Publicado emChamusca, Sociedade, Solidariedade

Chamusca | Transferência de competências na área da ação social cria “situação complicada”

Reunião da Câmara da Chamusca. Foto: mediotejo.net

Quando na reunião do dia 11 de janeiro o executivo da Chamusca criticou a forma apressada e desorganizada como se estava a processar a transferência de competências na área social mal imaginava que, uns dias depois, a 18 de janeiro, o Governo anunciasse que os municípios podiam pedir o alargamento do prazo para aceitar essas competências até ao fim de 2022.

Estava previsto que a transferência fosse obrigatória a partir de 1 de abril deste ano, mas fonte do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública confirmou à Lusa que o Governo está a preparar um diploma “que permita que os municípios que não pretendam aceitar estas competências até 01/04/2022 possam requerer, caso a caso, o alargamento do prazo até ao fim do ano de 2022”.

No caso da Chamusca, aquilo que, desde o início do ano, deveria ser uma transferência tranquila de competências na área da ação social está a levantar uma série de problemas e a obrigar a um grande esforço por parte da Câmara em dar resposta a todas as solicitações.

Até dia 31 de dezembro, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) da Segurança Social estava a ser assegurado pelo Centro de Apoio Social da Carregueira, decorrente de uma contratualização entre ambos. Desde 1 de janeiro, passou o mesmo atendimento e acompanhamento a ser assegurado diretamente pela Segurança Social, através de uma Técnica e com atendimento centralizado nas instalações da Chamusca, salvo em situações que requeiram deslocações às freguesias.

A Vice-Presidente da Câmara fala numa “situação complicada” criada a dois meses da transferência de competências, quando deveria ser “uma transição tranquila, que deveria ser feita de forma estruturada, organizada”.

Cláudia Moreira lamenta que a Segurança Social ainda não tenha dado resposta ao pedido de acompanhamento por parte das técnicas da autarquia no processo de transferência de competências, até porque vai ser necessário haver uma ação de formação específica.

A autarca considera que a forma como a transição está a ser concretizada, exige um esforço redobrado por parte dos técnicos da área social, obrigando a um reforço de equipas e a um alargamento de horários de atendimento.

As pessoas já começaram a recorrer aos Serviços de Ação Social do Município que, apesar de apenas vir a assumir as competências a partir de abril, estão a proceder aos atendimentos e a reencaminhá-los para a Segurança Social, sendo esse o procedimento a adotar, garantindo que nenhuma situação fica sem resposta.

O assunto foi abordado na reunião de Câmara do dia 11, com o presidente Paulo Queimado (PS) a defender que “o processo deveria ter sido feito de uma forma muito suave”, ao mesmo tempo que lamentou o “vazio” deixado pela Segurança Social no início do ano. “Isto não é um processo que se faça em dois meses”, argumentou.

A vice-presidente alertou ainda para o pacote financeiro previsto na transferência de competências desta área que “não é, nem pouco mais ao menos, suficiente de modo a garantir de que a população fique mais bem servida”.

A vereadora da CDU reafirmou que todo este processo “está a exigir por parte das câmaras municipais todo um esforço hercúleo relativamente a várias áreas”. Gisela Matias criticou que, sendo a área social “debilitada e complexa”, o Estado central esteja “a sacudir a água do capote ao transportar este peso para cima das câmaras municipais”.

“O meu maior desejo que se consigam equipas estáveis para que ninguém fique para trás e que todas as situações sejam acauteladas”, concluiu a vereadora comunista.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.