A presidente da CIM Médio Tejo, Anabela Freitas, quer ver a situação esclarecida o quanto antes, ou seja, antes da publicação da Lei, tendo a reunião prevista para hoje sido adiada devido ao mau tempo que tem assolado o país.
“Sim, tínhamos, efetivamente agendada hoje uma reunião às 15h30, precisamente para falarmos sobre a questão da nova intervenção territorial integrada para o próximo Quadro de Apoio, para o 2030, reunião essa que foi desmarcada hoje de manhã e percebe-se porquê. Aliás, os apelos da Proteção Civil de Lisboa são precisamente que não haja deslocações para Lisboa e, portanto, entendemos que a mesma tenha sido desmarcada”, disse ao mediotejo.net Anabela Freitas, tendo apontado às preocupações com o processo.
“As nossas preocupações prendem-se, sobretudo, com dois concelhos, Vila de Rei e Sertã que, desde o início em que estivemos a trabalhar este processo, esses dois concelhos mantinham-se dentro da estratégia da CIM para aplicação do próximo ciclo de financiamento, portanto, o chamado 2030, e que, na resolução do Conselho de Ministros, não está claro essa manutenção”, notou, dando conta da sua importância.
“Era importante podermos esclarecer junto da senhora ministra se vai haver uma alteração como (..) já o referiu, uma alteração à resolução de Conselho de Ministros, para que estes municípios, durante o próximo ciclo de financiamento, integrem aquilo que é a estratégia da CIM, estratégia essa que, aliás, já foi feita e tida em conta com estes dois municípios e que aguardamos apenas o início da fase de negociação do próximo ciclo de financiamento”, defendeu.
ÁUDIO | ANABELA FREITAS, PRESIDENTE CIM MÉDIO TEJO:
“Estes dois municípios alinharam os seus investimentos àquilo que é a estratégia do Médio Tejo e, portanto, faz sentido que o selo de financiamento venha pela CIM [Médio Tejo] e não pela comunidade para onde depois irão, que será a da Beira Baixa, e onde não participaram na construção da estratégia”, notou, tendo Anabela Freitas afirmado que a ida dos dois municípios para a Comunidade da Beira Baixa é um dado adquirido.
“É incontornável de acordo com aquilo que está, quer na resolução de conselho de ministros, quer naquela que foi a proposta de criação desta nova região [NUT II, integrando o Médio Tejo, a Lezíria e o Oeste], dentro da região de Lisboa e Vale do Tejo, que foi entregue pelo Governo Português em Bruxelas”, disse a presidente da CIM Médio Tejo, dando conta que a entrada na CIM Beira Baixa será imediata, assim que a Lei seja publicada.
“Exato. Esta resolução do Conselho de Ministros, aquilo que refere, é que a mesma entra em vigor imediatamente após a sua publicação, não dando aqui este período, chamemos-lhe de carência, durante o próximo ciclo de financiamento comunitário. Portanto, é importante esclarecer isto, sobretudo para os dois municípios envolvidos, mas também para a própria CIM”.
“A senhora ministra já afirmou verbalmente, obviamente, num encontro comigo, enquanto Presidente da Comunidade Intermunicipal, e com o secretário executivo, mas precisamos que isso fique plasmado em Lei, ou em alguma resolução, ou numa reformulação da atual resolução do Conselho de Ministros”, vincou, tendo reiterado que a entrada em vigor será imediata, ou seja, a partir do momento da publicação.
“É assim que ela for publicada. Portanto, aquilo que diz a resolução é assim que entra em vigor, assim que haja a sua publicação. Aquilo que nós pretendemos é que ela entre em vigor no final do quadro comunitário de apoio para que os dois municípios, Vila de Rei e Sertã, possam desenvolver a sua estratégia do quadro comunitário de apoio com a CIM”, concluiu.
Ministra Ana Abrunhosa assegura que os dois municípios vão manter-se na estratégia de apoios
“No próximo quadro comunitário estes Municípios (Sertã e Vila de Rei) vão continuar no Médio Tejo, até porque construíram toda a estratégia nesse pressuposto”, afirmou Ana Abrunhosa ao mediotejo.net, quando questionada sobre o tema à margem de uma visita ao concelho de Ferreira do Zêzere.
Explicou que “há uma norma transitória que garantirá que estes Municípios continuam a pertencer neste Quadro Comunitário de Apoio (QCA) à CIM do Médio Tejo, com base em toda a estratégia que construíram nesse pressuposto. Portanto as preocupações dos autarcas estarão acauteladas, dou essa garantia, porque é um dossiê da minha responsabilidade”.
Apenas para efeitos estatísticos é que Sertã e Vila de Rei passam a integrar, muito provavelmente já a partir de janeiro de 2023, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa.
ÁUDIO | ANA ABRUNHOSA, MINISTRA DA COESÃO TERRITORIAL:
A proposta de lei sobre esta matéria foi aprovada em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República, para apreciação na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que deve promover a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias.