A Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo aprovou por unanimidade o Plano e Orçamento para 2025, com um valor de mais de 21 ME, sendo “o mais alto de sempre” e onde “o foco é o desenvolvimento sustentável e inovador” da região.
“De facto, o orçamento da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para 2025 é o mais alto de sempre, de 21 milhões de euros (ME)”, disse à Lusa o secretário executivo da CIM Médio Tejo, Miguel Pombeiro, sublinhando que “praticamente três quartos do valor total estão centrados em duas prioridades”, sendo elas a mobilidade (transportes) e a proteção civil.
Segundo precisou Miguel Pombeiro, “a mobilidade mobiliza neste orçamento um pouco mais de 10 ME e a proteção civil praticamente cinco ME”, valores que representam “74% do montante global de 21 ME aprovado para o ano 2025.
Relativamente à mobilidade, Pombeiro lembrou que a CIM Médio Tejo, enquanto “autoridade de transportes, faz a gestão de quatro milhões de quilómetros de toda a rede pública rodoviária” e promove “passes a preços acessíveis e/ou gratuitos”, estando a “perspetivar, no próximo ano, novas medidas de promoção do transporte público e de otimização da própria rede” de funcionamento.
“Tivemos como ponto de partida uma rede de transportes essencialmente de transportes escolares e o nosso desafio é transformá-la também numa rede de transportes para as pessoas que fazem os movimentos pendulares casa – trabalho”, destacou, tendo lembrado a implementação de uma rede de ciclovias, com partilha de bicicletas elétricas, e o transporte a pedido em cerca de 70 circuitos municipais, e do Link – de ligação entre concelhos”.
Para além da mobilidade, Miguel Pombeiro destacou “um grande projeto para a gestão integrada dos meios de Proteção Civil” do Médio Tejo.
“Nós temos neste momento o concurso público para a aquisição de 11 veículos operacionais e os respetivos módulos, que serão depois cedidos aos corpos de bombeiros da nossa sub-região, cujo valor anda, no total, perto de cinco ME, sendo certo que haverá também aquisições de equipamentos de proteção individual estruturais para as 14 corporações dos bombeiros e apoiaremos também equipamentos de proteção individual florestal”, declarou.
ÁUDIO | MIGUEL POMBEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIM MÉDIO TEJO:
Em comunicado, a CIM Médio Tejo destaca ainda investimentos na área da Educação, através do PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal, e no âmbito do Turismo e Cultura, com uma “estratégia centrada nos Produtos Turísticos Integrados sub-regionais e locais, focada nos produtos estrela”, como a Rota dos Templários (cultura) e Santuário de Fátima (religioso), “e no produto aposta”, com o “Turismo Criativo, que congrega a oferta turística complementar existente” na região.
No âmbito do turismo náutico, a CIM Médio Tejo disse ter “aprovada a candidatura” ao projeto “Castelo do Bode 360º”, e renovado a certificação da Estação Náutica do Castelo do Bode, “avanços que”, sublinhou, “irão significar novos investimentos e mais promoção ao lago de Castelo do Bode” em 2025.
Por outro lado, “atenta aos mecanismos que preveem a evolução digital e inteligente dos territórios”, os municípios da CIM Médio Tejo integram a Smart Region e, no âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, pretende-se promover em 2025 a implementação de Plataformas de Gestão Urbana (PGU), peças essenciais para que a administração pública local tenha, cada vez mais, os seus processos de decisão suportados em dados”, estando alocado um investimento nesta área de perto de 700 mil euros.
Na nota informativa, a CIM Médio Tejo sublinha que “o trabalho não se esgota nestas áreas, ações e projetos”, tendo afirmado que “o crescimento económico, educacional, turístico, cultural e a atratividade regional, no seu todo”, são entendidos como “premissas determinantes para 2025”.
Questionado sobre outros projetos, ao nível das alterações climáticas, habitação, ou fundo de transição justa, entre outros, Miguel Pombeiro disse que são temas que estão no foco das atenções da CIM quase diariamente, mas sem “expressão financeira formal” no orçamento.
“Sim, são assuntos que estão quase diariamente no foco das nossas atenções. Não têm é uma expressão financeira formal na própria CIM, isto é, o exemplo da habitação, em que a CIM contratualizou um valor global de cerca de 140 milhões de euros para a habitação a custos acessíveis, para a chamada classe média… Nós de facto fazemos a coordenação, fazemos a ligação com o IHRU, mas o investimento é o investimento municipal, portanto, esse investimento passa pelos orçamentos dos municípios, tal como a esmagadora maioria dos investimentos ligados à mitigação das alterações climáticas, e que estão previstas na ITI da CIM do Médio Tejo, depois têm expressão também através do investimento municipal”.
“São de facto exemplos que são da maior importância, mas que não têm a mesma expressão financeira, porque depois acabam por passar pelos orçamentos municipais. O terceiro exemplo que foi dado, do Fundo da Transição Justa, em que alguns investimentos passarão pelas próprias empresas e, portanto, vêm diretamente do programa operacional para as empresas ou para o investimento municipal, a exemplo de algo que já tem sido falado e que acabou por ser uma conquista também da própria reprogramação do programa operacional do Centro, que é a possibilidade da nova ESTA ser financiada pelo Fundo da Transição Justa. Portanto, são exemplos que, embora sejam tratados também ao nível da Comunidade, depois não têm expressão financeira no orçamento formal da Comunidade”, explicou.
Para o presidente da CIM do Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, citado em nota informativa, “este é um orçamento realista com uma noção clara das necessidades das populações, mas também inovador, pois tem os olhos postos nos desafios da governança inteligente e sustentável”.
A CIM do Médio Tejo, com sede em Tomar, e que é presidida pelo presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, agrega 11 municípios do distrito de Santarém: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
