Em declarações à Lusa, o presidente da CIM do Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, disse hoje que “já existe uma percentagem significativa de apartamentos em curso”, de acordo com o protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Contudo, salientou, “o ritmo atual é insuficiente” para conseguir concluir as obras até julho de 2026 e essa preocupação já foi transmitida à secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, que esteve em Tomar a convite dos autarcas do Médio Tejo.
“Precisamos de avançar mais rápido […]. Primeiro, alguns procedimentos com o IHRU têm que ser verdadeiramente mais céleres e, por outro lado, há preocupações com os próprios investimentos e com a percentagem de apoio financeiro”, destacou o autarca que lidera a CIM Médio Tejo, entidade que agrega 11 municípios.
Segundo Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, o prazo limite de julho de 2026, definido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “coloca em causa a concretização de muitas obras e a sustentabilidade financeira” de muitos municípios.
Caso os prazos não sejam prorrogados, o financiamento das habitações poderá deixar de ser a 100%, passando para apoios de 70 a 75%, o que “iria onerar significativamente os orçamentos municipais”, declarou.
“Estamos preocupados que muitas das habitações que estamos a construir não sejam financiadas a 100%. A senhora secretária de Estado deixou-nos a esperança de que o tempo de conclusão das obras possa ser alargado. Caso assim não seja, é fundamental que haja mecanismos financeiros que respondam às expectativas geradas com a assinatura do acordo para os 1.200 apartamentos que queremos construir no Médio Tejo”, acrescentou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE DA CIM MÉDIO TEJO:
Entre as dificuldades apontadas, o presidente da CIM destacou a complexidade e a morosidade processual, mas também a falta de interesse do setor da construção.
“Temos cerca de 40 concursos para empreitadas que ficaram desertos. Não temos empreiteiros nem empresas a concorrer, o que atrasa todo o procedimento e pode pôr em causa os níveis de financiamento”, explicou.
Manuel Jorge Valamatos disse ainda que os municípios não têm faltado ao compromisso com a habitação, que definiu como “prioritário” em termos estratégicos para a região.
“Não é por falta de determinação ou de empenho dos autarcas, mas por dificuldades reais. Os preços não são competitivos com o momento atual do mercado e os processos demoram demasiado tempo”, afirmou.
Ainda segundo o responsável, na reunião que os autarca do Médio Tejo tiveram com a secretária de Estado da Habitação foram abordados “temas essenciais para o avanço dos projetos habitacionais”, como a execução dos acordos já celebrados, o empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para apoiar os projetos a custos acessíveis, incluindo a transição de projetos do PRR para o BEI, e ainda o programa 1.º Direito, que apoia o acesso à habitação.
Os autarcas, acrescentou, deixaram “dois pedidos centrais” à governante: “maior celeridade nos procedimentos do IHRU e sensibilidade do Governo e da União Europeia para ajustar prazos e percentagens de financiamento” ao investimento.
“Esperamos que haja bom senso e que se percebam as razões de não conseguirmos concretizar com a velocidade desejada. Se não houver prorrogação, a partir de 2027 os municípios vão ter uma grande fatia de despesas que não estava prevista na ideia inicial do programa”, alertou.
Portugal recebe financiamento europeu para 12 mil habitações de arrendamento acessível
Um acordo assinado hoje entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) prevê uma linha de financiamento para apoiar a construção e a renovação de 12 mil habitações para arrendamento acessível, dirigidas às famílias da classe média.
A formalização da primeira tranche, na ordem dos 450 milhões de euros – de um total do financiamento da linha de crédito de 1.340 milhões de euros – foi assinada hoje, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
De acordo com o comunicado divulgado, a linha de crédito acordada entre o Governo e o BEI vai dar aos municípios um prazo mais alargado – até 2030 – para apresentarem respostas habitacionais (meta definida que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, terminava em junho de 2026), prevendo “condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos”.
No documento, o Governo adianta ainda que está “também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI” para apoiar a execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.
No final da assinatura do acordo, em declarações sem perguntas dos jornalistas, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, agradeceu ao BEI pelo papel que tem tido no desenvolvimento de Portugal.
O vice-presidente do BEI, Ioannis Tsakiris, classificou o acordo assinado hoje como “histórico” e uma “declaração de confiança” da União Europeia em Portugal.
O acordo é “um marco para Portugal e também para a Europa”, porque “a habitação não é um assunto periférico, é central”, sublinhou.
“Habitação acessível quer dizer estabilidade para as famílias, oportunidades para os mais jovens e justiça para as comunidades, mas também quer dizer competitividade para as nossas economias e progressos nas metas climáticas. Quando os trabalhadores não conseguem viver perto dos empregos, quando estudantes não conseguem encontram um sítio para estudar, quando as famílias não conseguem pagar as contas de energia, todos perdemos, a Europa está a perder”, assinalou.
C/LUSA
