o Estado garantiu um empréstimo de 450 milhões feito por um sindicato bancário à instituição financeira de João Rendeiro. Quando o banco faliu, a garantia foi acionada pelos bancos que emprestaram o dinheiro. Puro bónus cujo mérito já vem de trás. Agora, depois de um longo processo de definição da lista de credores e de recuperação de ativos do banco, o gestor de insolvência do BPP tem 700 milhões de euros para repartir pelos credores. Como o Estado é um credor prioritário, receberá os 450 milhões de volta, o que reduz o défice através de uma receita extraordinária. Esta medida garante um terço da redução do défice do próximo ano, e o governo tem uma lista com mais de uma dezena de medidas para complementar o esforço pedido pelas regras europeias. Não há medidas abruptas de redução da despesa, mas antes o que o governo designa como “poupanças sectoriais”.
Um dos argumentos com que o governo quer enfrentar a avaliação de Bruxelas ao Programa de Estabilidade é a execução orçamental dos primeiros meses e alguns indicadores avançados da economia, que apontam para algum dinamismo do consumo, não passam de uma farsa.
Entre esses indicadores, conta-se a venda de automóveis, que subiu nos primeiros meses do ano mas que podem ter um efeito de antecipação de compras, devido ao agravamento do ISV com o 0E2016. Óbvio.
Outro indicador que permite antecipar a evolução da economia são as transações através de multibanco e os dados que dos primeiros meses do ano são positivos: crescimentos de 2,7% em janeiro, 6,9% em fevereiro e 4,9% em março. O governo confia que está a haver alguma aceleração da economia do primeiro trimestre e que este desempenho tem efeitos na arrecadação da receita fiscal. No entanto, a execução orçamental de março, conhecida esta semana, mostra que houve uma redução da receita fiscal. No caso do IVA, a redução foi de 6,9%.
Como vemos, o Governo apresenta um Programa de Estabilidade a Bruxelas que não corresponde ao Programa Nacional de Reformas anunciado em Portugal. Ficamos com a sensação que o primeiro é para cumprir as regras europeias e o outro para convencer o PCP e o Bloco, mas também para iniciar a campanha eleitoral.
Com o adiar das medidas duras para o próximo ano, fica claro que António Costa está a preparar eleições para breve. A sua estratégia falhou, o desemprego começa a aumentar e a economia volta a estagnar, ao contrário do que vinha a acontecer ao longo dos últimos dois anos.
As reversões, reposições e medidas populistas vieram exigir mais austeridade que não seria necessária se o atual governo seguisse o caminho do governo PSD/CDS. Hoje foi publicado um relatório da OXFORD Economics que coloca Portugal como podendo ser o próximo país com uma grave crise económica na União Europeia.
Estas novas medidas são o custo do populismo de António Costa e o resgate por ter sido feito refém do BE, do PCP e da CGTP.
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