“Este é um grande investimento feito no âmbito da proteção civil e na proteção das pessoas, um investimento na ordem dos 6 ME, que agora se materializa com estes 11 veículos, com 11 módulos e uma embarcação, em cerca de 4 ME, mais meio ME de investimento em 272 equipamentos individuais para os nossos bombeiros, do capacete às botas”, disse o presidente da CIM Médio Tejo, entidade com sede em Tomar.
Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, destacou um investimento assente num “modelo de cooperação e partilha” entre os 11 municípios do Médio Tejo, ao nível da proteção civil, que visa “permitir que toda a CIM fique apetrechada de equipamentos e módulos diferenciados” sendo os mesmo distribuídos” por cada um dos concelhos, funcionando em “interoperabilidade” e “ao serviço do território e da comunidade” do Médio Tejo.
“Isto é optimização de recursos, de meios, de financiamento e colocamos aqui um investimento de 4 ME ao serviço da nossa comunidade de forma partilhada, de forma a cumprir aquilo que é mais importante, que é proteger as pessoas”, declarou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CIM MÉDIO TEJO:
Na apresentação pública dos equipamentos, em sessão que decorreu em Tomar, com a presença de autarcas, bombeiros e responsáveis da protecção civil de âmbito regional e nacional, Manuel Jorge Valamatos apontou a um “dia histórico”, numa alusão ao 11 de setembro, e à “afirmação” da sub-região do Médio Tejo no âmbito da protecção civil, num “trabalho de articulação e de organização conjunta a favor do cidadão, das pessoas e das comunidades” da região.
“Hoje é um dia histórico para o Médio Tejo. É o dia em que mostramos, juntos, que a proteção civil é prioridade. Um dia em que damos às nossas corporações de bombeiros meios mais modernos, mais robustos e mais versáteis para proteger o que é mais importante: a vida das pessoas”, declarou.
Tendo referido que “a data de 11 de setembro ficou gravada na memória coletiva pelas piores razões”, o autarca destacou os bombeiros como “verdadeiros heróis” na resposta a situações de emergência.
“É também por isso que quisemos que este dia fosse simbólico: a data em que, no Médio Tejo, reforçamos a nossa capacidade de resposta em situações de emergência”, afirmou Valamatos, tendo indicado ainda que “os incêndios rurais continuam a ser uma grande preocupação”, e que, “contudo, esta estratégia passa também pela prevenção e atuação perante riscos tecnológicos e ambientais”, em estratégia “elaborada e discutida” com o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Médio Tejo.
“Os meios de socorro cada vez mais têm de ser polivalentes para poderem atuar nas diferentes tipologias de ocorrências. Deste modo, a estratégia impõe que os veículos adquiridos sejam todos eles modulares, com a capacidade de o mesmo veículo hoje poder atuar num incêndio rural e amanhã ser empenhado com um módulo de geradores para servir uma infraestrutura crítica como um hospital por exemplo”, declarou, tendo elogiado a ação do sub-comando e defendido a sua continuidade em termos de gestão e coordenação operacional do Médio Tejo.
Perante o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) José Manuel Moura e do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mário Silvestre, o presidente da CIM Médio Tejo defendeu as mais valias e a manutenção daquela estrutura de proteção civil na região, estando o edifício de comando instalado em Praia do Ribatejo, no concelho de Vila Nova da Barquinha.
“Por tudo o que referi não podemos ficar indiferentes ao profícuo trabalho da estrutura sub-regional da ANEPC que, na sub-região do Médio Tejo tem sido uma mais-valia na gestão operacional da proteção civil e articulação com os corpos de bombeiros, serviços municipais de proteção civil e com as demais entidades que contribuem para o bom funcionamento dos serviços, estruturas e bem-estar da população, garantindo sempre a sua segurança”, declarou Valamatos, que reiterou ser “de extrema importância que se mantenham as estruturas sub-regionais de proteção civil”.
