O encontro, que decorreu no Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, contou com a participação de autarcas, técnicos, representantes de entidades parceiras e membros da comunidade local. Foram apresentados os projetos em curso nos concelhos de Abrantes e Sardoal, bem como os desafios e perspetivas futuras desta abordagem inovadora à gestão do território rural.
Rui Ladeira, começou por destacar a importância estratégica dos Condomínios de Aldeia como instrumento central para a gestão ativa da paisagem, acrescentando que esta medida representa uma resposta estruturante para os desafios do território rural, nomeadamente o abandono, a perigosidade dos incêndios e a falta de rendimento da floresta.
“Só conseguiremos fazer isto com todos, os que estão aqui e os que estão lá fora. É um desígnio nacional”, disse.
Dirigindo-se aos presentes, fez questão de reforçar que os Condomínios de Aldeia não devem ser vistos como mais uma medida avulsa, mas sim como uma mudança de paradigma na gestão dos territórios. “Não podemos continuar a injetar dinheiro público sem criar mecanismos que sustentem a gestão no futuro.”
Para o secretário de Estado, trata-se de garantir que as intervenções realizadas hoje terão continuidade no tempo, permitindo a manutenção ativa das áreas intervencionadas.
“Queremos que o que está a ser feito agora, com os fundos do PRR, seja gerido no futuro por estruturas como estas. São as únicas com condições para manter o mosaico, para cuidar da terra, para criar rendimento”, afirmou.
Para Rui Ladeira, a criação destes condomínios é também uma questão de segurança e proteção das populações.
“Esta transformação é para a segurança, mas também para a economia e atratividade dos territórios. É para que as pessoas não abandonem, para que outras regressem e para que os mais novos fiquem.”
No fecho da sua intervenção, o governante apelou ao compromisso coletivo. “O caminho está traçado. Os instrumentos existem, agora é preciso acelerar, cumprir e não desistir. Estamos a plantar futuro”, declarou.
Durante a sessão, Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, afirmou que esta nova abordagem ao mundo rural é feita com “mais ambição” e “responsabilidade”, tendo apontado ao objetivo de proteger as comunidades, valorizar os recursos e criar oportunidades sustentáveis.
“Temos hoje 25 condomínios de aldeia aprovados, espalhados por 7 freguesias do nosso concelho. […] Este é um número expressivo que nos deve orgulhar e ao mesmo tempo nos mobilizar para a tarefa que temos pela nossa frente”, declarou.
Valamatos destacou o trabalho colaborativo entre entidades como a TAGUS, a GestiVerde, a Associação de Agricultores, as freguesias e as equipas técnicas, referindo a sua importância, sobretudo nas zonas mais vulneráveis do concelho.
“Estes projetos são particularmente importantes na zona norte do concelho, onde se concentram as freguesias que são mais vulneráveis às ocorrências de incêndios florestais e onde é essencial investir na prevenção, na organização do território e na proteção das nossas pessoas”, sustentou.
O autarca recordou ainda a criação recente de dois postos avançados de bombeiros, como parte de uma estratégia de preparação e resposta aos riscos do território. Segundo o presidente, os condomínios de aldeia integram esta mesma visão.
“Os condomínios de aldeia são uma peça complementar essencial neste processo, tal como o programa ‘Aldeias Seguras, Pessoas Seguras’, que já temos no terreno. […] As intervenções abrangem áreas significativas de mato e floresta em redor dos aglomerados populacionais, com o objetivo claro de criar zonas de transição mais seguras, mais rentáveis e mais resilientes.”
A transformação do território é encarada não apenas como medida de segurança, mas como motor de desenvolvimento económico. “Não estamos apenas a limpar terrenos, estamos a mudar o uso do solo, a criar rendimento, a criar atividade económica e a tornar as nossas aldeias mais seguras.”
