A Câmara da Chamusca analisou uma proposta apresentada pela vereadora Gisela Matias (CDU), na qual se reivindica junto do governo mais apoios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), e que seja definido um apoio fixo anual do município às IPSS do concelho, tal como acontece com as associações abrangidas pelo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.
A eleita propôs que se estude a possibilidade das refeições escolares serem fornecidas pelas IPSS nas escolas da sua área de intervenção. A proposta foi apresentada na reunião de Câmara do dia 5 e teve por base as dificuldades financeiras sentidas pelas IPSS do concelho que se agravaram com a pandemia.
“O aumento do custo real do utente aliado ao aumento do custo de vida, ao aumento dos combustíveis, da energia, dos bens alimentares e de higiene, em virtude da guerra, deixam as IPSS numa condição delicada e que precisa ser acautelada”, lê-se no texto da proposta.
Acrescenta-se que “o aumento do salário mínimo nacional que, diga-se, é de necessidade extrema, não foi acompanhado nas atualizações dos acordos de cooperação por parte da Segurança Social”, além de que “a maioria dos idosos das IPSS têm fracos rendimentos, em larga percentagem dependendo de pensões agrárias”.
A autarca comunista entende que “deveria existir apoio efetivo do Município a estes agentes que estão na linha da frente dos cuidados à população envelhecida, dependente, vulnerável e muitas vezes sem rede familiar de apoio”.
Para o presidente da Câmara, Paulo Queimado (PS), “o município não se pode substituir aquilo que são as competências do Estado”, distinguindo entre subsídio ao funcionamento e subsídio ao investimento.
Paulo Queimado falou sobre as atuais dificuldades de gestão das IPSS, que defende dever ser “autónoma”, questionando eventuais aumentos da subsidiação.
A proposta não chegou a ser votada.