“Só assim se garante celeridade no despacho de meios, proximidade às instituições, e também conseguimos garantir e manter a presente estratégia intermunicipal de proteção civil, robusta, integrada e com novos horizontes já planeados, como a dotação de meios informáticos para apoio à decisão, comunicações integradas por satélite, tendas boot camp sem esquecer a área da formação e uma base de apoio logístico”, defendeu, tendo afirmado que a CIM quer, assim, “poder dar continuidade à Estratégia Intermunicipal de Proteção Civil com o dinamismo e investimento que esta área merece e exige”.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CIM MÉDIO TEJO:
“É bom que todos tenham a consciência que quando mobilizamos verbas tão significativas para a proteção civil, todos os 11 municípios ficam com menos verba para a reabilitação urbana, para o círculo urbano da água, para os espaços empresariais, para a eficiência energética e tantas outras áreas de intervenção da responsabilidade municipal. Mas esta é uma área estratégica e tomámos essa opção em sede do nosso mais importante instrumento de financiamento – A ITI (Investimento Territorial Integrado) do Médio Tejo”, afirmou Valamatos.
Questionado pelos jornalistas sobre a defesa da CIM na manutenção do sub-comando regional do Médio Tejo, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Moura, disse ter uma posição “bastante objectiva” sobre o assunto, tendo afirmado que, “pelo país, e no norte, e nas beiras baixas, na beira alta, esta situação não trouxe grandes vantagens daquilo que foi a resposta”.
“O que eu digo, e isso para mim é o mais importante, é que todos os agentes de proteção civil têm que estar organizados sob a mesma divisão administrativa do território. Para mim isso é que é o ponto sagrado. Ou seja, não podemos estar com as sub-regiões nos bombeiros, a GNR continua com os distritos, a PSP com os distritos, o INEM com o não sei quê, as unidades de saúde com os ULS,’s…naquilo que me diz respeito são os agentes de proteção civil. O que eu defendo é que devemos ter uma divisão administrativa do território em que temos que estar todos alinhados com a mesma divisão. Ou seja, é sub-regiões, então que sejam sub-regiões para todos. é distritos, que seja distritos para todos. Não podemos é estar uns de uma maneira e outros de outra. Essa é a minha posição de fundo”.
ÁUDIO | JOSÉ MANUEL MOURA, PRESIDENTE DA ANEPC:
“É um tema que vai merecer reflexão, com toda a certeza, e este ano é um ano, quando fizermos a avaliação, que ainda não foi feita, ainda estamos em pleno mês de setembro, quando essa avaliação for feita, naturalmente que o poder político terá condições para poder fazer ou propor aquilo que entender melhor”.
Questionado sobre a iniciativa da CIM Médio Tejo em investir de forma concertada na protecção civil, José Moura disse que, “enquanto Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, só posso felicitar esta iniciativa. E foram mais de 4 milhões de euros de investimento, 11 viaturas, equipamento de proteção individual. Portanto, isto vai enriquecer todos os recursos humanos e a situação no âmbito da proteção e socorro”, declarou.
No final da sessão, em declarações aos jornalistas, o vogal executivo da Comissão Diretiva do Centro 2030, Luís Filipe; destacou dois elementos na ação desenvolvida pelos municípios do Médio Tejo, tendo feito notar que a CIM é das que mais investe na proteção civil, na região Centro. “Um é a capacidade que a CIM do Médio Tejo teve de alocar recursos a esta área da proteção civil e a segunda nota é dizer que esta foi uma candidatura conjunta, ou seja, a própria CIM trabalhou à escala subregional, de uma forma estratégica, organizada, trabalhada com as várias entidades, nomeadamente com as entidades da Proteção Civil, as associações humanitárias, bombeiros e municípios, e fez uma candidatura única”.