“Queremos proteger vidas, mas também dar vida ao nosso mundo rural através da criação de novas oportunidades económicas e da valorização do nosso património florestal, agrícola e natural. É, no fundo, a defesa da nossa identidade enquanto território interior e enquanto comunidade viva e solidária.”
O engenheiro Nuno Sequeira, em representação do ICNF, destacou a relevância destas iniciativas enquanto parte de uma política pública integrada de ordenamento e proteção do território. Para o responsável, há dois pilares fundamentais para o sucesso deste tipo de programas: a existência de vontade e capacidade financeira para concretizar e o envolvimento ativo das populações e autarquias locais, que considerou parceiros chave.
“Num país onde sabemos que apenas 3% da propriedade rústica é do domínio do Estado, tudo o resto é esmagadoramente de proprietários privados ou comunidades locais. As políticas públicas têm de ser delineadas com isso em mente.”
Referindo-se à realidade do Ribatejo Interior, o engenheiro salientou os desafios impostos pela micropropriedade, heranças indivisas e pela necessidade de mudança cultural na gestão do território. Nesse contexto, os Condomínios de Aldeia ganham destaque como resposta eficaz à resiliência dos aglomerados rurais face aos incêndios.
“O programa tem por objetivo tornar as aldeias mais resilientes, mais protegidas e, no caso de ocorrências, mais defensáveis. A ideia é reduzir a carga de combustível envolvente sem perder rentabilidade económica, usando culturas agrícolas e povoamentos florestais compatíveis com a proteção.”
O técnico do ICNF destacou que se trata de uma medida do Programa de Transformação da Paisagem, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito da componente C8 – Florestas, e integrada numa abordagem mais ampla e que tem ligação a outros programas em curso como o Fundo Ambiental, a Rede primária de faixas de gestão de combustível, o reforço do financiamento aos Sapadores Florestais e o apoio à gestão de combustível com pastoreio.
“Floresta gerida é floresta menos ameaçada. Os incêndios não vão desaparecer, mas com gestão, conseguimos reduzir a severidade, proteger melhor e reagir mais cedo.”
Nuno Sequeira sublinhou que os Condomínios de Aldeia não são uma medida isolada, mas uma peça de uma estratégia mais vasta de valorização e proteção dos espaços rurais. “É uma política de longo prazo. O que fazemos hoje não dá resultados amanhã, mas é essencial garantir a sustentabilidade, evitar perdas humanas e reduzir o impacto ambiental e patrimonial.”
Segundo Nuno Sequeira, nesta região estão atualmente cinco candidaturas aprovadas no âmbito do programa dos Condomínios de Aldeia, que abrangem 59 aglomerados rurais, numa área total superior a 1.040 hectares. “As autarquias locais são uma enorme locomotiva deste processo. E neste território, felizmente, também as associações de agricultores e proprietários têm tido uma grande consciência e dinamismo.”
O comandante dos Bombeiros Municipais do Sardoal, Nuno Morgado, deu a conhecer a implementação dos Condomínios de Aldeia no concelho de Sardoal, medida que considera “essencial” para a proteção das populações face à recorrência dos incêndios rurais.
“Para nós, é uma medida essencial e que acaba por corrigir alguma injustiça naquilo que tem sido o conjunto de diplomas legais que procuraram transformar e melhorar a proteção das comunidades”, afirmou Nuno Morgado, sublinhando que os Condomínios de Aldeia oferecem um apoio direto aos proprietários de terrenos florestais próximos de aglomerados populacionais, com potencial para gerar rendimento através da transformação da paisagem.
No âmbito do primeiro aviso, lançado em 2022, o município candidatou três condomínios, que abrangeram um total de oito aldeias, repartidas pelas freguesias de Alcaravela e Santiago de Montalegre. As principais intervenções incluíram a transformação da paisagem, a formação e capacitação das comunidades e a aquisição de maquinaria.
