Chamusca | Tribunal condena empresa por despedimento de grávida

A empresa Enviroil II- Reciclagem de Óleos Usados Lda., situada no Eco Parque do Relvão, concelho da Chamusca, foi condenada pelo Tribunal Judicial de Santarém por ter despedido uma trabalhadora grávida. A mulher, que entretanto já é mãe, foi despedida em novembro de 2017, numa altura em que se encontrava em baixa de risco, mas tem de ser reintegrada por decisão judicial.

Segundo informa a União dos Sindicatos de Santarém, em comunicado, o Tribunal considerou como provado que a situação de precariedade laboral em que assentava o contrato da trabalhadora grávida, era baseado numa fundamentação falsa com um único propósito de colocar a trabalhadora numa situação de precariedade, considerando assim que a caducidade de contrato invocada pela administração da Enviroil II não é válida.

A comprová-lo está o facto de a empresa ter imediatamente contratado outra trabalhadora para aquele mesmo posto de trabalho, refere a estrutura sindical.

O despedimento foi considerado inválido pelo Tribunal atendendo à gravidez da trabalhadora. Segundo a sentença, a empresa não agiu corretamente quer pelo despedimento de trabalhadora grávida sem observação das suas obrigações legais nessa situação.

Além da ilicitude do despedimento, a sentença condena a Enviroil II a reintegrar a trabalhadora, a pagar-lhe a diferença salarial entre o montante auferido pelo subsidio de desemprego e o seu salário real e caso a trabalhadora prefira não ser reintegrada por já se encontrar noutra empresa, a pagar a indemnização compensatória e as horas de formação profissional continua não atribuídas. A estes valores acrescem os respetivos juros de mora.

A Enviroil II tem, ainda, que ressarcir a Segurança Social dos subsídios de desemprego pagos desnecessariamente à trabalhadora por esta ter sido despedida ilegalmente.

No seu comunicado, a União dos Sindicatos de Santarém saúda a trabalhadora em causa pela sua coragem e considera que esta sentença traduz “uma vitória para ela e para os seus direitos enquanto mulher, jovem e mãe trabalhadora, mas também num exemplo para que outras administrações não tenham comportamentos vergonhosos no que diz respeito aos direitos de parentalidade”.

O jornal digital mediotejo.net tentou obter um comentário da administração da empresa sobre este caso, mas os responsáveis optaram pelo silêncio “para já”.