ÁUDIO | LUÍS FILIPE, VOGAL EXECUTIVO COMISSÃO DIRETIVA CENTRO 2030:
“Nós sabemos que em política pública há escolhas e as escolhas implicam alocar recursos mais a uma área e menos a outra e aqui a CIM do Médio Tejo decidiu alocar recursos significativos, cerca de 6 milhões de euros, a esta área da proteção civil. em prejuízo de outras áreas, mas foi a aposta que fizeram”, declarou, tendo destacado a importância da candidatura estratégica em parceria com todos os municípios.
“Em vez de ser associação a associação, câmara a câmara, uma candidatura única, é a escala correta, e tem eficiência naquilo que é a sua aquisição, porque (…) evita, digamos, riscos administrativos e burocráticos às associações humanitárias que não são capacitadas para esta área, e assim têm largas experiência em tudo o que é contratação pública, aquisições e garante-se um risco baixíssimo na utilização destes fundos”.
“Por isso, são estas duas notas, a capacidade de alocar recursos e a capacidade que assim o tempo de fazer uma candidatura única em articulação com o território”, afirmou o responsável.
A primeira candidatura “não esgota o total afeto à CIM do Médio Tejo, declarou Luís Filipe, tendo indicado que “há mais ambição, outros equipamentos, e outros edifícios”, que serão, eventualmente, integrados numa segunda fase de candidatura a apresentar pela CIM Médio Tejo.
“Esses fundos estão contratualizados, estão acordados entre a Autoridade de Gestão e a CIM. Obviamente, tem prazos para ser aprovado, utilizados, mas está tudo a correr bem, há resultados, há viaturas, os procedimentos foram concluídos e o que estamos hoje aqui a celebrar é isso: a apresentação das viaturas e a disponibilidade destes meios para fazer face aos riscos que este território tem”.
O responsável da CCDR Centro disse ainda que a CIM Médio Tejo “está no top 3” das CIM que mais apostaram na proteção civil. “Nós temos 52 milhões de euros disponíveis para esta área da proteção civil, integralmente contratualizados com as CIM’s, porque entendemos que deve haver uma gestão sub-regional e uma afetação sub-regional articulada”, declarou, tendo indicado que a CIM Médio Tejo “é das primeiras CIMs a apresentar resultados, a apresentar as viaturas”
O investimento total da candidatura foi 4 milhões de euros, que equivale a 3,3 milhões a fundo perdido, e ainda há, notou, “outro tanto por aprovar para a CIM do Médio Tejo, que estará disponível para uma futura candidatura”, concluiu.
O concurso público, no valor de 4 ME, estava dividido por três lotes, um dos quais para aquisição de 11 viaturas, tendo sido adjudicados em dezembro de 2024 por 1,9 ME, a que acresce o valor do IVA.
Estas 11 viaturas, uma para cada município do Médio Tejo, configuram-se como “carros de bombeiros adaptáveis a diferentes módulos da proteção civil”, com diferentes valências e funções.
O segundo lote, adjudicado pelo valor de 1,6 ME, respeita à aquisição de “11 módulos intermutáveis”, com possibilidade de rotação entre os municípios. Seis destes módulos são de combate a incêndios, um de bombagem, um gerador e iluminação, um módulo autónomo de ar respirável, um módulo de busca e salvamento, e um módulo de proteção multirriscos ambiental.
Já o terceiro lote, no valor de cerca de 120 mil euros, era direcionado para a aquisição de uma embarcação multiusos, com funções de busca, reconhecimento, salvamento e transporte.
No âmbito do projeto de gestão integrada dos meios de Proteção Civil do Médio Tejo, cujo valor global ronda os 6 ME, haverá ainda, até final de setembro, a entrega de 272 equipamentos de proteção individual (EPI) para as corporações dos bombeiros e, em fase posterior, alguns investimentos, quer na unidade local de formação de Caxarias, quer na base de apoio logístico do comando sub-regional do Médio Tejo, em Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha.
O projeto conta com 85% de financiamento comunitário, sendo os restantes 15% assumidos pelos 11 municípios do Médio Tejo.
A CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha.
c/LUSA