Apesar da forte divulgação, a adesão ficou pelos 50%. “A nossa intenção foi só fazermos em quem concordar com a medida”, frisou Nuno Morgado. Ainda assim, foram intervencionados cerca de 40 hectares e em algumas localidades, como a aldeia de Mogão Cimeiro, foi possível alcançar mais de 75% de adesão.
A intervenção focou-se sobretudo na transformação de povoamentos de pinheiro bravo abandonados em áreas agrícolas, com destaque para a plantação de olival e outras espécies frutícolas, escolhidas com o acordo dos proprietários. As ações incluíram corte, remoção de arvoredo, arranque de cepos e mobilização dos solos, com atenção à criação de rendimento para os proprietários, “sem que nada fosse retirado sem a sua autorização”.
No Aviso 4, lançado em 2023 e atualmente em execução, foram incluídas sete novas aldeias, abrangendo freguesias de Alcaravela, Santiago de Montalegre e, pela primeira vez, a freguesia de Sardoal. Com um orçamento próximo de 300 mil euros, os trabalhos enfrentaram dificuldades devido às chuvas persistentes no início do ano, levando o município a solicitar uma prorrogação do prazo ao Fundo Ambiental para que os trabalhos de plantação possam ser feitos em época adequada.
No Aviso 5, o mais recente, o município candidatou-se com 17 aldeias, cobrindo uma área de aproximadamente 175 hectares. Durante a sua intervenção, o comandante destacou a necessidade de reforçar os meios técnicos. “O Gabinete Técnico Florestal tem dois técnicos e não consegue acompanhar todos os trabalhos. Precisamos de assessoria técnica externa.”
O Sardoal já apresentou candidaturas para 36 aldeias, excluindo apenas quatro com características predominantemente agrícolas ou urbanas. “Fomos a todas as restantes. Não foi necessário ninguém nos recomendar. O município foi-se candidatando, por sua iniciativa”, afirmou.
O engenheiro Luís Damas, em representação da Associação de Agricultores dos concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal, apresentou o ponto de situação da implementação dos condomínios de aldeia em Abrantes e Sardoal, tendo sublinhado o papel central dos proprietários e os desafios que a fragmentação fundiária impõe.
Referindo-se ao concelho do Sardoal, Luís Damas destacou a existência de vários condomínios com graus de adesão distintos. O concurso público para a primeira fase de intervenção já foi concluído e a empresa selecionada, sendo que o engenheiro espera que a entrada das máquinas no terreno possa ter um efeito multiplicador entre a adesão dos proprietários.
Já no concelho de Abrantes, a implementação dos condomínios foca-se em zonas como Carvalhal, Matagosa e Matagosinha. Apesar do contexto diferente, as dificuldades são semelhantes, em grande parte devido ao minifúndio.
“Temos um condomínio com 120 proprietários. […] Temos que falar com 120 pessoas, 120 cabeças e se for cabeça de casal, terá de se multiplicar por 4 […] e esses têm que estar todos de acordo.”
O caso de Água das Casas, também no concelho de Abrantes, é ilustrativo da complexidade do território. “São 350 prédios e 87 proprietários e tem uma parte que é barragem, portanto, tem água. Só para verem a dificuldade do que é o minifúndio neste território e o que temos de palmear e falar com as gentes para fazer um projeto de 100 metros à volta de uma aldeia.”
Apesar dos avanços, o engenheiro alertou para a falta de meios técnicos e humanos. “Temos aqui um trabalho imenso e precisamos de tempo (…). Não há operadores. Há dinheiro e não há quase nada. Desta vez é ao contrário, o dinheiro está cá e nós temos dificuldade em pô-lo no terreno. Sei que é um problema que não é só da nossa região, que é do país inteiro. Mas temos de ter capacidade também de o resolver e acredito que a equipa que está no terreno sabe as nossas dores.”
O condomínio de aldeia promovido pela empresa Gestiverde no concelho de Abrantes prepara-se para avançar no terreno, após um processo moroso de candidatura e aprovação que se prolongou por quase cinco anos.
