“O orçamento de 2024 vai ser verdadeiramente o primeiro ano de execução do Portugal 2030 e a ligeira descida do valor do orçamento relativamente ao ano atual tem justamente a ver com o facto de este ter sido o ano término do Portugal 2020”, disse à Lusa o secretário executivo da CIM Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, tendo indicado que “um conjunto de projetos concentrava boa parte do seu investimento justamente no ano de 2023”.
Relativamente ao orçamento e objetivos estratégicos para 2024 aprovados em sede de Conselho Intermunicipal, destacam-se três rubricas, sendo a maior fatia para a “consolidação de redes de conectividade, acessibilidade e mobilidade”, com cerca de 8.1 ME, seguido, em volume de investimento, da “qualificação dos recursos por valorização económica e sustentável do ambiente, turismo e produtos endógenos”, com 1.4 ME, e a da “qualidade de vida pela promoção da coesão distintiva ao nível da atratividade populacional, inclusão e inovação social”, com 900 mil euros alocados.
“Para 2024, em termos de valores orçamentais, sem dúvida que o grande destaque vai para a área da mobilidade, que representa mais de 2/3 do total do orçamento e também pelo facto de finalmente, em 2024, ser o primeiro ano em que temos vigência integral já da concessão de transporte público de passageiros – o Meio – que tem uma rede com mais de 300 linhas e que utiliza cerca de 145 autocarros”, indicou Pombeiro.
Para além disso, segundo o secretário executivo da CIM Médio Tejo, “2024 marcará também, ainda na área da mobilidade, o lançamento de um projeto intermunicipal de bike sharing [sistema de bicicletas partilhadas], com mais de 200 bicicletas elétricas”, a implementar em nove dos 11 dos concelhos do Médio Tejo, “com perto de 70 estações” espalhadas pelo território, a par da continuidade do transporte a pedido, através de gestão direta e do projeto Link, que liga todas as sedes de concelho.
ÁUDIO | MIGUEL POMBEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIM MÉDIO TEJO:
Por outro lado, destacou, “2024 vai ser o ano da implementação do novo programa intermunicipal de promoção de ciência educativa”, designado por PEDIME, “já no âmbito do Portugal 2030”, a par do “arranque de um projeto bastante ambicioso na área da proteção civil e das florestas”.
O projeto, indicou, “traduz-se numa gestão integrada dos meios de proteção civil, com investimentos que estão assentes sobretudo numa visão intermunicipal, seja na área dos incêndios florestais, seja na intervenção ambiental, nas questões do ambiente aquático ou nos desastres ambientais, com a aquisição dos veículos a ser assegurada pela própria CIM, sendo disponibilizados depois aos diversos agentes” da proteção civil.
“Um projeto também novo que esperamos que tenha já também concretização em 2024 com o apoio do Portugal 2030, é aquilo a que designamos de ‘Smart Region’ e o trabalharmos para uma região digital, um território inteligente”, em que é dada relevância dos dados, “quer no apoio à decisão, quer na facilitação da própria vida das pessoas no território”, disse Pombeiro.
À semelhança dos anos anteriores, em 2024, as receitas da CIM serão maioritariamente provenientes de candidaturas a projetos cofinanciados da União Europeia (35%), e do Orçamento do Estado, nomeadamente das candidaturas ligadas à mobilidade, financiadas pelo Fundo Ambiental, (20%).
As receitas provenientes do contributo dos municípios ascenderão, em 2024, a seis milhões de euros (45%), valor que inclui a quota mensal e a comparticipação dos municípios dos diversos projetos na componente não financiada por fundos comunitários.
Na parte da despesa, o maior peso estará nos subsídios concedidos aos operadores de transportes (8,1 milhões de euros), sendo que, para despesas com pessoal, o orçamento reserva 1,4 milhões de euros, sendo o quadro composto por 54 trabalhadores.
O documento estratégico, depois de aprovado pelos 11 municípios, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Intermunicipal realizada no dia 13 de dezembro, na sede da CIM Médio Tejo, em Tomar.
A CIM Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, todos no distrito de Santarém, sendo presidida por Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes.
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