A CIM do Médio Tejo vai beneficiar de um reforço de 10,1 milhões de euros no âmbito da revisão das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) do Programa Regional Centro 2030, elevando a dotação global destinada ao território de 121,7 para 131,8 milhões de euros.
A revisão resulta da reprogramação do Centro 2030 aprovada pela Comissão Europeia, que introduziu novas prioridades de investimento, nomeadamente nas áreas da habitação, defesa, gestão da água e competitividade.
Em declarações ao mediotejo.net, o primeiro-secretário executivo da CIM Médio Tejo, Miguel Pombeiro, explicou que o principal impacto da revisão consiste na entrada de verbas para a habitação social e acessível.
“O grosso foi a entrada de verba para habitação acessível e habitação social”, afirmou, indicando que esta área beneficia de um reforço entre 13 e 14 milhões de euros. Em contrapartida, registou-se uma redução de cerca de quatro milhões de euros nas verbas destinadas à regeneração urbana e à refuncionalização de equipamentos, resultando num aumento líquido da dotação da ITI de cerca de 10,1 milhões de euros.
Segundo Miguel Pombeiro, a revisão permitiu ainda reforçar em cerca de um milhão de euros os investimentos na área da proteção civil, onde o Médio Tejo tinha já praticamente esgotado a verba disponível, além de pequenos ajustamentos noutras tipologias de investimento, como as infraestruturas de apoio aos parques empresariais.
O responsável sublinhou, contudo, que a posição inicial da CIM Médio Tejo passava por canalizar o reforço financeiro para outras áreas onde o território continua a apresentar necessidades de investimento.
“A posição do Médio Tejo sempre foi de que, se este reforço pudesse ir para outras áreas que não a habitação, era aquilo que preferíamos”, afirmou, apontando como exemplos os investimentos em abastecimento de água, saneamento e parques empresariais.
Ainda assim, reconheceu que a redistribuição das verbas resultou da adaptação às prioridades definidas pela União Europeia e aplicadas pelo Programa Centro 2030 às oito comunidades intermunicipais da região.
Miguel Pombeiro explicou ainda que o reforço agora aprovado não corresponde a uma repartição prévia entre os 11 municípios do Médio Tejo, ficando as verbas disponíveis para o território em função dos projetos que vierem a ser apresentados e aprovados.
No caso da habitação social, acrescentou, já se encontra aberto um aviso com financiamento até 95%, enquanto na habitação acessível permanece por definir o modelo global de financiamento.
“Sabe-se que o apoio a fundo perdido do Centro 2030 será de 25%, mas continua por esclarecer que outros mecanismos de financiamento serão assegurados pelo Estado”, afirmou, considerando que esse enquadramento é determinante para permitir aos municípios avançarem com novos projetos.
A CIM Médio Tejo tem igualmente em execução um protocolo celebrado em 2023 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que prevê um investimento de cerca de 148,5 milhões de euros para a construção e reabilitação de 1.132 habitações a custos acessíveis nos municípios então abrangidos pelo acordo.
Segundo Miguel Pombeiro, a execução desse programa situa-se atualmente entre 40% e 50%, mantendo a expectativa de que possa ser concluído até 2030, desde que sejam acelerados os procedimentos de aprovação das operações pelo IHRU.
A formalização da revisão dos contratos das ITI foi anunciada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), que aumentou a dotação global das oito comunidades intermunicipais da região de 907,3 para 982,6 milhões de euros, no âmbito da reprogramação do Centro 2030 aprovada pela Comissão Europeia.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