Durante a apresentação, o engenheiro Luís André, da Gestiverde, lamentou a lentidão dos procedimentos. “A candidatura foi submetida em abril de 2020, mas só em final de 2023 é que obtivemos aprovação. A assinatura do termo de aceitação só aconteceu em abril de 2025.”
Este atraso teve impacto direto no arranque do projeto. “Temos que estar à espera do dinheiro. Não podemos avançar sem o financiamento.”
A candidatura da Gestiverde abrange as freguesias da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Rio de Moinhos e Martinchel, envolvendo os lugares de Aldeia do Mato, Cabeça Gorda e Carreira do Mato, Rio de Moinhos, Pucariça, Aldeinha e Arco, Martinchel e Giesteira.
A área total proposta ronda os 329 hectares, embora o responsável admita que poderão ser necessárias alterações à proposta inicial devido a constrangimentos técnicos e logísticos. “Talvez vamos ter que fazer algumas alterações, mas esperamos atingir o máximo da área prevista.”
O foco da intervenção estará na limpeza e reconversão dos terrenos, bem como na implantação de culturas como olival, fruticultura, vinha e pastagens. Um dos objetivos principais passa também por tornar os terrenos mais elegíveis para apoios públicos, nomeadamente os do Pedido Único, com valores que podem atingir os 400 a 500 euros por hectare. “É um valor significativo para quem venha a explorar essas áreas.”
De acordo com Luís André, estão previstas ações de divulgação e mobilização local, em articulação com os parceiros técnicos do projeto, para garantir maior adesão por parte dos proprietários. “A ideia é ir a favor e nunca contra a vontade dos proprietários.”
Conceição Pereira, da TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, apresentou a nova estratégia da entidade para a implementação de um Condomínio de Aldeia. O projeto (ver AQUI) abrange 10 aldeias do concelho de Abrantes e será acompanhado por ações de sensibilização, formação e valorização dos produtos locais.
“Identificámos como estratégico atuar através dos Condomínios de Aldeia, para revitalizar o território, valorizar os recursos naturais e promover uma marca territorial forte. Temos azeite, vinho, cortiça, gastronomia, cultura e património de elevada qualidade, que precisam de ser organizados e promovidos”, sublinhou Conceição Pereira.
A nova intervenção da TAGUS irá abranger aldeias como Lercas, Sentieiras, Bairro Cimeiro e Fundeiro, Almoinha Velha, Casal da Serra, Amoreira, Abrançalha de Cima e de Baixo e Paul. Segundo Conceição Pereira, estas povoações assumem um papel estratégico como zona-tampão contra incêndios que ameaçam a região de Abrantes.
Conceição Pereira lamentou o corte significativo nos apoios financeiros, nomeadamente na medida de sensibilização e formação, que passou a contar com apenas 9.800 euros para intervir em 382 hectares, valor considerado “insuficiente”.
Entre as ações previstas, destaca-se a formação prática e técnica em áreas como condução de trator em segurança, aplicação de produtos fitofarmacêuticos, poda de olival e medronheiro, e gestão do fogo rural. “Não basta limpar os terrenos. Queremos motivar as pessoas, criar sustentabilidade económica e ambiental, garantir segurança e preparar o território para o futuro”, frisou.
A TAGUS pretende ainda majorar os projetos agrícolas integrados em condomínios de aldeia, promover a comercialização em mercados locais e reforçar a ligação dos produtores a circuitos de comercialização.
Conceição Pereira apelou também à criação de modelos de gestão sustentável, como cooperativas e consórcios locais, que possam assegurar a continuidade da intervenção, valorizando o papel do proprietário rural como agente de transformação da paisagem.
“Temos de garantir que os projetos vão além do financiamento inicial. Precisamos de envolver escolas, Juntas de Freguesia, associações locais e toda a comunidade para construir um futuro sustentável”, concluiu.
