Está aberto o aviso de concurso do Sistema de Incentivos de Base Territorial do Médio Tejo, programa que vai conceder apoios até 2,5 milhões de euros (ME) a micro e pequenas empresas da região através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), anunciou a CIM Médio Tejo.
Este aviso permitirá apoiar projetos de investimento de pequena dimensão, para criação de micro e pequenas empresas, e para a expansão ou modernização da sua atividade, enquadrados no investimento territorial integrado (ITI) da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo e que promovam a diversificação da base produtiva regional.
Os apoios, que pode chegar aos 50% do montante global de investimento, destinam-se à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura.
O Sistema de Incentivos de Base Territorial da CIM do Médio Tejo é dirigido a micro e pequenas empresas do território da CIM do Médio Tejo, que abrange os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
São elegíveis as operações inseridas na CAE REV 3, como as indústrias extrativas (CAE 05 a 09), indústrias transformadoras (CAE 10 a 33), e turismo, nomeadamente estabelecimentos hoteleiros (CAE 551), turismo no espaço rural (CAE 55202), parques de campismo e de caravanismo (55300), restauração (56101 e 56104), e organização de atividades de animação turística (93293).
São consideradas operações com uma despesa elegível entre os 40 mil e os 300 mil euros, sendo que a taxa de financiamento corresponde a 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios. A dotação orçamental do FEDER afeta é de 2.5 milhões de euros (2.517.807,94€) e o prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 16 de dezembro de 2024.
A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão2030 em https://balcaofundosue.pt
Mais informações em mediotejo.pt e/ou através do email para mais esclarecimentos eat@cimt.pt
CIM do Médio Tejo tem 121,6 ME de financiamento europeu até 2030
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, que agrega 11 municípios dispõe de 121,6 milhões de euros (ME) de financiamento europeu até 2030, no âmbito da contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI), segundo o contrato assinado a 8 de abril, em Tomar, entre o presidente da CIM., Manuel Jorge Valamatos, e a presidente da CCDRC e da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030, Isabel Damasceno.
Em comunicado, a CIM indicou que “este instrumento consubstancia-se na contratualização de um pacote financeiro com um fundo de 121.6 ME (121.664.089,06 euros), para um “conjunto de investimentos e ações a executar dentro do período de programação comunitária Portugal 2030”, que “serão dinamizadores do desenvolvimento, coesão e economia regional”.
Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM Médio Tejo, deu conta que, “o trabalho de concretização do estipulado no contrato vai ser uma oportunidade para a região mas também exigente em termos de calendário, uma vez que tudo tem de estar concluído até 2029”.
Miguel Pombeiro explicou que estão previstos montantes para vários domínios, como Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) de nova geração (9,6 ME), eficiência energética em edifícios da Administração Pública Local (11,3 ME), meios materiais para a Proteção Civil (6,2 ME), ciclo urbano da água em baixa (sistemas municipais), com 14,9 ME, gestão de resíduos e subinvestimentos em baixa (3,9 ME), conservação da natureza, biodiversidade e património natural (11,5 ME) mobilidade urbana suave (8,6 ME) ou programas intermunicipais de promoção do sucesso educativo (6,4 ME).
Os contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial assumem 47,7 ME do ITI, incidindo em programas de valorização do património cultural (2,1 ME), reabilitação e regeneração urbanas (23,4 ME), equipamentos desportivos (1,1 ME), infraestruturas do ensino básico e/ou do ensino secundário (5,9 ME), refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos (6,5 ME), apoio à estruturação de produtos turísticos subregionais e locais (1,7 ME), infraestruturas do pré-escolar (6,7 ME) e a mobilidade a pedido (67 mil euros).
Para a concretização destes investimentos, a CIM Médio Tejo “constitui-se como organismo intermédio” do Programa Operacional Regional Centro 2030, “exercendo as competências delegadas” pela Autoridade de Gestão “e assegurando um trabalho de proximidade com os agentes económicos regionais”.
Nesse sentido, indicou, e “à semelhança dos períodos de programação comunitária anteriores, a CIM Médio Tejo contará com uma equipa multidisciplinar, que ficará responsável pela análise e o acompanhamento dos projetos financiados ou a financiar, promovendo uma maior articulação entre todos os agentes envolvidos” no processo.
Com este desígnio, a CIM Médio Tejo afirma pretender “concretizar em pleno os objetivos do Programa Operacional Regional Centro 2030 para este período de programação comunitária 2021-2027, bem como promover a execução da Estratégia de Desenvolvimento Territorial Estratégico para a região do Médio Tejo, assente no desenvolvimento e crescimento económico, social e sustentável da região, através de uma governança integrada”.
O presidente da CIM, Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, disse, por sua vez, que este contrato “representa o início da materialização da visão constante na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da região para o período 2021-2027″.
Essa visão “será também materializada através de outros instrumentos”, como o investimento territorial integrado do Oeste e Vale do Tejo, o investimento territorial integrado Pinhal Interior, Fundo de Transição Justa (FTJ), ou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outros.
Valamatos lembrou que o FTJ “tem alocado 65 milhões euros a serem aplicados na região, face ao encerramento da Central do Pego, e que o mesmo “tem de ser sinónimo da uma rápida reconstrução de um território que ainda sofre com os impactos negativos dado o paradigma e a mudança para uma economia mais verde” e um “catalisador para a inovação, a resiliência e o crescimento sustentável” do Médio Tejo.
